norma nº 1504/2018

MUNICÍPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 / ZaCárias Ú
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA cart
Unindo Forças, arias
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM, 2017-2020
e-mail: zacariasG)zacarias.sp.gov.br
Www.zacarias.sp.gov.br
LEI DE Nº1504/2018 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 34.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
020202 Setor Ensino Fundamental
65 12.361.0003.2012.0000MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 34.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220001 ENSINO FUNDAMENTAL - AUXILIO TRANSPORTE
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Excesso: 34.500,00
Fontes de Recurso
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos vinte e dois (22) dias do mês de
outubro (10), do ano de dois mil.e dezoito (2018)
EXE Ae e, pedi Val NS
LUCINÉIA ZA IAS
Prefeita Municipal
Procura AB/SP — 240.946
Terça-feira, 23 de outubro de 2018
PODER EXECUTIVO DE ZACARIAS
Atos Oficiais
LEI DE Nº1504/2018 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e das outras
providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 34.500,00
distribuídos as seguintes dotações:
020202 Setor Ensino Fundamental
65 12.361.0003.2012.0000MANUTENÇÃO ENSINO
FUNDAMENTAL 34.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER:
00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-
VINCULADOS
220001 ENSINO FUNDAMENTAL - AUXILIO TRANSPORTE
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 34.500,00
Fontes de Recurso
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”,
aos vinte e dois (22) dias do mês de outubro (10), do ano
de dois mil e dezoito (2018)
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Ano || Edição nº 08
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
Wwww.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Página 2 de 2
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
Licitações e Contratos
- | Aviso de Licitação
RESUMO DO EDITAL
ORDEM PROCESSUAL 052/2018
PREGÃO PRESENCIAL 036/2018 — POR ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇO
A Prefeitura de Zacarias, por intermédio de sua
representante legal faz saber a todos os interessados
que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, do TIPO MENOR PREÇO POR ITEM,
nos termos das diretrizes contidas na Lei Federal n.º8.666
de 21 de junho de 1.993, Lei Federal 10.520 de 17 de
julho de 2002 e posteriores alterações, bem como pelas
condições estabelecidas neste Edital. Objeto: Registro
de preço para futura e eventual aquisição de gênero
alimentício da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural, para atendimento ao programa nacional de
alimentação escolar PNAE, Lei nº11.947 de 16/07/2009,
Resolução nº26 do FNDE de 17/07/2013, Resolução nº04
do FNDE de 02/04/2015 e suas alterações, além de suprir
as necessidade da Secretaria de Assistência Social,
Saúde, Desporto e Lazer, para o exercício de 2019. Os
interessados deverão apresentar-se para credenciamento,
a partir das 08:00 horas do dia 05 de novembro de 2018,
junto ao Setor de Licitação da Prefeitura de Zacarias,
à Rua Castro Alves, 637, Centro, CEP 15.265-000,
ficando designado à mesma data e local, no horário das
08:30 horas, para o início dos trabalhos de abertura dos
envelopes. O Edital na integra poderá ser retirado junto
ao setor de licitação da Prefeitura de Zacarias, a partir de
22 de outubro de 2018, das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às
17:00 horas, ou pelo e-mail licitacao(dzacarias.sp.gov.br.
Zacarias-SP, 19 de outubro de 2018
Lucineia Zacarias
Prefeito Municipal
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2. de 2001. aarantindo autenticidade. validade iurídica e intearidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 « CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacarias(Quol.com.br
AUTÓGRAFO Nº 50/2018.
Abre no orçamento vigente crédito adicioral suplementar e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO SABER que a Câmara
Municipalaprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 10.- Fica aberto nó orçamento vigente, um crédito adicional suplementar naimportância
de R$34.500,00 distribuídos as seguintes dotações: :
020202 - Setor Ensino Fundamental
65 12.361.0003.2012.0000MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 34,500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | = FR.: 00200"
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220001 á ENSINO FUNDAMENTAL - AUXILIO TRANSPORTE
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Excesso: 34.500,00
E E Fontes de Recurso
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
Art40.- + Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Zacarias, aos dezoito (18) dias do mês de outubro (0), do ano de
dois mil e dezoito (2018) A
PRESIDENTE
(PREFEITURA MUNICIPALDE ZAC
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DATA [RUBRICA
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Div:
WWw.zacarias.sp.gov.br
Câmara Municipal de Zacarias
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 / 70 MUNICÍPIO DE rias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DIA cart
Unindo Forças, Construindo
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
ADM. 2017 - pra
PROJETO Nº 50/2018 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 34.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
020202 Setor Ensino Fundamental
05 12.361.0003.2012.0000MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 34.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220001 ENSINO FUNDAMENTAL - AUXILIO TRANSPORTE
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Excesso: 34.500,00
Fontes de Recurso
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos onze (11) dias do mês de outubro
(10), do ano de dois mil e dezoito (2018)
PROTOCOLO GERAL 76/2018
Data: 11/10/2018 - Horário: 10:21
Administrativo
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
7, Ca DE O
Unindo Forças, Construi Progresso!
ADM. 2017 - 2020
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RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 WeZ
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
WWw.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a)
Cumpre-nos encaminhar a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 050/2018, que abre
no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências;
O presente projeto de lei tem como finalidade abertura de Crédito Adicional Especial que atende ao
convênio de auxílio do transporte de alunos, da zona rural, para assim atingir objetivos relacionados à
educação, propiciando transportes mais condignos aos estudantes da zona rural e, sendo assim, mantendo
sempre a igualdade entre as condições dos estudantes da zona urbana e da zona supracitada.
Esperamos contar com a costumeira atenção por parte desta casa de Leis, e solicitamos aos nobres
Edis a aprovação da presente propositura.
Atenciosamente,
LUCINÉIA ZA AS
Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
PAULO CÉSAR CARDOSO DE SOUZA
DD. Presidente, da Câmara Municipal de Zacarias
Nesta