norma nº 1510/2018

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 QU e / MunicírIO DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA Zacarias
ue Unindo Forças, Construindo o Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP APM. 20172020!
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
LEI Nº 1510/2018, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 72.921,65 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ ) 30.000,00
02 O 02 Setor Administração
31 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 7.326,91
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES E.R.:00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 007 CD.HU.
313 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 3.000,00
4.5.90.92.00 CONSTUITIÇÃO OU AUMENTO. DE CAPITAL DE EMPRESA F.R.:00100
o1 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Ho 000 CDH.
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
309 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 23.329,76
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.:00500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 006 ENSINO FUNDAMENTAL
02 O5 02 Setor Fundo M. de Assistência Social
312 08.244.0006.2031.0000 | CONVÊNIO FEDERAL 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 Ol PALLF,
02 06 02 Setor Praças Públicas
310 15.452.0007.2036.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS 9.264,98
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.:00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 036 SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 39.921,65
Superávit 3.000,00
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3. / 70 MunicíPIO DE À
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DIA ca nas
Unindo Forças, Construindo
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM, 2027-2020"
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
02 O5 02 Setor Fundo M. de Assistência Social
190 08:244.0006.2031.0000 CONVÊNIO FEDERAL -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação (- ) -30.000,00
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS “Paço Aldo Oliva”, aos vinte e três (23) dias do mês de novembro
(11) do ano de dois mil e dezoito (2018).
LUCINEIA Z RIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data
fixação em local de costume.
ig ANÇALVES DA SILVA BENILSON GOMES COSTA
de! pelo Expediente Procurador Jurídico —- OAB/SP — 240.946
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
Www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Segunda-feira, 26 de novembro de 2018
LEI Nº 1510/2018, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e das outras
providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Art. 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 72.921,65
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 30.000,00
02 0102 Setor Administração
311 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO
ADMINISTRAÇÃO 7.326,91
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-
VINCULADOS
100 007 C.D.H.U.
313 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO
ADMINISTRAÇÃO 3.000,00
4.5.90.92.00 CONSTUITIÇÃO OU AUMENTO. DE CAPITAL DE
EMPRESA F.R.:00100
01 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-
VINCULADOS
110 000 C.D.H.U.
02 0202 Setor Ensino Fundamental
309 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL 23.329,76
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
VINCULADOS
220 006 ENSINO FUNDAMENTAL
02 0502 Setor Fundo M. de Assistência Social
312 08.244.0006.2031.0000 CONVÊNIO
FEDERAL 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL FR.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
VINCULADOS
500 01 PALLF.
02 0602 Setor Praças Públicas
310 15.452.0007.2036.0000 MANUTENÇÃO
PRAÇAS PÚBLICAS 9.264,98
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ano | | Edição nº 19 Página 7 de 7
F.R.:00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-
VINCULADOS
100 036 SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 39.921,65
Superávit 3.000,00
02 0502 Setor Fundo M. de Assistência Social
190 08.244.0006.2031.0000 CONVÊNIO
FEDERAL -30.000,00
3.3.90.30.00 | MATERIALDECONSUMO F.R.:00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação (-) -30.000,00
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS “Paço Aldo Oliva”, aos
vinte e três (23) dias do mês de novembro (11) do ano de
dois mil e dezoito (2018).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacariasQuol.com,br
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 56/2018.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita e Mnibiçl de Zacarias, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 72.921,65 distribuídos as seguintes dotações: “
Suplementação (+) . À 30.000,00
02 O 02 Setor Administração Ê
311 04.122.0002.20040000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 732691
33.90.9300 + INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.:00200
o2 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100007 CDHU.
313 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 3.000,00
4.5:90.65.00 CONSTUITIÇÃO OU AUMENTO. DE. CAPITAL DE EMPRESA F.R.:00100
oi TESOURO
10. 000 GERAL
2 02 02 Setor Ensino Fundamental
309 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 23.329,76
3:3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.:00500
0s TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS
220 006 ENSINO FUNDAMENTAL
02 05 02 - Setor Fundo M. de Assistência Social
312 08.244.0006.2031.0000 CONVÊNIO F
ERAL 30.000,00
3190.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR.00500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 ot PALF
02-06 02 Setor Praças Públicas
310 15452.0007.2036.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS 9.264,98
E 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FR:00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 036 SECRETARIA DA HABITAÇÃO E
Art. 20.- O Cro aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: Ed ; pers 39.921,65
PREFEITUR.- MUNICIPAL DE ZACARIAS É
Superávit PROTOCOLO 3.000,00
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 Q e / 7, MUNICÍPIO DE O
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 O» aras
. Unindo Forças, Construindo o Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP | 4 ADM. 2017 - 2020
www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(Dzacarias.sp.gov.br
PROJETO LEI Nº 56, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 72.921,65 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ ) 30.000,00
02 o 02 Setor Administração
311 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 7.326,91
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.:00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 007 CDHU.
313 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 3.000,00
4.5.90.92.00 CONSTUITIÇÃO OU AUMENTO. DE CAPITAL DE EMPRESA F.R.:00100
01 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
10 000 CDHU.
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
309 12.361.0003.2012.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 23.329,76
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.:00500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 006 ENSINO FUNDAMENTAL
02 Os 02 Setor Fundo M. de Assistência Social
312 08.244.0006.2031.0000 CONVÊNIO FEDERAL 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 011 P.ALF.
02 06 02 Setor Praças Públicas
310 15.452.0007.2036.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS 9.264,98
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.:00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 036 SECRETARIA DA HABITAÇÃO
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 39.921,65
Superávit Câmara Municipal de Zacarias 3.000,00
PROTOCOLO GERAL 85/2018
Data: 19/11/2018 - Horário: 11:03
Administrativo
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 / ZAC Car U
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA aras
Unindo Forças, cara
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM, 2027-2080,
wWwww.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
02 05 02 Setor Fundo M. de Assistência Social
190 08.244.0006.2031.0000 CONVÊNIO FEDERAL -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO E.R.:00500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação (-) -30.000,00
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Município de Zacarias, aos catorze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito.
am : 5 Cras,
E]
LUCINEIA Z. RIAS
Prefeita do Município
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
0 MUNICÍPIO DE O
avi) ZACAMI
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
== Unindo Forças, Construindo o Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM, 2017 - 2020
www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a)
Cumpre-nos encaminhar a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 056/2018,
que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências;
O presente projeto de lei tem como finalidade abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 7.326,91 (sete mil, trezentos e vinte e seis reais noventa e um centavos), referente a
devolução recursos do convenio de nº 264/2018, com CDHU para realização de projeto de 60
unidades; o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente a contrapartida do Banco do Povo; o
valor de R$ 23.329,76 (vinte e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos),
referente a devolução de rendimento do melhor caminho da Educação aquisição de ônibus
escolar; o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), refere-se a vencimentos de funcionário do
CRAS com convênio federal; já o valor de R$ 9.264,98 (nove mil, duzentos e sessenta e quatro
reais e noventa e oito centavos), referente a devolução de convênio do CDHU — Processo SH de
nº 492/05/2014, Construção de Praça.
Esperamos contar com a costumeira atenção por parte desta casa de Leis, e solicitamos
aos nobres Edis a aprovação da presente propositura.
Atenciosamente, )
Cima QL,
LUCINÉIA Z AS
Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
PAULO CÉSAR CARDOSO DE SOUZA
DD. Presidente, da Câmara Municipal de Zacarias
Nesta