| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1513 / 2018 |
| Date | 2018-12-06 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências |
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LEI Nº 1513/18, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENTA: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 121.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 121.000,00 02 01 01 Setor Gabinete do Prefeito 18 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO 535,96 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 01 02 Setor Administração 27 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO 9.915,26 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 01 03 Setor Controladoria 37 04.123.0002.2005.0000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA 1.875,86 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 02 01 Setor Ensino Infantil 55 12.365.0003.2011.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 6.163,54 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL 02 02 02 Setor Ensino Fundamental 69 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 10.183,24 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100 01 TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 02 02 04 Setor Ensino Superior 88 12.364.0003.2017.0000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 803,94 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 03 01 Setor Gestão em Saúde 99 10.122.0004.2019.0000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE 5.091,62 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 02 03 02 Setor Atenção Básica 115 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 8.307,38 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 124 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL 2.679,80 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 02 03 03 Setor Média e Alta Complexidade 131 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC 1.071,92 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 02 03 04 Setor Assistência Farmacêutica 144 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.339,90 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 02 03 05 Setor Vigilância em Saúde 152 10.304.0004.2025.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 803,94 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 02 04 01 Setor Cultura 162 13.392.0005.2027.0000 MANUTENÇÃO CULTURA 1.071,92 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 04 02 Setor Desporto 171 27.812.0005.2028.0000 MANUTENÇÃO DESPORTO 1.071,92 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 04 03 Setor Lazer 179 27.813.0005.2029.0000 MANUTENÇÃO LAZER 267,98 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 05 01 Setor Desenvolvimento Social 187 08.244.0006.2030.0000 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.751,72 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 02 06 01 Setor Serviços Urbanos 209 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS 6.967,48 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 06 02 Setor Praças Públicas 215 15.452.0007.2036.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS 16.900,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 216 15.452.0007.2036.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS 2.411,82 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 06 03 Setor SERM 222 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO SERM 18.173,06 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 225 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO SERM 12.143,84 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 06 02 Setor Praças Públicas 282 15.452.0007.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS 8.128,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:00100 01 TESOURO 100 039 CASA CIVIL 02 07 01 Setor Trabalhador 231 11.334.0008.2038.0000 MANUTENÇÃO TRABALHADOR 803,94 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 07 02 Setor Agricultura e Meio Ambiente 238 20.605.0008.2039.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA 535,96 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 01 01 01 Setor Legislativo 1 01.031.0001.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS -23.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 01 01 01 Setor Legislativo 2 01.031.0001.1003.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS -25.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 3 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS -15.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 4 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS -3.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 5 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 6 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS -14.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 01 01 02 Setor Administrativo 7 01.031.0001.1001.0000 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS -15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 9 01.031.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -9.500,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL 11 01.031.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -6.100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00100 01 TESOURO 110 000 GERAL Anulação ( - ) -121.000,00 Art. 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. Art. 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ZACARIAS “Paço Aldo Oliva”, aos seis (06) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezoito (2018). LUCINÉIA ZACARIAS Prefeita Municipal Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em local de costume. MAITE GONÇALVES DA SILVA BENILSON GOMES COSTA Responsável pelo Expediente Procurador Jurídico – OAB/SP – 240.946