norma nº 1518/2019

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3. / 76 MUNICÍPIO DE FIAS
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA car
Unindo Forças, Construindo o tas
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM. 2017 - 2020
WWww.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
LEI Nº 1518/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
EMENTA: Abre no orçamento vigente do IPREMZAC crédito
adicional suplementar e dá outras providências.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente do IPREMZAC um
crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
distribuídos as seguintes dotações:
DOTAÇÃO
03 - Autarquia municipal
0301 - IPREMZAC
030101 - Administração
09.272.0009.2040.0000 - Manutenção da Administração do Ipremzac
CÓDIGO
3.3.90.35.00-Ficha 007 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00
Total. soeussessanescorensecaunesedumincene conto csrerans os BRo a enmcca no tro Sias ETA EE R$ 10.000,00
Artigo 2º.- Para abertura do Crédito suplementar acima, fica
autorizada a anulação das seguintes dotações desta Entidade:
DOTAÇÃO
99 - Reserva de Contingência
99999 - Reserva de Contingência
999990009 - Previdência Social Própria
9999900090.00 1000 - Reserva de Contingência
CÓDIGO
9.9.99.99.99.0000 - Reserva de Contingência - R$ - 10.000,00
1
EN
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). / ZAC Car FIaS
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DI
Unindo ar
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ” aca as
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Artigo 3º- Para efeito do crédito suplementar adicional de que
trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS “Paço Aldo Oliva”, aos sete (07) dias do
mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019).
A » RE assa Pes
LUCINÉIA ter
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Zacarias, na dafa supra, por afixação em local de costume.
S DA SILVA
Respoón ; pediente
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). / 2) cária
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA ca as
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP Vo Rg 204 e ag20?
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LEI Nº 1518/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
EMENTA: Abre no orçamento vigente do IPREMZAC crédito
adicional suplementar e dá outras providências.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente do IPREMZAC um
crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
distribuídos as seguintes dotações:
DOTAÇÃO
03 - Autarquia municipal
0301 - IPREMZAC
030101 - Administração
09.272.0009.2040.0000 - Manutenção da Administração do Ipremzac
CÓDIGO
3.3.90.35.00-Ficha 007 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00
"Total. vesceneuesapuraancasaoes aaa area casu gas unas ND uso rena tas ans mala cdr pus dasaçuenaa R$ 10.000,00
Artigo 2º.- Para abertura do Crédito suplementar acima, fica
autorizada a anulação das seguintes dotações desta Entidade:
DOTAÇÃO
99 - Reserva de Contingência
99999 - Reserva de Contingência
999990009 - Previdência Social Própria
9999900090.001000 - Reserva de Contingência
CÓDIGO
9.9.99.99.99.0000 — Reserva de Contingência - R$ - 10.000,00
MUNICIPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 SG MUNICÍPIO DE Q
Bi Zã
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 º caras
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP o À ABM. 2087 - 2020
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Artigo 3º- Para efeito do crédito suplementar adicional de que
trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS “Paço Aldo Oliva”, aos sete (07) dias do
mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019).
A ECN ais Las
LUCINÉIA ZA Ss
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Zacarias, na data supra, por afixação em local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA BENILÉ MES GOSTA
Responsável pelo Expediente Procurador Jurídigô AB/SPA- 240.946
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Sexta-feira, 08 de fevereiro de 2019
PODER EXECUTIVO DE ZACARIAS
Atos Oficiais
LEI Nº 1518/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
EMENTA: Abre no
orçamento
vigente do IPREMZAC crédito
adicional suplementar e dá outras
providências.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente do
IPREMZAC um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) distribuídos
as seguintes dotações:
DOTAÇÃO
03 - Autarquia municipal
0301 - IPREMZAC
030101 - Administração
09.272.0009.2040.0000 - Manutenção da Administração do Ipremzac
CÓDIGO
3.3.90.35.00-Ficha 007 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica - R$
10.000,00
Total...R$ 10.000,00
Artigo 2º.- Para abertura do Crédito suplementar
acima, fica autorizada a anulação das seguintes dotações
desta Entidade:
DOTAÇÃO
99 - Reserva de Contingência
99999 - Reserva de Contingência
999990009 - Previdência Social Própria
9999900090.001000 - Reserva de Contingência
CÓDIGO
9.9.99.99.99.0000 — Reserva de Contingência - R$ - 10.000,00
Artigo 3º- Para efeito do crédito suplementar adicional
de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO
vigente.
Ano Il | Edição nº 45
Página 2 de 13
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS “Paço Aldo Oliva”, aos
sete (07) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil
e dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
LEI Nº 1519/2019 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE ZACARIAS, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona e
promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional especial na importância de R$
106.598,00 (cento e seis mil, quinhentos e noventa e oito
reais) distribuídos as seguintes dotações:
020202 Setor Ensino Fundamental
257 12.361.0003.2012.0000MANUTENÇÃO ENSINO
FUNDAMENTAL R$7.700,00 3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
020203 Setor Fundeb
258 12.381.0003.2013.0000MANUTENÇÃO FUNDEB
FUNDAMENTAL 60%
R$ 1.416,34 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
020302 Setor Atenção Básica
256 10.301.0004.2021.0000MANUTENÇÃO — ATENÇÃO
BASICA BUCAL
R$ 25.000,00 4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
: CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171 :
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacariasQuol.com.br
AUTÓGRAFO DE LEINº 001/2019.
EMENTA: Abre: no orçamento vigente do IPREMZAC crédito
adicional suplementar e dá outras providências.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente do IPREMZAC um
crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
distribuídos as seguintes dotações:
DOTAÇÃO
03 - Autarquia municipal
0301 - IPREMZAC
030101 - Administração
09.272.0009.2040.0000 - Manutenção da Administração do Ipremzac
* CÓDIGO
3.3.90.35.00-Ficha 007 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
, Artigo 2º.- Para abertura do Crédito suplementar acima, fica
autorizada a anulação das seguintes dotações desta Entidade:
DOTAÇÃO
99 - Reserva de Contingência
99999 - Reserva de Contingência
999990009 - Previdência Social Própria
9999900090.001000 - Reserva de Contingência
CÓDIGO
9.9.99.99.99.0000 - Reserva de Contingência - R$ - 10.000,00
Artigo 3º- Para efeito do crédito suplementar adicional de que
trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Zacarias, aos sete (07) dias do mês de
fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenoye 42019).
ANDRÉA ROSE TEIXEIRA
PRESIDENTE
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IOGA Ora
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 / 7 Car
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DIA ca as
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP cc did
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Câmara Municipal de Zacarias
ONA EMENTA: Abre no orçamento vigente do IPREMZAC crédito
PROTOCOLO GERAL 6/2019 adicional suplementar e dá outras providências.
Data: 04/02/2019 - Horário: 14:41
Administrativo
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente do IPREMZAC um
crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
distribuídos as seguintes dotações:
DOTAÇÃO
03 - Autarquia municipal
0301 - IPREMZAC
030101 - Administração
09.272.0009.2040.0000 - Manutenção da Administração do Ipremzac
CÓDIGO
3.3.90.35.00-Ficha 007 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00
Total.. a R$ 10.000,00
Artigo 2º.- Para abertura do Crédito suplementar acima, fica
autorizada a anulação das seguintes dotações desta Entidade:
DOTAÇÃO
99 - Reserva de Contingência
99999 - Reserva de Contingência
999990009 - Previdência Social Própria
9999900090.001000 - Reserva de Contingência
CÓDIGO
9.9.99.99.99.0000 — Reserva de Contingência - R$ - 10.000,00
Artigo 3º- Para efeito do crédito suplementar adicional de que
trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). / 7 Acari
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DIA ca as
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM: 20172020
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva", aos deis
(10) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Pisisate:
LUCINÉIA ZA: s
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 / 70 MUNICÍPIO DE À
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DIA car nas
Vinaço Fira Con
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ana ada
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora presidente,
Senhor Vereadores,
O projeto de lei de suplementação de dotação do orçamento
corrente, se faz necessário em razão da dinâmica da administração desta autarquia na
elaboração do orçamento para o exercício de 2019, pois não estava previsto a
contratação de empresa para assessoria e consultoria atuarial, mas em razão da
previsão do último cálculo atuário constar que deverá aumentar as contribuições
patronais dos entes, é necessário a contratação de assessoria, e com a dotação descrita
é insuficiente a continuidade nos trabalhos administrativos, levando em consideração a
alteração com a anulação de outra dotação que se mostra com sobra de saldo.
Sendo assim, necessita de suplementação quanto ao serviço de
assessoria e consultoria.
A presente abertura de crédito adicional suplementar ampara-se
no inciso I, do artigo 41, e artigo 42, da Lei nº 4.320/1964, e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, 81, III, da supracitada Lei.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar à Vossas Excelências
protestos de elevado apreço.
Reiteramos a nossa expressão de grande estima e apreço.
Atenciosamente,
Ilma. Senhora
ANDRÉA ROSE TEIXEIRA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Zacarias
Nesta
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ZACARIA:
CNPJ 04.294.935/0001-89
ip
ia A Av. 12 de Março, 1019 - Fone (18) 3694-1163 - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
A Www.ipremzacarias.sp.gov.br E-mail: ipremzacQuol.com.br
Zacarias — SP., 09 de Janeiro de 2019.
OFÍCIO Nº- 03/2019
Senhora Prefeita:
Através do presente solicitar de V. Excia., a expedição
de um projeto de Lei de Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para
a seguinte dotação desta entidade:
DOTAÇÃO
03 Autarquia municipal
0301 IPREMZAC
030101 Administração
09.272.0009.2040.0000 Manutenção Administração do Iprem
CÓDIGO
3.3.90.35.00-Ficha 007 — Serv. De Consultoria............eeseeees R$ 10.000,00
es cavasaviss csTeUiasra asguere so centeio guapexemesen enc acacunesas caca R$ 10.000,00
Para abertura do Crédito suplementar acima, fica
autorizada a anulação das seguintes dotações desta Entidade:
DOTAÇÃO
99 Reserva de Contingência
99999 Reserva de Contingência
999990009 Previdência Social Própria
9999900090001000 Reserva de Contingência
CÓDIGO
9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência ...........iermemeneeeenenesmeereeerenta R$- 10.000,00
Sendo só para o momento, apresento meus protestos
de estima, consideração de apreço.
Atenciosamente. ——""
pa 3 e
- (PREFEITURA MUNICIPAL DE Zn... 19) ANA PAULA
PRESIDENTE
A
Eligns Lopes Scuza Mele
RG 28.050.508-5
Recepcionista
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ZACARIAS
CNPJ 04.294.935/0001-89
Av. 12 de Março, 1019 - Fone (18) 3694-1163 - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
WWw.ipremzacarias.sp.gov.br
E-mail: ipremzacQDuol.com.br
JUSTIFICATIVAS
O projeto de lei de suplementação de dotações do
orçamento corrente se faz necessário em razão da dinâmica da
administração desta autarquia, na elaboração do orçamento para O
exercício 2019 não estava previsto a contratação de empresa para
acessória e consultoria atuarial mas com a previsão dos últimos
calculo atuário constar que deverá aumentar as contribuições
patronais dos entes se faz necessário a contratação de acessória mas
a dotação descrita mostra insuficiente para dar continuidade nos
trabalhos administrativos, levando em consequência a alteração com
anulação de outra dotação que se mostram com sobras de saldo.
Necessitando assim da suplementação quanto aos
serviços de assessoria e consultoria.
A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso | do artigo 41, artigo 42 da Lei nº 4.320/1964 a os
recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 45, 81 “mM
da lei supracitada.
Nesse ínterim solicitamos seja enviado o projeto de
suplementação para que seja apreciado pelos nobres edis.