norma nº 1524/2019

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 ). / ZAC Ca DE Fias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA
Lacal nas
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM. 2017 - 2020
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LEI Nº 1524/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 203.524,88 (duzentos e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e
oito centavos) distribuídos nas seguintes dotações:
020301 Setor Gestão em Saúde
260 10.845.0004.2019.0000MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
32.204,98 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020301 Setor Gestão em Saúde
261 10.845.0004.2019.0000MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020302 Setor Atenção Básica
262 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
42.399,90 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020302 ' Setor Atenção Básica
263 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
103.420,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020302 Setor Atenção Básica
264 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
5.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020402 ' Setor Desporto
265 27.812.0005.2028.0000MANUTENÇÃO DESPORTO
15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 203.524,88
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o
PPA ea LDO vigente.
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
MUNICÍPIO DE ZACARIAS 3
[6) MUNICÍPIO DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 “ss Zacarias
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FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP 030º?
ADM, 2017 - 2020
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Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS “Paço Aldo Oliva”, aos sete (07) dias do mês de
fevereiro (02) do ano de dois mil e dezenove (2019).
LUCINEIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data
supra, por afixação em local de costume. () Es
|
TR VES DA SILVA BENILS GOMES COSTA
esponsável|pelo Expediente Procurador Jul 240.946
ZACARIDO
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Sexta-feira, 08 de fevereiro de 2019
020302 Setor Atenção Básica
113 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO
BASICA
26.737,41 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020302 Setor Atenção Básica
114 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO — ATENÇÃO
BASICA
316.397,66 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020302 Setor Atenção Básica
7 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO — ATENÇÃO
BASICA
110.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
020302 Setor Atenção Básica
121 10.301.0004.2021.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO
BASICA BUCAL
11.209,45 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
020302 Setor Atenção Básica
126 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO
ATENÇÃO BASICA BUCAL
2477, 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020302 Setor Atenção Básica
127 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO
ATENÇÃO BASICA BUCAL
61.602,21 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020302 Setor Atenção Básica
130 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO
ATENÇÃO BASICA BUCAL
93.310,33 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
020303 Setor Média e Alta Complexidade
138 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO
MAC
10.709,39 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
020304 Setor Assistência Farmacêutica
146 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO
ASSIST. FARMACÊUTICA
3.143,73 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DIST. GRATUITA
020305 Setor Vigilância em Saúde
157 10.305.0004.2026.0000 MANUTENÇÃO
VIGIL. EPIDEMIOLÓGICA
5.153,98 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior
Ano Il | Edição nº 45
Página 6 de 13
será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 726.149,18
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS “Paço Aldo Oliva”, aos
sete (07) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil
e dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
LEI Nº 1524/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e das outras
providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 203.524,88
(duzentos e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais
e oitenta e oito centavos) distribuídos nas seguintes
dotações:
020301 Setor Gestão em Saúde
260 10.845.0004.2019.0000MANUTENÇÃO GESTÃO EM
SAÚDE
32.204,98 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020301 Setor Gestão em Saúde
261 10.845.0004.2019.0000MANUTENÇÃO GESTÃO EM
SAÚDE
5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Sexta-feira, 08 de fevereiro de 2019
Setor Atenção Básica
020302
262 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO
BASICA
42.399,90 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
020302 Setor Atenção Básica
263 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO
BASICA
103.420,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
020302 Setor Atenção Básica
264 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO — ATENÇÃO
BASICA
5.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
020402 Setor Desporto
265 27.812.0005.2028.0000MANUTENÇÃO DESPORTO
15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
203.524,88
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Superávit Financeiro:
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS “Paço Aldo Oliva”, aos
sete (07) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil
e dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico - OAB/SP — 240.946
Ano Il | Edição nº 45
Página 7 de 13
LEI Nº 1525/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e das outras
providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$32.000,00 (trinta e
dois mil reais), distribuído na seguinte dotação:
Suplementação ( +) 32.000,00
01 0102
13 01.031.0001.2002.0000
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Setor Administrativo
MANUTENÇÃO
32.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNIC FR.: (o) 01 00
01 TESOURO
no 000 GERAL
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recurso proveniente de:
Anulação:
01 0102 Setor Administrativo
12 01.031.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -32.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA FR. Grupo: O o oo
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -32.000,00
Art. 30.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS “Paço Aldo Oliva”, aos
sete (07) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil
e dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 | (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP Ê
e-mail: camarazacarias(Quol.com.br
AUTÓGRAFO DE LEINº 008/2019,
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
;
Art. lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 203:524.88 (duzentos e três mil. quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e
oito centavos) distribuídos nas seguintes dotações:
020301 Setor Gestão em Saúde
260 10.845.0004.2019.0000MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
32.204,98 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020301 Setor Gestão em Saúde
261 10.845.0004.2019.0000MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020302 Setor Atenção Básica H Ras do ê
262 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
42.399,90 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020302 Setor Atêncãb Básica
263 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
103.420.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020302 | Setor Atenção Básica
264 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
5.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020402 Setor Desporto
265 27.812.0005.2028.0000MANUTENÇÃO DESPORTO
15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 203.524,88
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o
PPA ea LDO vigente. e
PREFEITURA MUNICIE:L DE E CARIAS)
PROTOCOLo
DATA FUeREA
nO ro atane |
DIV:
"CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacarias uol.com.br
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Zacarias, aos sete (07) dias do mês de fevereiro (02) de dois mil
dezenove (2019).
ANDRÉA ROSE TEIXEIRA
PRESIDENTE
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 DS / ZAC Cdr FIaS
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 Lacal
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP RM 2017 = 20200
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº 008/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 203.524,88 (duzentos e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e
oito centavos) distribuídos nas seguintes dotações:
020301 Setor Gestão em Saúde
260 10.845.0004.2019.0000MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
32.204,98 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020301 Setor Gestão em Saúde
261 10.845.0004.2019.0000MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020302 Setor Atenção Básica
262 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
42.399,90 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020302 ' Setor Atenção Básica
263 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
103.420,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020302 Setor Atenção Básica
264 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
5.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020402 Setor Desporto
265 27.812.0005.2028.0000MANUTENÇÃO DESPORTO
15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 203.524,88
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o
PPA ea LDO vigente.
Câmara Municipal de Zacarias
UU!
PROTOCOLO GERAL 6/2019
Data: 04/02/2019 - Horário: 14:41
Administrativo
MUNICIPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 / gacar º
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DIA arias
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP a. 2017 = 20200
WWww.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos
primeiros (01) dias do mês de fevereiro (02) de dois mil dezenove (2019).
PDD a Goa —s Ss
LUCINEIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 2 3) e / ZaAcari
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA prod Tas
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ApRsaos =adão
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(Dzacarias.sp.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
o
Cumpre-nos encaminhar a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei n
008/2019, que abre no orçamento vigente o crédito adicional especial e dá outras providências.
O presente projeto de lei tem como finalidade abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 203.524,88 (duzentos e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e
oito centavos), para os seguintes setores: Gestão em Saúde, o valor de R$ 32.204,98 (trinta e
dois mil, duzentos e quatro reais e noventa e oito centavos), aquisição de material de consumo
com recursos da União; o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aquisição de material de
consumo com recursos da União; Atenção Básica UBS, o valor de R$ 145.819,90 (cento e
quarenta e cinco mil, oitocentos e dezenove reais e noventa centavos), trata-se de folha de
pagamento com recursos da União (dividido no texto legal em: R$103.420,00 e R$
42.399,90); o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil, quinhentos reais), trata-se de prestação de
serviço com recursos do Estado; Desporto; e o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) é
referente à aquisição de material de consumo com recursos do Estado.
Esperamos contar com a costumeira atenção por parte desta casa de Leis, e solicitamos
aos nobres Edis a aprovação da presente propositura.
Atenciosamente,
Atenciosamente,
Ru ssa =
LUCINEIA ZA RIAS
Prefeita Municipal
Exma. Sra.
ANDREA ROSE TEIXEIRA
D.D. Presidente da Câmara Municipal ZACARIAS/SP