norma nº 1525/2019

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3. / 7, Car U
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA ca ras
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM. 2017 - 2020
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dDzacarias.sp.gov.br
LEINº 1525/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais),
distribuído na seguinte dotação:
Suplementação ( + ) 32.000,00
01 o1 02 Setor Administrativo
13 01.031.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 32.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC FR: O
o1 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recurso proveniente de:
Anulação:
0101 02 Setor Administrativo
12 01.031.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -32.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0
o1 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -32.000,00
Art. 30.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). / ZAC ca DE Pias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA
Unindo Forças, caras
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM. 2017 - 2020
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Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS “Paço Aldo Oliva”, aos sete (07) dias do mês de fevereiro (02) do ano
de dois mil e dezenove (2019).
LUCINEIA ZACARIAS
Prefeita Municipa
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra, por
afixação em SY de costume.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Sexta-feira, 08 de fevereiro de 2019
020302 Setor Atenção Básica
262 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO
BASICA
42.399,90 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
020302 Setor Atenção Básica
263 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO
BASICA
103.420,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
020302 Setor Atenção Básica
264 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO
BASICA
5.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
020402 Setor Desporto
265 27.812.0005.2028.0000MANUTENÇÃO DESPORTO
15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 203.524,88
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS “Paço Aldo Oliva”, aos
sete (07) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil
e dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
Ano Il | Edição nº 45
Página 7 de 13
LEI Nº 1525/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e das outras
providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$32.000,00 (trinta e
dois mil reais), distribuído na seguinte dotação:
Suplementação ( + ) 32.000,00
01 o102
13 01.031.0001.2002.0000
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Setor Administrativo
MANUTENÇÃO
32.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNIC FR.: (o) 01 fojo)
01 TESOURO
no 000 GERAL
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recurso proveniente de:
Anulação:
01 0102 Setor Administrativo
12 01.031.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -32.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA FR. Grupo: O 01 [ojo
01 TESOURO
ao) 000 GERAL
Anulação ( - ) -32.000,00
Art. 30.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS “Paço Aldo Oliva”, aos
sete (07) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil
e dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Sexta-feira, 08 de fevereiro de 2019
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
Portarias |
PORTARIA Nº 001/19, DE 04 DE JANEIRO DE 2019.
“Dispõe sobre nomeação de
comissão de licitação”.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
usando de suas atribuições legais, usando das atribuições
que me são conferidas por Lei, etc.
RESOLVE:
Art. 1º - Com fundamento na Lei nº 8.666/93 e
posteriores alterações, nomear os servidores abaixo
relacionados, para comporem a comissão de licitações
durante o exercício de 2019, para atenderem aos atos
licitatórios conforme interesse e as necessidades desta
municipalidade, conforme segue:
Presidente: Fabio Antônio Galdiole RG. 25.278.313-X
Graciela de Souza Brito Batalha RG.
1º Membro:
21.257.698-7
2º Membro: Beatriz de Jesus RG.
48.355.335-9
Art. 2º - Dê-se conhecimento aos servidores ora
nomeados das atribuições e responsabilidades de suas
funções, na forma da lei.
Rodrigues
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
MUNICIPIO DE ZACARIAS-SP, aos quatro dias do
mês de janeiro de 2019.
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação,
em locais públicos de costume, na data supra.
MAITÊ GONÇALVES DA SILVA
Ano IL| Edição nº 45
Página 8 de 13
Responsável pelo Expediente
PORTARIA Nº 002/19, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
“Dispõe sobre o enquadramento do
servidor que especifica, em virtude
de progressão funcional pela via
não-acadêmica, nos termos da Lei
Complementar nº 684/09”.
LUCINEIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - HILDA GONÇALVES DOS SANTOS, RG.
18.971.628-9, servidora pública municipal ocupante do
cargo de Professor de Educação Infantil, atualmente
enquadrado na Faixa 01, Referência |, da Tabela de
Vencimentos constante do Anexo Il da Lei Complementar
nº 684, em virtude de progressão funcional pela via
não-acadêmica passa a ser enquadrado na Faixa 01,
Referência Il da referida Tabela de Vencimentos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de
2019.
Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos deis (10) dias do mês
de janeiro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019).
LUCINEIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação,
em locais públicos de costume, na data supra.
MAITÊ GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
PORTARIA Nº 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO
DE SERVIDOR PARA RESPONDER
PELA SECRETARIA DA ESCOLA
MUNICIPAL”
CONSIDERANDO que a Diretora do Departamento
Municipal de Educação encontra-se afastada de suas
funções em virtude de férias, e em razão disso (férias) a
ausência de funcionários,
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
- e-mail: camarazacariasQuol.com.br
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 009/2019.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Resolve:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$32.000,00 distribuído na seguinte dotação :
Suplementação ( + ) ; 32.000,00
01 O1 02 Setor Administrativo
13 01.031.0001.2002.0000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 32.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC FR: O 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recurso
proveniente de: a
Anulação:
01 01 02 Setor Administrativo
12 01.031.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS “32.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo; 0 0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) : -32.000,00
Artigo 30.- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
4
Câmara Municipal de Zacarias SP., 07 de fevereiro de 2019.
e DATA RUBRICA
6 inibe
To
ANDRÉA ROSE TEIXEIRA
PRESIDENTE
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). / ZAC Car TIAS
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA
LaC armas
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM. 2017 - 2020
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PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais),
distribuído na seguinte dotação:
Suplementação ( + ) 32.000,00
o1 o 02 Setor Administrativo
13 01.031.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 32.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC FR: 0
01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recurso proveniente de:
Anulação:
0101 02 Setor Administrativo
12 01.031.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ]) -32.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0
0100
o1 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -32.000,00
Art. 30.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal “Aldo Oliva", aos primeiros (01) dias do mês de fevereiro (02) de dois
mil dezenove (2019).
Câmara Municipal de Zacarias
CU
PROTOCOLO GERAL 7/2019
Data: 04/02/2019 - Horário: 15:00
Administrativo
MUNICIPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). / 7 iCári
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA ca as
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP aDnaçar<anao
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a)
Cumpre nos encaminhar a essa colenda Câmara Municipal o projeto de Lei nº
009/2019, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências;
O presente projeto de lei tem como finalidade abertura de crédito adicional, referente
a suplementação, para adequação à nova classificação dos elementos de despesa conforme definido
pelo AUDESP para o exercício de 2019.
Vale salientar que a citada suplementação trata-se apenas de uma mudança na
classificação das despesas de tecnologia, onde no exercício anterior estava vinculada a outros serviços
de terceiros — pessoa jurídica.
Esperamos contar com a costumeira atenção por parte desta casa de Leis, e solicitamos aos
nobres Edis a aprovação da presente propositura.
Atenciosamente,
ear ATA es
LUCINEIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Exma. Sra.
ANDREA ROSE TEIXEIRA
D.D. Presidente da Câmara Municipal ZACARIAS/SP