norma nº 1534/2019

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). / 7, car
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DAS as
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP RUMtanAeaoao
Wwww.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
LEINº 1534/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 244.135,00 (duzentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e cinco reais),
distribuídos as seguintes dotações:
020302 ' Setor Atenção Básica
268 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
44.135,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020302 Setor Atenção Básica º .
269 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
120.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020302 Setor Atenção Básica . E
270 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
55.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020302 Setor Atenção Básica é -
271 10.301.0004.2021.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 244.135,00
PAN
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 E" S / 7, iCári
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 Lo <d ah tus "as
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP AD, d07-=a0ã0
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
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Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
ea LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS “Paço Aldo Oliva”, aos treze (13) dias do mês de
março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019).
LUCINEIA ZA AS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeiturã Municipa átafias, na data
ação em local de costume. /
A
supra, por a
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
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Segunda-feira, 18 de março de 2019
LEI Nº 1534/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e das outras
providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional especial na importância de R$
244.135,00 (duzentos e quarenta e dois mil, cento e trinta
e cinco reais), distribuídos as seguintes dotações:
020302 Setor Atenção Básica
268 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO — ATENÇÃO
BASICA
44.135,00 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
020302 Setor Atenção Básica
269 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO — ATENÇÃO
BASICA
120.000,00 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
020302 Setor Atenção Básica
270 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO — ATENÇÃO
BASICA
55.000,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
020302 Setor Atenção Básica
271 10.301.0004.2021.0000MANUTENÇÃO — ATENÇÃO
BASICA BUCAL
25.000,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 244.135,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata
a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS “Paço Aldo Oliva”, aos
treze (13) dias do mês de março (03) do ano de dois mil
e dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Ano Il | Edição nº 57
Página 4 de 6
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
Licitações e Contratos
RESUMO DE CONTRATO Nº014/2019
PROCESSO Nº021/2019
DISPENSA Nº013/2019
"CONTRATAÇÃO DE
MECÂNICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAAS PARA
MANUTENÇÃO DE FREIOS EM MICROONIBUS PLACA
DJM1511 E DJL3157”. CONTRATADA: COPERDIESEL
OBJETO: SERVIÇOS
MECANICA EIRELI, CNPJ0O3.593.821/0001-77. Valor
total: de R$11.078,64 (Onze mil, setenta e oito reais e
sessenta e quatro centavos). Início 15 de Março de 2019.
Término 31 de dezembro de 2019.
Zacarias-SP, 15 de Março de 2019
Lucineia Zacarias
Prefeita Municipal
RESUMO DE CONTRATO Nº013/2019
PROCESSO Nº014/2019
DISPENSA Nº008/2019
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE ÓCULOS COMPLETOS
PARA DOAÇÃO À MUNICÍPES CARENTES".
CONTRATADA: FRANCISCO JOSÉ VILELLA OTICA,
CNPJ07.160.275/0001-31. Valor total: de R$10.890,00
(Dez mil oitocentos e noventa reais). Início 15 de Março
de 2019. Término 31 de dezembro de 2019.
Zacarias-SP, 15 de Março de 2019
Lucineia Zacarias
Prefeita Municipal
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
“AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camaracacanias uol: com.br
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 15/2019.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara
Municipalaprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: :
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial
naimportância de R$244.135,00 (duzentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e cinco reais),
distribuídos as seguintes dotações:
020302 . Setor Atenção Básica
268 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
44.135,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020302 ' Setor Atenção Básica
269 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
* 120.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020302 Setor Atenção Básica
270 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
55.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020302 Setor Atenção Básica
271 10:301.0004.2021.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursosprovenientes de:
Superávit Financeiro:244.135,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77 vá
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacarias(Quol.com.br
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e
a LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Zacarias, aos oito (08) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e
dezenove (2019). E
sx
ANDRÉA ROSE TEIXEIRA
PRESIDENTE : :
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
Zacárias
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
ADM. 2017 - 2020
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
WWw.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 15/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 244.135,00 (duzentos e quarenta e dois mil, cento e trinta e cinco reais),
distribuídos as seguintes dotações:
020302 ' Setor Atenção Básica
268 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
44.135,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020302 Setor Atenção Básica
269 10.301.0004.2020. 0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
120.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020302 Setor Atenção Básica E .
270 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
55.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020302 ' Setor Atenção Básica . .
271 10.301.0004.2021.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 244.135,00
Câmara il de Zacaria
A
PROTOCOLO GERAL 12/2019
Data: 01/03/2019 - Horário: 15:55
dministrativo
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 DB / Zacarias Ú
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DAS aras
Unindo Forças, Constru
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP Am, a047 22020"?
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
ea LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos primeiros dias (01) dias do mês de
março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019).
LUCINÉIA pps
Prefeita Municipal
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico
Wwww.zacarias.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 ). / 76 município DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA ca ras
Unindo vê Construindo o Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP - 2017 - 202
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de
Lei nº. 013/19, que em suma dispõe: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECÍFICO:
O Projeto de Lei tem como finalidade abertura de Credito Adicional Especial, para
aquisição de ambulância conforme convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde, sendo que R$
120.000,00 (cento vinte mil reais), da secretaria e R$ 44.135,00 (quarenta e quatro mil, centro e trina e
cinco reais) a título de contrapartida, R$ 80.0000,00 (oitenta mil reais) será destinado para custeio
da unidade Básica de Saúde de acordo com convênio firmado com a Secretaria de Estado de Saúde.
Assim, findando, deixamos a certeza de que, ao submetermos o Projeto à Vossa
apreciação, esta Egrégia Casa, através dos Senhores Vereadores, há de aperfeiçoá-lo e, sobretudo,
reconhecendo sua prioridade, aprová-lo.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar à Vossas Excelências protestos de elevado
Atenciosamente,
LUCINEIA ZA: Ss
Prefeita Municipal
apreço.
Exma. Senhora
ANDREA ROSE TEIXEIRA
D.Da. Presidente da Câmara Municipal de Zacarias
Nesta
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br