norma nº 1535/2019

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 ) Ú e icari
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA Za "Tas
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM. 2017 - 2020
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
www.zacarias.sp.gov.br
LEI Nº 1535/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$227.536,96 distribuídos as seguintes dotações:
020601 Setor Serviços Urbanos
273 15.452.0007.1002.00000BRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
4.679,82 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
020601 Setor Serviços Urbanos
274 15.452.0007.1002.00000BRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
222.857,14 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso:
222.857,14
Superávit Financeiro:
4.679,82
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado
o PPA e a LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS “Paço Aldo Oliva”, aos quatro (04) dias do mês de abril
(04) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Qro ARG
LUCINÉIA ZACARI :
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
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Sexta-feira, 05 de abril de 2019
PODER EXECUTIVO DE ZACARIAS
Atos Oficiais
Ano Il | Edição nº 64
Página 2 de 5
MAITE GONÇALVES DA SILVA BENILSON
GOMES COSTA Responsável pelo Expediente
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
Leis
LEI Nº 1535/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e das outras
providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$227.536,96
distribuídos as seguintes dotações:
020601 Setor Serviços Urbanos
273 15.452.0007.1002.00000BRAS, ADAPTAÇÕES E
OU REFORMAS
4.679,82 4.4.90,51.000BRAS E INSTALAÇÕES
020601 Setor Serviços Urbanos
274 15.452.0007.1002.00000BRAS, ADAPTAÇÕES E
OU REFORMAS
222.857,14 4.4.90.51.000BRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
222.857,14
4.679,82
Excesso:
Superávit Financeiro:
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata
a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS “Paço Aldo Oliva”, aos
quatro (04) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e
dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
Resoluções
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001/2019
DE 05 DE ABRIL DE 2019
ESCOLHA E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
ORGANIZADORA DO PROCESSO ELEITORAL DO
CONSELHO TUTELAR 2020-2023
Considerando a Lei Municipal nº 815/10, DE 18 DE
JUNHO DE 2010 no 1032/13, DE 16 DE MAIO DE 2013
e no 1236/15, DE 19 DE MARÇO DE 2015, que dispõe
sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança
e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Zacarias, faz saber e torna
público que:
RESOLVE:
Constituir a Comissão Organizadora do Processo
Eleitoral do Conselho Tutelar
2020-2023, que fica assim composta:
Representantes do Poder Público:
Edualdo Antônio Bispo - Coordenador;
Andreia Luisa Viana Perinasso - Secretária;
Ana Paula Perazzi Ferreira - Membro.
Representantes da Sociedade Civil:
Vilma Alves Ferreira - Membro;
Ana Paula Galdioli Mendonça - Membro;
Cimone Alves Moreno - Membro.
Através da presente resolução, fica também aprovado
o Edital de Abertura de Inscrições de Candidatos ao Pleito
Eleitoral para Eleição do Conselho Tutelar (2020-2023).
Certifique-se e Publique-se.
Zacarias, 05 de Abril de 2019.
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 9 S / Zacari
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 es reabriu as
o
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PROJETO DE LEI Nº 017/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$227.536,96 distribuídos as seguintes dotações:
020601 Setor Serviços Urbanos
273 15.452.0007.1002.00000BRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
4.679,82 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
020601 Setor Serviços Urbanos :
274 15.452.0007.1002.00000BRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
222.857,14 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso:
222.857,14
Superávit Financeiro:
4.679,82
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado
o PPA ea LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", ao
primeiro (01) dia do mês de abril (04) de dois mil dezenove (2019).
Câmara Municipal de Zacarias
PROTOCOLO GERAL 20/20
Data: 01/04/2019 - Horário: tais
Administrativo
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). / 70 MUNICÍPIO DE ias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA car
Unindo Forças, ATas
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM. 2017 - 2020
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumpre-nos encaminhar a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 017/2019, que abre
no orçamento vigente o crédito adicional especial e dá outras providências.
O presente projeto de lei tem como finalidade a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 227.536,96 (duzentos e vinte e sete mil quinhentos e trinta e seis reais, e noventa e seis centavos -
repasse + contrapartida), sendo que a contrapartida é no valor de R$ 4.679,82 (quatro mil seiscentos e
setenta e nove reais, e oitenta e dois centavos), referente ao Contrato APF 1053832-40/2018, da proposta
033426/2018, do Programa Planejamento Urbano, Ministério das Cidades, cujo objetivo é “Execução de
Recapeamento de Vias Públicas, no município de Zacatias”.
Esperamos contar com a costumeira atenção por parte desta casa de Leis, e solicitamos aos
nobres Edis a aprovação da presente propositura.
Atenciosamente,
LUCINEIA ZACARI
Prefeita Municipal
Exma. Sra.
ANDREA ROSE TEIXEIRA
D.D. Presidente da Câmara Municipal ZACARIAS/SP
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacarias uol.com.br
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 017/2019.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 10,- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional espedial na
importância de R$227.536,96 distribuídos as seguintes dotações:
020601 | Setor Serviços Urbanos
273 15.452.0007.1002.00000BRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
4.679,82 4.4:90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
020601 Setor Serviços Urbanos
274 15.452.0007.1002.00000BRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
222.857,14 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: : 222.857,14
Superávit Financeiro: 4.679,82
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Zacarias, aos quatro (04) dias do mês de abril (04) de dois mil
dezenove (2019).
E ES Clin ao É
ANDRÉA ROSE TEIXEIRA
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
PROTOCOLO
ERUBRICA: H
CNES SA