norma nº 1542/2019

Www.zacarias.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 ei / Zacarias 0
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 ido Pora TIaS
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP sia si
LEI Nº 1542/2019 DE 06 DE JUNHO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal Zacarias, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o.- Fica aberto no crçamento vigente, um crédito adicional especial na importância
de R$ 50.202,09 (cinquenta mil e duzentos e dois reais e nove centavos), distribuídos as seguintes
dotações:
Suplementação (+ ) 202,09
020202 ' Setor Ensino Fundamental º
257 12.361.0003.2012.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
179,49 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
020302 Setor Atenção Básica .
276 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020702 | Setor Agricultura e Meio Ambiente
259 20.605.0008.2039.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA
22,60 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 50.000,00
Anulação:
020603 Setor SERM
226 26.782.0007.2037.0000 | MANUTENÇÃO SERM
-202,09 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Anulação (-) -202,09
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e
a LDO vigente.
e-mail: zacarias(Dzacarias.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). / 7, município DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DIA car Tas
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM. 2017 - 2020
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS “Paço Aldo Oliva”, aos seis (06) dias do mês de
junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019).
o LUCINÉIA ZACARIAS “>
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Zacarias, na data supra, por afixação em local de costume. Ç
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Terça-feira, 11 de junho de 2019 Ano Il | Edição nº 93 Página 2 de 2
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
PODER EXECUTIVO DE ZACARIAS
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS “Paço Aldo Oliva”, aos
seis (06) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e
dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Atos Oficiais
LEI Nº 1542/2019 DE 06 DE JUNHO DE 2019
[]) Abre no orçamento vigente crédito Prefeita Municipal
adicional especial e da outras
providências
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
. Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
LUCINEIA ZACARIAS, Prefeita Municipal Zacarias, local de costume.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu MAITE GONÇALVES DA SILVA
sanciono e promulgo a seguinte lei:
. . o Responsável pelo Expedient
Art. 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Sep P pesieme
adicional especial na importância de R$ 50.202,09 BENILSON GOMES COSTA
(cinquenta mil e duzentos e dois reais e nove centavos), Procurador Jurídico - OAB/SP — 240.946
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 202,09
020202 Setor Ensino Fundamental
257 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
179,49 3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
020302 Setor Atenção Básica
276. 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO
ATENÇÃO BASICA
50.000,00 4.490.52.00EQUIPAMENTOS | E MATERIAL
PERMANENTE
020702 Setor Agricultura e Meio Ambiente
259 20.605.0008.2039.0000 MANUTENÇÃO
AGRICULTURA
22,60 3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 50.000,00
Anulação:
020603 Setor SERM
226 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO
SERM
-202,09 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
Anulação ( - ) -202,09
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77'
FONE (18) 3694-1054 | (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacariasQuol.com.br
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 24/2019.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal Zacarias, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: :
Art. lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 50.202,09 (cinquenta mil e duzentos e dois reais e nove centavos), distribuídos
as seguintes dotações: '
Suplementação (+) . 202,09
020202 Setor Ensino Fundamental : ;
257 12.361.0003.2012.0000 . MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
179,49 3.3.90.93.00 : INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
020302 Setor Atenção Básica s 2
276 10:301.0004.2020.0000 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020702 - Setor Agricultura e Meio Ambiente E
259 20.605.0008.2039.0000. MANUTENÇÃO AGRICULTURA
22,60 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de: !
Excesso: 50.000,00
Anulação:
020603 * Setor SERM »
226 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO SERM
-202,09 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Anulação ('- ) -202,09
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 | (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacariasQuol.com.br
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
- disposições em contrário.
Câmara Municipal de Zacarias, aos seis dias (06) dias do mês de junho (06) do ano de
dois mil e dezenove (2019).
)
ANDRÉA ROSE TEIXEIRA
PRESIDENTE
Www.zacarias.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). / 7, MUNICÍPIO DE FIAS
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA car
Unindo Forças, Construindo o tas
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ApH.:2047'= 2040
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 03 DE JUNHO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal Zacarias, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância
de R$ 50.202,09 (cinquenta mil e duzentos e dois reais e nove centavos), distribuídos as seguintes
dotações:
Suplementação (+) 202,09
020202 Setor Ensino Fundamental €
257 12.361.0003.2012.0000. MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
179,49 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
020302 Setor Atenção Básica .
276 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020702 | Setor Agricultura e Meio Ambiente
259 20.605.0008.2039.0900 MANUTENÇÃO AGRICULTURA
22,60 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 50.000,00
Anulação:
020603 Setor SERM
226 26.782.0007.2037.0900 | MANUTENÇÃO SERM
-202,09 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Anulação (-) -202,09
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e
a LDO vigente.
ra ii de Zacarias
ii
PROTOCOLO GERAL 35/2019
pais 03/06/2019 - Horário: 14:32
Administrativo
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). / 76 MUNICÍPIO DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA ca ras
Unindo Fora Construindo o Drops!
02
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP - 2047 - 2
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos três dias (03) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e dezenove (2019).
LUCINEIA ZAGÁRIAS
Prefeita do Município
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 DSO / ZAC municírIO DE À
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 bh des caras
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM. 2017 - 2020
Wwww.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumpre-nos encaminhar a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 024/2019, que abre
|) no orçamento vigente o crédito adicional especial e dá outras providências.
O presente projeto de lei tem como finalidade a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 50.00,00 (cinquenta mil reais), para aquisição de veículos para Unidade Básica de Saúde, referente
proposta 13895.109000/1180-01, através do Ministério da Saúde, R$ 179,49 (cento e setenta e nove
reais e quarenta e nove centavos) referente à devolução de recursos do transporte de alunos da
Secretaria da Educação, e o valor R$ 202,09 (duzentos e dois reais, e nove centavos) referente à
devolução de recursos através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São
Paulo.
Esperamos contar com a costumeira atenção por parte desta casa de Leis, e solicitamos aos
nobres Edis a aprovação da presente propositura.
É) Atenciosamente,
LUCINEIA ZACARI
Prefeita Municipal
Exma. Sra.
ANDREA ROSE TEIXEIRA
D.D. Presidente da Câmara Municipal ZACARIAS/SP