norma nº 1544/2019

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). / Zacarias 0
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DNA car
Unindo Forças, aras
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP RnsRSAa a
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacariastdzacarias.sp.gov.br
LEI Nº1544/19, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências
LUCINEIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 269.280,73 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 40.000,00
020102 Setor Administração º º
30 04.122.0002.2004.0000 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
25.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020103 Setor Controladoria º
33 04.123.0002.2005.0000 - MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
10.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL CIVIL
020201 Setor Ensino Infantil º
55 12.365.0003.2011.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
24.280,73 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020201 Setor Ensino Infantil º
57 12.365.0003.2011.0000 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL .
20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
020202 | Setor Ensino Fundamental €
68 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020202 ' Setor Ensino Fundamental :
71 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
e)
020202
Www.zacarias.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
Setor Ensino Fundamental
sacar
ADM. 2017 - e aporea
74 12.361.0003.2012.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020203 Setor Fundeb .
78 12.361.0003.2014.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
36.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VAR, - PESSOAL CIVIL
020203 Setor Fundeb º
79 12.361.0003.2014.0000 | MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
4.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAM.
020204 | Setor Ensino Superior .
89 12.364.0003.2017.0000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020601 Setor Serviços Urbanos º
210 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020601 Setor Serviços Urbanos º
213 15.452.0007.2035.0000 | MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
25.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020603 Setor SERM ]
225 26.782.0007.2037.0000 - MANUTENÇÃO SERM
10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
e-mail: zacarias(ozacarias.sp.gov.br
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 229.280,73
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). / ZAC iCal Pias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA
Unindo Forças, cai 1] ras
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM, 2017 - 2021
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
Anulação:
020203 Setor Fundeb .
75 12.361.0003.2013.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
-40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
Anulação (-) -40.000,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
ea LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Zacarias, aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove.
eia Si .
LUCINEIA Z. RIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Zacarias, na data supra, por afixação em local de costume.
Procurador
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Quarta-feira, 26 de junho de 2019
| PODER EXECUTIVO DE ZACARIAS |
Atos Oficiais
LEI Nº 1543/19 de 24 DE JUNHO DE 2019.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A
INTERDIÇÃO E PROIBIÇÃO DE
PESCA SOBRE O VIADUTO QUE
LIGA ZACARIAS-SP A BURITAMA-
SPEDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita do Município de
Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
etc.
FAÇO SABER que a Câmara do Município de Zacarias
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Declaro interditado para fins de práticas
pesqueiras ou correlatas o viaduto público sobre o rio
Santa Bárbara que liga o Município de Zacarias ao
Municipio de Buritama.
Art. 2º - Fica proibida expressamente a permanência
física ou com veículos estacionados ou parados sobre
o viaduto público que liga o Municipio de Zacarias ao
Municipio de Buritama, com o objetivo de atividade
pesqueira, similar ou que possa colocar em risco a
segurança própria ou de terceiros.
Art. 3º - A infração ao artigo 2º desta lei acarretará
a imposição de multa no valor de 200 (duzentas)
Unidade Fiscal Municipal (UFM), além da apreensão e
encaminhamento dos apetrechos de pesca e pescados
para as autoridades ambientais competentes.
Parágrafo único: A aplicação de multa prevista no
artigo 3º desta lei não isenta o infrator das penalidades
previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, respeitada a legislação vigente municipal e
não contraditória.
Ano Il | Edição nº 98
Página 2 de 5
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”,
aos vinte e quatro dias (24) dias do mês de junho (06), do
ano de 2019.
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
LEI Nº1544/19, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e das outras
providências
LUCINEIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional suplementar na importância de R$
269.280,73 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 40.000,00
020102 Setor Administração
30 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
25.000,00 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
020103 Setor Controladoria
33 04.123.0002.2005.0000 MANUTENÇÃO
CONTROLADORIA
10.000,00 3.1.90.16.000UTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL
CIVIL
020201 Setor Ensino Infantil
55 12.365.0003.2011.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO INFANTIL
24.280,73 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
020201 Setor Ensino Infantil
57 12.365.0003.2011.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO INFANTIL
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
” amo q
+. + 4]
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Quarta-feira, 26 de junho de 2019
20.000,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA
JURÍDICA
020202 Setor Ensino Fundamental
68 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
40.000,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
020202 Setor Ensino Fundamental
71 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
30.000,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA
JURÍDICA
020202 Setor Ensino Fundamental
74 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
20.000,00 4.4,.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
020203 Setor Fundeb
8 12.361.0003.2014.0000 MANUTENÇÃO
FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
36.000,00 3.1.90.16.000UTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL
CIVIL
020203 Setor Fundeb
79 12.361.0003.2014.0000 MANUTENÇÃO
FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
4.000,00 3.1.91.13.000BRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-
ORÇAM.
020204 Setor Ensino Superior
89 12.364.0003.2017.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO SUPERIOR
"5.000,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
020601 Setor Serviços Urbanos
210 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO
SERVIÇOS PUBLICOS
20.000,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
020601 Setor Serviços Urbanos
213 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO
SERVIÇOS PUBLICOS
25.000,00 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
020603 Setor SERM
225 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO
SERM
10.000,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 229.280,73
Ano Il | Edição nº 98 Página 3 de5
Anulação:
020203 Setor Fundeb
75 12.361.0003.2013.0000 MANUTENÇÃO
FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
-40,000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Anulação ( - ) -40.000,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata
a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, aos vinte e quatro dias do mês
de junho de dois mil e dezenove.
LUCINEIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
LEI Nº 1545/19, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e das outras
providências
Lucineia Zacarias, Prefeita Municipal, Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$ 80.388,22
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 12.000,00
020102 Setor Administração
278 o 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
7.000,00 3.3.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS
020203 Setor Fundeb
27m7 12.361.0003.2013,0000 MANUTENÇÃO
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS - |
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 | (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO » CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacariasQuol.com.br
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 25/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências
LUCINEIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 269.280,73 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 40.000,00
020102 Setor Administração Ê if
30 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
25.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020103 | Setor Controladoria f
33 04.123.0002.2005.0000. MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
10.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL CIVIL
020201 Setor Ensino Infantil
55 12.365.0003.2011.0000. MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
24.280,73 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020201 Setor Ensino Infantil E
57 12.365.0003.2011.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - :
20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
020202 Setor Ensino Fundamental 4
68 12.361.0003.2012.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO :
020202 Setor Ensino Fundamental ,
71 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
020202
74 -
20.000,00
020203
78
36.000,00
020203
79?
4.000,00 .
020204
89
5.000,00
020601
210
20.000,00
020601
“213
25.000,00
020603
225
10.000,00
Setor Ensino Fundamental
12.361.0003.2012.0000
4.4.90.52.00
Setor Fundeb
12.361.0003.2014.0000
3.1.90,16.00
Setor Fundeb
12.361.0003.2014.0000
3.1.91.13.00
Setór Ensino Superior
12.364.0003.2017.0000
3.3.90.30.00
Setor Serviços Urbanos
15.452.0007.2035.0000 -
3.3.90.30.00
Setor Serviços Urbanos
15.452.0007.2035.0000
4.4.90.52.00
Setor SERM
26.782.0007.2037.0000
3.3.90.30.00
(GERALDO SIMPL
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
ÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 | (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
- e-mail: camarazacarias uol.com.br
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
x
MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
OUTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
, OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAM.
MANUTENÇÃO ENSINO SU PERIOR
- MATERIAL DE CONSUMO
À
MANUTENÇÃO SERVIÇOS
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO SERVIÇOS
PUBLICOS
PUBLICOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO SERM
MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de: ' y
Superávit Financeiro:
229.280,73 |
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 | (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacarias uol.com.br
Anulação:
020203 Setor Fundeb f a aa
Za, 12.361.0003.2013.0000 | MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
-40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL » |
Anulação (-) -40.000,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e
a LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. N
Câmara Municipal de Zacarias-SP, 24 de junho de 2019.
AE
ANDREA ROSE TEIXEIRA
Presidente
Www.zacarias.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 Unindo Forças, Construindo
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP Sm, aoxo raso?
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 11 DE JUNHO DE 2019
Abre no orçamento vigente créd
LUCINEIA ZACARTI/ 3,
Municipal aprovou e eu sanciono < pror:
Artigo lo.- Fica aberto r:
importância de R$ 269.280,73 distri: «i:.
Suplementação (+)
020102 Setor Administração
'to adicional suplementar e das outras providências
Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara
ulgo a seguinte lei:
orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
os as seguintes dotações:
40.000,00
30 04.122.0002.2004.5003 | MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
25.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020103 Setor Controladoria ú é
33 04.123.0002.2005.:20) - MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
10.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL CIVIL
020201 | Setor Ensino Infantil E 4
55 12.365.0003.201 1.503 | MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
24.280,73 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020201 Setor Ensino Infanti!
57 12.365.0003.2011.,2€? | MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
020202 Setor Ensino Fundament: .
68 12.361.0003.2012.0067: | MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENT AL
40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020202 Setor Ensino Fundament:
n1 12.361.0003.2012.º:
30.000,00 3.3.90.39.00
lunicipal de Zac;
ni
PROTOCOLO GERAL 38/2019
Data: 12/06/2019 - Horário: 11:17
Administrativo
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE T.- PESSOA JURÍDICA
/A
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
WWw.zacarias.sp.gov.br
020202 ' Setor Ensino Fundamental
74 12.361.0003.2012.0000
20.000,00 4.4.90.52.00
020203 Setor Fundeb
78 12.361.0003.2014.0000
36.000,00 3.1.90.16.00
020203 Setor Fundeb
79 12.361.0003.2014.0000
4.000,00 3.1.91.13.00
020204 ' Setor Ensino Superior
89 12.364.0003.2017.0000
5.000,00 3.3.90.30.00
020601 Setor Serviços Urbanos
210 15.452.0007.2035.0000
20.000,00 3.3.90.30.00
020601 | Setor Serviços Urbanos
213 15.452.0007.2035.0000
25.000,00 4.4.90.52.00
020603 Setor SERM
225 26.782.0007.2037.0000
10.000,00 3.3.90.30.00
provenientes de:
Superávit Financeiro:
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
ra
io fera, Goao 2020
e-mail: zacarias(Dzacarias.sp.gov.br
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
OUTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAM.
MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO SERM
MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
229.280,73
Ash
MUNICÍPIO DE ZACARIAS 3
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CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
é
x Zácárias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 Li 4 Unindo Forças, Construindo o Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADMiG20ã? a
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
Www.zacarias.sp.gov.br
Anulação:
020203 Setor Fundeb é
75 12.361.0003.2013.C900 | MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
-40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
Anulação (-) -40.000,00
Artigo 30.- Para efeito dc crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
ea LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lci enixará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Zacarias, aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove.
Alia. 6 SESAIS
LUCINEIA RIAS
Prefeita Rs
MUNICÍPIO DE'ZACARIAS 3.
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 municíriO DE O
ess dácárias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 do ota Mto
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ROM. 2017 = 20207
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias()zacarias.sp.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumpre-nos encaminhar a esra colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 025/2019,
que abre no orçamento vigente o crég:to adicional suplementar e dá outras providências.
O presente projeto de lei term como finalidade a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 259.280,73 (duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta reais e setenta e
três centavos), para os seguintes setores: Administração R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para
equipamentos (servidor da prefeitu:a); Controladoria R$ 10.000,00 (dez mil reais) folha de
pagamento; Ensino Infantil R$ 24.281,73 (vinte e quatro mil duzentos e oitenta reais e setenta e três
centavos) material de consumo e 2º 20.000,00 (vinte mil reais) serviços de terceiros; Ensino
Fundamental R$ 40.000,00 (quarent: iii reais) material de consumo, R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) serviços de terceiros e R$ 26.020,90 (vinte mil reais) equipamentos, Fundeb R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) folha de pagamento; Ensino Superior R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Serviços
Públicos R$ 20.000,00 (vinte mil rez:5) material de consumo e R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
equipamentos para velorio; Serm R$-;0.000,00 (dez mil reais) material de consumo.
Esperamos contar com a cost sneira atenção por parte desta casa de Leis, e solicitamos aos
nobres Edis a aprovação da presente > :cnositura.
Atenciosamente,
to ega demeces
I JOJNEIA ZACARIAS
Frefeita Municipal
Exma. Sra.
ANDREA ROSE TEIXEIRA
D.D. Presidente da Câmara Municipal ZACARIAS/SP
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