norma nº 1545/2019

t 1
MUNICIPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 / ZAC DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DIA aras
Unindo Construindo !
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP an. 2087 = 020
ADM. 2017 - 2020
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
Www.zacarias.sp.gov.br
LEI Nº 1545/19, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
Lucineia Zacarias, Prefeita Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 80.388,22 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 12.000,00
020102 ' Setor Administração º .
278 04.122.0002.2004.0000 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
7.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
020203 Setor Fundeb .
277 12.361.0003.2013.0000 | MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
12.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
020302 Setor Atenção Básica é .
276 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
49.990,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020702 Setor Agricultura e Meio Ambiente º
259 20.605.0008.2039.0000 MANU TENÇÃO AGRICULTURA
1,99 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
020702 Setor Agricultura e Meio Ambiente º
279 20.605.0008.2039.0000 | MANUTENÇÃO AGRICULTURA
11.396,23 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 18.398,22
Excesso: 49.990,00
AD
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
Zacárias
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
ADM. 2017 - 2020
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
e-mail: zacarias(Dzacarias.sp.gov.br
Wwww.zacarias.sp.gov.br
Anulação:
020203 Setor Fundeb
75 12.361.0003.2013.0000 | MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAM.60%
-12.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
Anulação (-) : -12.000,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
ea LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Zacarias, aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove.
Ses Á Na
LUCINEIA Z RIAS ai
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de
Zacarias, na data supra, por afixação em local de costume.
MAIT DA SILVA
RespoásávYel pelo Expediente
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Quarta-feira, 26 de junho de 2019
20.000,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA
JURÍDICA
020202 Setor Ensino Fundamental
68 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
40.000,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
020202 Setor Ensino Fundamental
n 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
30.000,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA
JURÍDICA
020202 Setor Ensino Fundamental
74 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
20.000,00 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
020203 Setor Fundeb
78 12.361.0003.2014.0000 MANUTENÇÃO
FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
36.000,00 3.1.90.16.000UTRAS DESPESAS VAR. - PESSOAL
CIVIL
020203 Setor Fundeb
79 12.361.0003.2014.0000 MANUTENÇÃO
FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
4.000,00 3.1.91.13.000BRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-
ORÇAM.
020204 Setor Ensino Superior
89 12.364.0003.2017.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO SUPERIOR
5.000,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
020601 Setor Serviços Urbanos
210 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO
SERVIÇOS PUBLICOS
20.000,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
020601 Setor Serviços Urbanos
213 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO
SERVIÇOS PUBLICOS
25.000,00 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
020603 Setor SERM
225 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO
SERM
10.000,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 229.280,73
Ano Il | Edição nº 98
Página 3 de 5
Anulação:
020203 Setor Fundeb
75 12.361.0003.2013.0000
FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
MANUTENÇÃO
-40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Anulação ( - ) -40.000,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata
a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, aos vinte e quatro dias do mês
de junho de dois mil e dezenove.
LUCINEIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
LEI Nº 1545/19, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e das outras
providências
Lucineia Zacarias, Prefeita Municipal, Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$ 80.388,22
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 12.000,00
020102 Setor Administração
278 o 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
7.000,00 3.3.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS
020203 Setor Fundeb
2m 12.361.0003.2013.0000 MANUTENÇÃO
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2013
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Quarta-feira, 26 de junho de 2019
FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
12.000,00 3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO
020302 Setor Atenção Básica
276 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO
ATENÇÃO BASICA
49.990,00 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
020702 Setor Agricultura e Meio Ambiente
259 20.605.0008.2039.0000 MANUTENÇÃO
AGRICULTURA
1,99 3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
020702 Setor Agricultura e Meio Ambiente
279 20.605.0008.2039.0000 MANUTENÇÃO
AGRICULTURA
11.396,23 3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 18.398,22
Excesso: 49.990,00
Anulação:
020203 Setor Fundeb
75 12.361.0003.2013.0000 MANUTENÇÃO
FUNDEB FUNDAM.60%
-12.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL
CivIL
Anulação ( -) -12.000,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata
a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, aos vinte e quatro dias do mês
de junho de dois mil e dezenove.
LUCINEIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Ano Il | Edição nº 98
Página 4 de 5
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
LEI Nº 1546/19 DE 24 DE JUNHO DE 2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A OUTORGAR
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE
USO DE BENS IMÓVEIS, ATRAVÉS
DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA,
PARA FINS ESPECÍFICO DE
GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA
E AUMENTO DE ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA, CONFORME
ESPECÍFICA”.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar
concessão de direito real de uso do bem imóvel abaixo
descrito:
Proprietário: MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Local: AVENIDA SEBASTIÃO PEREIRA MOURA -
QUADRA REMANESCENTE — PARQUE INDUSTRIAL —
ZACARIAS/SP.
Área: 494,60m?
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
Um imóvel urbano de forma irregular com frente para
a Avenida Sebastião Pereira Moura, distante 138,00m
(cento e trinta e oito metros) da esquina mais próxima
formada pela Avenida Doze de Março, situado no Município
de Zacarias, contendo duas edificações construídas em
alvenaria de tijolos cerâmicos e cobertura metálica para a
unidade e cobertura de madeira para a segunda unidade,
compreendido dentro do seguinte roteiro, inicia-se em um
ponto na divisa do presente Lote com a Avenida Sebastião
Pereira Moura esquina com a rua projetada, deste
ponto segue em linha reta confrontando com a Avenida
Sebastião Pereira Moura numa distância de 22,00m (vinte
e dois metros); deste ponto deflete a direita e segue em
linha reta confrontando com o Lote 01 da quadra H do
loteamento “José Verdekim” numa distância de 23,40
(vinte e três metros e quarenta centímetros); deste ponto
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
Unindo rotas ar o tas
DM. 2017 - 2020
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
www.zacarias.sp.gov.br
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
PROJETO LEI Nº 26, DE 11 DE JUNHO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
Lucineia Zacarias, Prefeita Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 80.388,22 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ ) 12.000,00
020102 ' Setor Administração . e
278 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
7.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
020203 Setor Fundeb .
271 12.361.0003.2013.0000 | MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
12.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
020302 Setor Atenção Básica . .
276 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
49.990,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020702 Setor Agricultura e Meio Ambiente º
259 20.605.0008.2039.0000 | MANUTENÇÃO AGRICULTURA
1,99 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
020702 Setor Agricultura e Meio Ambiente .
279 20.605.0008.2039.0000 | MANUTENÇÃO AGRICULTURA
11.396,23 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 18.398,22
Excesso: 49.990,00
Câmara Ii de Zac;
on
PROTOCOLO EERAL 38/20
Data: 12/06/2019 - Horário: ti?
Administraçao
Www.zacarias.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). / ZAC Car FIaS
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA
LaCo! nas
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ao
M. 2017 - 2020
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
Anulação:
020203 Setor Fundeb
75 12.361.0003.2013.0000 | MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAM.60%
-12.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
Anulação (-) -12.000,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
ea LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Zacarias, aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove.
GE quis
LUCINEIA-Z
papádor 1 rídico
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3. / ZAC Cdr FIAS
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DNA
Unindo Forças, cart "tas
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
ADM. 2017 - 2020
WWww.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumpre-nos encaminhar a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 026/2019, que abre
no orçamento vigente o crédito adicional especial e dá outras providências.
O presente projeto de lei tem como finalidade a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 80.388,22 (oitenta mil, trezentos oitenta e oito reais e vinte e dois centavos), para os
seguintes setores: Administração R$ 7.000,00 (sete mil reais) para sentenças judiciais; Fundeb R$
12.000,00 (doze mil reais) folha de pagamento; Atenção Básica R$ 49.990,00 (quarenta e nove
mil novecentos e noventa reais) para aquisição de equipamentos, referente a proposta
13895.109000/1180-01, através do Ministério da Saúde, Agricultura e Meio Ambiente R$ 11.398,22
(onze mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos) para devolução de convênio
do MAPA.
Esperamos contar com a costumeira atenção por parte desta casa de Leis, e solicitamos aos
nobres Edis a aprovação da presente propositura.
Atenciosamente,
LUCINEIA ZACAI
Prefeita Municipal
Exma. Sra.
ANDREA ROSE TEIXEIRA
D.D. Presidente da Câmara Municipal ZACARIAS/SP
“CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacarias(Quol.com.br
AUTÓGRAFO LEI Nº 026/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
Lucineia Zacarias, Prefeita Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 80.388,22 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 12.000,00
020102 | Setor Administração a )
278 04.122.0002.2004.0000. MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
7.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
020203 Setor Fundeb
277 12.361.0003.2013.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
12.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO:
020302 ' Setor Atenção Básica q a
276 - 10.301.0004.2020.0000: MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
49.990,00 4.4:90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020702 Setor Agricultura e Meio Ambiente a 2
259 20.605.0008.2039.0000. MANUTENÇÃO, AGRICULTURA
1,99 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
020702 ' Setor Agricultura e Meio Ambiente E .
219) 20.605.0008.2039.0000 | MANUTENÇÃO AGRICULTURA
11.396,23 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo 20.- O crédito aberto na forma-do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 18.398,22
Excesso: 49.990,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
“FONE (18) 3694-1054 | (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
, e-mail: camarazacarias uol.com.br
Anulação:
020203 Setor Fundeb a ;
75 12.361.0003.2013.0000 | MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAM.60%
-12.000,00 , 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
Anulação (-) à -12.000,00
" Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e
a LDO vigente. f
" Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
- Câmara Municipal de Zacarias-SP, 24 de junho de 2019.
Peres AS
ANDREA ROSE TEIXEIRA
Presidente