norma nº 1549/2019

MUNICÍPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 / MUNICÍPIO DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA Z aca ras
Unindo Forças, Construindo o Pr !
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM, 2087 22020.
M. 2017 - 2020
Www.zacarias.sp.gov.br
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
LEI Nº 1549/19, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
EMENTA “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE RECEBIMENTO
DE IMÓVEIS POR DOAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE
PROLONGAMENTO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE ZACARIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Municipio de Zacarias a receber, por doação, os imóveis
abaixo descritos e caracterizados visando a implantação de ruas públicas:
- Área doada 01 (288,84 m?) - Um imóvel urbano de formato retangular, sem
benfeitorias, situado com frente para o término da rua Senhor Bom Jesus, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 25; deste segue confrontando com a área remanescente,
propriedade de Manoel Lázaro Aparecido Bueno e outros (M.18.530), com o seguinte rumo e
distância: 29º47"00” NE e 27,64m até o ponto J; 61º11'30” NW e 10,40m até o ponto K; 29º47'54”
SW e 27,91m até o ponto 26; deste, segue confrontando com a rua Senhor Bom Jesus, com o seguinte
rumo e distância: 62º35'00” SE e 10,38m até o ponto 25, ponto inicial da descrição deste perímetro.
- Área doada 02 - (253,12m?) - Um imóvel urbano de formato retangular, sem
benfeitorias, situado com frente para o término da rua Capitão Cypriano José Moreira, com a seguinte
descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 20; deste, segue confrontando com a área
remanescente, propriedade de Manoel Lázaro Aparecido Bueno e outros (M. 18530), com o seguinte
rumo e distância: 33º31"07” NE e 25,93m até o ponto H; 61º14'18” NW e 9,68m até o ponto I;
33º32'03” SW e 26,50m até o ponto 21; 64º32'56” SE e 9,75m até o ponto 20, deste, segue
confrontando com a rua Capitação Cypriano José Moreira, com o seguinte rumo e distância: ponto
inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º - Os imóveis ora recebidos em doação pertencem a 1) Manoel Lázaro
Aparecido Bueno e Maria Lúcia Wedeckin Bueno; 2) Odete Trevisan Dionísio; 3) Arnaldo
Aparecido Dionísio; 4) Arlete Dionísio de Moraes; 5) Adelmara Lúcia Dionísio Dias e Carlos
Teixeira Dias; 6) Adalberto Dionísio; 7) Aparecida Trevisan Galdioli; 8) Maria Aparecida
Galdioli; conforme matrícula no Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Buritama, sob nº
18.530, Livro 02, Fichas 01 e 02, fazendo parte de uma área maior com extensão superficial de
41.340,27 m?, situado com a frente para o termino da rua Senhor Bom Jesus no Municipio de Zacarias
-SP, devidamente atualizada em 02/08/2019. a qual não contém restrições imobiliária em desfavor de
nenhum dos proprietários.
Art. 3º - Integram a presente lei: 1) Requerimento de Maria Lúcia Wedeckin Bueno; 2)
Termo de Promessa de doação e não oposição de Odete Trevisan Dionísio; Arnaldo Aparecido
Dionísio; Arlete Dionísio de Moraes; Adelmara Lúcia Dionísio Dias e Carlos Teixeira Dias; Adalberto
Dionísio; Aparecida Trevisan Galdioli; Maria Aparecida Galdioli; 3) Termo de Promessa e Doação de
Compromisso de Manoel Lázaro Aparecido Bueno e Maria Lúcia Wedecki no: 4) AD
MUNICIPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 / 7 Município DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 ONA ca ras
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP a
M. 2017 - 2020
Wwww.zacarias.sp.gov.br
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
representativo da área de origem, área remanescente e áreas doadas; 5) Memorial Descritivo da área
remanescente e das áreas doadas; 6) Guia de recolha do ART de obra ou serviço; 7) Parecer Técnico
de avaliação das áreas doadas; 8) Matrícula mãe nº 18.530 atualizada em 02/08/2019, sem gravame ou
impedimento em desfavor de qualquer dos doadores.
Art. 4º - As despesas tributárias de elaboração de escritura, registros e abertura das ruas
com todas infraestruturas correrão por conta dos doadores.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e seis dias (26)
dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Poet EM CGA
LUCINEIA ZA AS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Dz
Zacarias, na data-supra, por afixação em local de costume.
eitura Municipal de
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Quarta-feira, 28 de agosto de 2019
PODER EXECUTIVO DE ZACARIAS |
Atos Oficiais
LEI Nº 1549/19, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
EMENTA “DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO DE RECEBIMENTO
DE IMÓVEIS POR DOAÇÃO
PARA IMPLANTAÇÃO DE
PROLONGAMENTO DE RUAS NO
MUNICÍPIO DE ZACARIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no exercício
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Municipio de Zacarias
a receber, por doação, os imóveis abaixo descritos e
caracterizados visando a implantação de ruas públicas:
- Área doada 01 (288,84 m?) - Um imóvel urbano de
formato retangular, sem benfeitorias, situado com frente
para o término da rua Senhor Bom Jesus, com a seguinte
descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto
25; deste segue confrontando com a área remanescente,
propriedade de Manoel Lázaro Aparecido Bueno e outros
(M.18.530), com o seguinte rumo e distância: 29º47'00”
NE e 27,64m até o ponto J; 61º11'30" NW e 10,40m até
o ponto K; 29º47'54” SW e 27,91m até o ponto 26; deste,
segue confrontando com a rua Senhor Bom Jesus, com o
seguinte rumo e distância: 62º35'00” SE e 10,38m até o
ponto 25, ponto inicial da descrição deste perímetro.
- Área doada 02 - (253,12m?) - Um imóvel urbano de
formato retangular, sem benfeitorias, situado com frente
para o término da rua Capitão Cypriano José Moreira,
com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste
perímetro no ponto 20; deste, segue confrontando com
a área remanescente, propriedade de Manoel Lázaro
Aparecido Bueno e outros (M. 18530), com o seguinte
Ano Il | Edição nº 124
Página 2 de 3
rumo e distância: 33º31'07” NE e 25,93m até o ponto
H; 61º14'18" NW e 9,68m até o ponto |; 33º32'03” SW
e 26,50m até o ponto 21; 64º32'56" SE e 9,75m até o
ponto 20, deste, segue confrontando com a rua Capitação
Cypriano José Moreira, com o seguinte rumo e distância:
ponto inicial da descrição deste perímetro.
An. 2º - Os imóveis ora recebidos em doação
pertencem a 1) Manoel Lázaro Aparecido Bueno e Maria
Lúcia Wedeckin Bueno; 2) Odete Trevisan Dionísio; 3)
Arnaldo Aparecido Dionísio; 4) Arlete Dionísio de Moraes;
5) Adelmara Lúcia Dionísio Dias e Carlos Teixeira Dias;
6) Adalberto Dionísio; 7) Aparecida Trevisan Galdioli; 8)
Maria Aparecida Galdioli; conforme matrícula no Ofício
do Registro de Imóveis da Comarca de Buritama, sob
nº 18.530, Livro 02, Fichas 01 e 02, fazendo parte de
uma área maior com extensão superficial de 41.340,27
m?, situado com a frente para o termino da rua Senhor
Bom Jesus no Municipio de Zacarias -SP, devidamente
atualizada em 02/08/2019, a qual não contém restrições
imobiliária em desfavor de nenhum dos proprietários.
Art. 3º - Integram a presente lei: 1) Requerimento de
Maria Lúcia Wedeckin Bueno; 2) Termo de Promessa
de doação e não oposição de Odete Trevisan Dionísio;
Arnaldo Aparecido Dionísio; Arlete Dionísio de Moraes;
Adelmara Lúcia Dionísio Dias e Carlos Teixeira Dias;
Adalberto Dionísio; Aparecida Trevisan Galdioli; Maria
Aparecida Galdioli; 3) Termo de Promessa e Doação
de Compromisso de Manoel Lázaro Aparecido Bueno e
Maria Lúcia Wedeckin Bueno; 4) Mapa representativo da
área de origem, área remanescente e áreas doadas; 5)
Memorial Descritivo da área remanescente e das áreas
doadas; 6) Guia de recolha do ART de obra ou serviço;
7) Parecer Técnico de avaliação das áreas doadas; 8)
Matrícula mãe nº 18.530 atualizada em 02/08/2019, sem
gravame ou impedimento em desfavor de qualquer dos
doadores.
Art. 4º - As despesas tributárias de elaboração
de escritura, registros e abertura das ruas com todas
infraestruturas correrão por conta dos doadores.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário,
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”,
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Ano Il | Edição nº 124 Página 3 de3
aos vinte e seis dias (26) dias do mês de agosto (08) do noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), em
ano de dois mil e dezenove (2019). conformidade com as atribuições a mim conferidas, no
LUCINÉIA ZACARIAS Art.24, | da Lei 8.666/93.
Prefeita Municipal Zacarias, 27 de Agosto de 2019.
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em Lucineia Zacarias
local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
Prefeita Municipal
Licitações e Contratos
Ratificação
RATIFICAÇÃO
ORDEM PROCESSUAL Nº 046/2019
DISPENSA Nº 024/2019
Autorizo e ratifico a dispensa de licitação para
“AQUISIÇÃO DE MEMÓRIA DELL PARA USO NO
SERVIDOR DE DADOS MUNICIPAL”, em favor de
TATIANE VERONICA DA SILVA, CNPJ31.205.225/0001-
08, no valor de R$13.500,00 (Treze mil e quinhentos
reais), em conformidade com as atribuições a mim
conferidas, no Art.24, | da Lei 8.666/93.
Zacarias, 27 de Agosto de 2019.
Lucineia Zacarias
Prefeita Municipal
RATIFICAÇÃO
ORDEM PROCESSUAL Nº 047/2019
DISPENSA Nº 025/2019
Autorizo e ratifico a dispensa de licitação para
“SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PARTE TRASEIRA
DO VEÍCULO BPY4298, BEM COMO DO COLETOR”,
em favor de PAULO SANTELO, CNPJ48.432.231/0001-
09, no valor de R$17.198,44 (Dezessete mil, cento e
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 | (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacariasQuol.com.br
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 031/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
EMENTA , “DISPÕE .SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE
RECEBIMENTO DE IMÓVEIS POR DOAÇÃO - PARA
IMPLANTAÇÃO DE PROLONGAMENTO DE RUAS NO
MUNICÍPIO DE ZACARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona é promulga a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Município de Zacarias a receber, por doação, os
imóveis abaixo descritos e caracterizados visando a implantação de ruas públicas:
- Área doada 01 (288,84 m?) - Um imóvel urbano de formato retangular, sem
benfeitorias, situado com frente para o término da rua Senhor Bom Jesus, com a seguinte
descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 25; deste segue confrontando com a
área remanescente, propriedade de Manoel Lázaro Aparecido Bueno.e outros (M.18.530),
com o seguinte rumo e distância: 294700” NE e 27,64m até o ponto J; 61º11'307 NW e
10,40m até o ponto K; 29º47"54” SW e 27,91m até o ponto 26; deste, segue confrontando
com a rua Senhor Bom Jesus, com o seguinte rumo é distância: 62º35"00” SE e 10,38m até o
ponto 25, ponto inicial da descrição deste perímetro.
- Área doada 02 - (253,12m?) - Um imóvel urbano de formato retangular, sem
benfeitorias, situado com frente para o término da rua Capitão Cypriano José Moreira, com a
seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 20; deste, segue
confrontando com a área remanescente, propriedade de Manoel Lázaro Aparecido Bueno e
outros (M. 18530), com o seguinte rumo e distância: 33º31'07” NE e 25,93m até o ponto H;
61º14'18” NW e 9,68m até o ponto I; 33º32º03” SW e 26,50m até o ponto 21; 64º32'56” SE
e 9,75m até o ponto 20, deste, segue confrontando com a rua Capitação Cypriano José
Moreira, com o seguinte rumo e distância: ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º - Os imóveis ora recebidos em doação pertencem a 1) Manoel Lázaro
Aparecido Bueno e Maria Lúcia Wedeckin Bueno; 2) Odete Trevisan Dionísio; 3)
Arnaldo Aparecido Dionísio; 4) Arlete Dionísio de Moraes; 5) Adelmara Lúcia Dionísio
Dias e Carlos Teixeira Dias; 6) Adalberto Dionísio; 7) Aparecida Trevisan Galdioli; 8)
Maria Aparecida Galdioli; conforme matrícula no Ofício do Registro de Imóveis da
Comarca de Buritama, sob nº 18.530, Livro 02, Fichas 01 e 02, fazendo parte de uma área
maior com extensão superficial de 41.340,27 m?, situado com a frente para o termino da rua
Senhor Bom Jesus no Município de Zacarias -SP, devidamente atualizada em 02/08/2019, a
qual não contém restrições imobiliária em desfavor de nenhum dos proprietários.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 | (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacarias (uol.com.br
Art. 3º - Integram a presente lei: 1) Requerimento de Maria Lúcia Wedeckin
Bueno; 2) Termo de Promessa de doação e não oposição de Odete Trevisan Dionísio; Arnaldo
Aparecido Dionísio; Arlete Dionísio de Moraes; Adelmara Lúcia Dionísio Dias e Carlos
Teixeira Dias; Adalberto Dionísio; Aparecida Trevisan Galdioli; Maria Aparecida Galdioli; 3)
Termo de Promessa e Doação de Compromisso de Manoel Lázaro Aparecido Bueno e Maria
Lúcia Wedeckin Bueno; 4) Mapa representativo da área de origem, área remanescente e áreas |
- doadas; 5) Memorial Descritivo da área remanescente e'das áreas doadas; 6) Guia de recolha
do ART de obra ou serviço; 7) Parecer Técnico de avaliação das áreas doadas; 8) Matrícula
mãe nº 18.530 atualizada em 02/08/2019, sem gravame ou impedimento em desfavor de
qualquer dos doadores.
Art. 4º - Ás despesas tributárias de elaboração de escritura, registros e abertura
das ruas com todas infraestruturas correrão por conta dos doadores.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Zacarias-SP, 22 de agosto de 2019.
Rasa
7 ANDRÉA ROSE TEIXEIRA
Presidente
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
ES) e / MUNicíPIO DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 caras
nes Unindo Forças, Construindo o Progresso!
ADM. 2017 - 2020
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
WWw.zacarias.sp. i i i
p.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 031/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
EMENTA “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE RECEBIMENTO
Câmara Municipal de Zacarias DE IMÓVEIS POR DOAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE
[| II TI] PROLONGAMENTO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE ZACARIAS E DÁ
PROTOCOLO GERAL 47/2019 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Data: 19/08/2019 - Horário: 10:48
Administrativo
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte
= lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Municipio de Zacarias a receber, por doação, os imóveis
abaixo descritos e caracterizados visando a implantação de ruas públicas:
- Área doada 01 (288,84 m?) - Um imóvel urbano de formato retangular, sem
benfeitorias, situado com frente para o término da rua Senhor Bom Jesus, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 25; deste segue confrontando com a área remanescente,
propriedade de Manoel Lázaro Aparecido Bueno e outros (M.18.530), com o seguinte rumo e
distância: 29º47'00” NE e 27,64m até o ponto J; 61º11'30” NW e 10,40m até o ponto K; 294754”
SW e 27,91m até o ponto 26; deste, segue confrontando com a rua Senhor Bom Jesus, com o seguinte
rumo e distância: 62º35'00” SE e 10,38m até o ponto 25, ponto inicial da descrição deste perímetro.
- Área doada 02 - (253,12m?) - Um imóvel urbano de formato retangular, sem
benfeitorias, situado com frente para o término da rua Capitão Cypriano José Moreira, com a seguinte
descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 20; deste, segue confrontando com a área
remanescente, propriedade de Manoel Lázaro Aparecido Bueno e outros (M. 18530), com o seguinte
rumo e distância: 3331'07” NE e 25,93m até o ponto H; 61º14'18” NW e 9,68m até o ponto I;
33º32'03” SW e 26,50m até o ponto 21; 64º32'56” SE e 9,75m até o ponto 20, deste, segue |
confrontando com a rua Capitação Cypriano José Moreira, com o seguinte rumo e distância: ponto
inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º - Os imóveis ora recebidos em doação pertencem a 1) Manoel Lázaro
Aparecido Bueno e Maria Lúcia Wedeckin Bueno; 2) Odete Trevisan Dionísio; 3) Arnaldo
Aparecido Dionísio; 4) Arlete Dionísio de Moraes; 5) Adelmara Lúcia Dionísio Dias e Carlos
Teixeira Dias; 6) Adalberto Dionísio; 7) Aparecida Trevisan Galdioli; 8) Maria Aparecida
Galdioli; conforme matrícula no Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Buritama, sob nº
18.530, Livro 02, Fichas 01 e 02, fazendo parte de uma área maior com extensão superficial de
41.340,27 m?, situado com a frente para o termino da rua Senhor Bom Jesus no Municipio de Zacarias
-SP, devidamente atualizada em 02/08/2019, a qual não contém restrições imobiliária em desfavor de
nenhum dos proprietários.
Art. 3º - Integram a presente lei: 1) Requerimento de Maria Lúcia Wedeckin Bueno; 2)
Termo de Promessa de doação e não oposição de Odete Trevisan Dionísio; Arnaldo Aparecido
Dionísio; Arlete Dionísio de Moraes; Adelmara Lúcia Dionísio Dias e Carlos Teixeira Dias; Adalberto
Dionísio; Aparecida Trevisan Galdioli; Maria Aparecida Galdioli; 3) Termo de Promessa e Doação de
Compromisso de Manoel Lázaro Aparecido Bueno e Maria Lúcia Wedeckin Bueno; 4) Mapa
MUNICIPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 E MUNICÍPIO DE PIAS
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 OS DZ Zaca
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP es mo: Pri Arias
w.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
representativo da área de origem, área remanescente e áreas doadas; 5) Memorial Descritivo da área
remanescente e das áreas doadas; 6) Guia de recolha do ART de obra ou serviço; 7) Parecer Técnico
de avaliação das áreas doadas; 8) Matrícula mãe nº 18.530 atualizada em 02/08/2019, sem gravame ou
impedimento em desfavor de qualquer dos doadores.
Art. 4º - As despesas tributárias de elaboração de escritura, registros e abertura das ruas
com todas infraestruturas correrão por conta dos doadores.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezenove dias (19)
dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019).
LUCINÉIA ZÁca)
ANY
MUNICIPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). MUNICÍPIO DE Pias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 OA DZ Zaca
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP racarias
ADM. 2017 - 2020
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos honra de submeter à elevada consideração de Vossas
Excelências o Projeto de Lei nº. 031/2019, que em suma “«DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
DE RECEBIMENTO DE IMÓVEIS POR DOAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE
PROLONGAMENTO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE ZACARIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
Atendendo ao requerimento da doadora Maria Lúcia Wedeckin e
outros, e após Parecer Técnico favorável do Setor de Engenharia a Municipalidade entendeu por
bem apresentar o presente projeto de lei por haver interesse público no caso.
Os doadores são condôminos sobre o imóvel descrito na matrícula
18530, e anseiam por extinguirem o condomínio para fins de desmembramento da área objeto da
Matrícula 18.530, a qual encontra-se encavada em área edificada e dentro do perímetro urbano de
Zacarias.
Ocorre que o Cartório de Registro de Imóveis sinalizou sobre a
necessidade de implantação de arruamento e continuação das ruas lá existentes, sob pena de
indeferimento do registro de partilha do imóvel.
O Setor de Engenharia, por sua vez, também deu parecer técnico
favorável no sentido de que a doação seria necessária para o desmembramento da área mãe. Além
disto vistoriou o local e concluiu pela possibilidade técnica do recebimento das áreas para a
implantação de arruamento, prolongando-se as ruas já existente naquele local.
O Municipio, por sua vez, não tem interesse que uma área formada
apenas por pastagens fique encravada e ociosa dentro do seu perímetro urbano, vez que sempre deve
buscar o desenvolvimento das áreas públicas com o incentivo à construção de imóveis que por certo
trará mais moradia aos cidadãos e arrecadação tributária (ITBI e IPTU).
Não haverá despesas de nenhuma ordem para o Município de
Zacarias implantar a continuação das ruas já existente no local porque tal responsabilidade foi
assumida pelos doadores quando do desmembramento da área mãe.
Assim, deixamos a certeza de que, ao submetermos o Projeto às
vossas apreciações, esta Egrégia Casa de leis, através dos Ilustres Vereadores, hão de aperfeiçoá-lo e
sobretudo, reconhecendo sua prioridade, aprová-lo na sua íntegra.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar à Vossas Excelências
protestos de elevado apreço.
LUCINÉIA CARIAS
Prefeita Municipal
Ilma. Senhora
ANDREA ROSE TEIXEIRA
D.Da. Presidente da Câmara Municipal de Zacarias.
EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ZACARIAS, ESTADO
DE SÃO PAULO — SP.
Maria Lucia Wedeckin Bueno, RG 12.788.461-0
SSP-SP, CPF 131.219.268-29, residente e domiciliada na Rua Padre
Manoel da Nobrega, nº 1160, Bairro Centro, Município de Zacarias
Estado de São Paulo vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa
Excelência, Encaminhar documentação para o Termo de Promessa de
Doação de Compromisso.
Termo em que,
P.deferimento.
Zacarias — SP, 29 de Julho de 2019.
EMGius
Maria Lucia Wedeckin Bueno
Requerente
Recs: e pmbsta
ENCAMINHEI AO SETOR Elisa o Si poua Letro
Lucinéia Zacafb Do iio . Agua ue tdo AL
Qpeamas 2. Mess cao clero ESEC)
MUNICIPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). Cica DE Pias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 RO DV ZAC
Unindo AC ar o tas
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP DM. 2017 - 2020
Wwww.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
PARECER TÉCNICO 07/2019
PATRICIA FERREIRA PINTO, Engenheira Civil, CREASP 5069470640, Diretora
Municipal do Departamento de Obras e Serviços Públicos,
Em resposta ao requerimento protocolado sob o nº 978 em 29 de julho de 2019, de
MARIA LÚCIA WEDECKIN BUENO, que se refere aa TERMO DE PROMESSA E
DOAÇÃO DE COMPROMISSO de áreas a serem expropriadas de sua propriedade.
Considerando que a doação é necessária somente para que seja possível o
desmembramento da área, e assim dar acesso a área a ser desmembrada.
Considerando que o proprietário se compromete a entregar as áreas a serem expropriadas
com pavimentação asfáltica, guias e calçadas, livre de quaisquer ônus ao Município de Zacarias.
Considerando que em vistoria “in loco”, foi constatado que as áreas a serem expropriadas
possuem a mesma largura das ruas existentes, mantendo o seu alinhamento, assim, do ponto de
vista técnico não há impedimentos para o recebimento da doação.
Caso seja previsto o parcelamento do solo do local no futuro, o mesmo deve ocorrer de
acordo com a Lei Federal 6766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, de acordo
com a legislação e diretrizes municipais com aprovação do Município de Zacarias, e as demais
obras de infraestrutura como ligação de água, esgoto, energia e iluminação pública ocorrerão por
conta do possível loteador.
No mais, nos colocamos a inteira disposição para auxiliar, dentro de nossa esfera
competente, no que for necessário.
Zacarias, 01 de agosto de 2019.
gia eu APORAAA On Duda
PATRÍCIA FERREIRA PINTO
ENGENHEIRA CIVIL CREASP 5069470640
TERMO DE PROMESSA DE DOAÇÃO E COMPROMISSO
Eu, Manoel Lázaro Aparecido Bueno, brasileiro, aposentado,
portador do RG nº 4.494.821 SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 285.534.548-
00, casado pelo regime da comunhão universal de bens, antes da Lei Federal
o
nº 6.515/77 com Maria Lúcia Wedeckin Bueno, brasileira, comerciante,
portador do RG nº 12.788.461-0 SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº
131.219.268-29, residentes e domiciliados à Rua 40, nº 267, Vila Baroni, na
cidade de Barretos-SP, ME COMPROMETO a doar ao Município de Zacarias
as áreas expropriadas 01 e 02 constante do mapa e memorial descritivo e ME
COMPROMETO a providenciar a pavimentação asfáltica, as guias e as
calçadas da área de 288,84 m?, expropriada para prolongamento da Rua
Senhor Bom Jesus, e da área de 253,12 m?, expropriada para prolongamento
da Rua Capitão Cypriano José Moreira, áreas estas desapropriadas do imóvel
objeto da matrícula 18.530, do Cartório de Registro de Imóveis de Buritama-
SP, pelo Município de Zacarias, inscrito no CNPJ nº 65.708.760/0001-01.
O prazo para execução para as obras será-de até 6 meses a contar
da data de aprovação formal dos Órgãos competentes.
Por fim, a doação, expropriação e execução de obras das áreas não
acarretarão em quaisquer ônus ao Município Zacarias-SP.
E por ser a expressão da verdade, assino o presente, para que surta
seus legais e jurídicos efeitos.
Buritama-SP, 21 de Maio de 2019.
1 O OFICIAL DE REGISTRO CIVIL. DAS PESSOAS NATURAIS des SUB. DE BARRETOS- sp E //A
BARRETO: :
. co Pltuaio Fabrini Cruger - Oto
ATT Sr OUT a firaa des REL LAO
do TE DEM; es Asciaiato sea valor econdbico é
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údinéia parecida Garcia Rs ro
RT TE
— Maria Lucia Wedeckin Bueno
Total M$, bye como seio e nu
TERMO DE PROMESSA DE DOAÇÃO
Odete Trevisan Dionísio, portadora do RG nº 12.944.457 SSP-SP, inscrita no
CPF nº 223.607.118-30, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada na Rua Padre
Manoel de Nóbrega, nº 1.184, na cidade de Zacarias-SP;
Arnaldo Aparecido Dionísio, portador do RG nº 18.971.621 SSP-SP, inscrito no
CPF nº 076.505.838-30, empresário, casado pelo regime de comunhão parcial de bens na
vigência da Lei federal nº 6.515/77 com Márcia Maria da Silva Dionísio, portadora do RG
nº 18.549.618-0 SSP-SP, inscrita no CPF nº 095.527.498-24, professora, ambos
brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Padre Manoel de Nóbrega, nº 1.230, na
cidade de Zacarias-SP;
Arlete Dionísio de Moraes, portadora do RG nº 24.286.072-2 SSP-SP, inscritao
no CPF nº 266.615.898-50, do lar, casada pelo regime de separação legal de bens na
vigência da Lei federal nº 6.515/77 com Gilson Aparecido de Moraes, portador do RG nº
18.971.712-9 SSP-SP, inscrito no CPF nº 106.344.038-69, técnico de contabilidade,
ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua 6, nº 436, Najamura Parque, na
cidade de Cotia-SP;
Adelmara Lúcia Dionísio Dias, portadora do RG nº 18.549.714 SSP-SP, inscrita
no CPF nº 002.860.256-04, do lar, casada pelo regime de comunhão universal de bens na
vigência da Lei federal nº 6.515/77 com Carlos Teixeira Dias, portador do RG nº
11.951.006 SSP-SP, inscrito no CPF nº 042.508.568-60, empresário, ambos brasileiros,
residentes e domiciliados na Rua João Batista de Melo, nº 239, Bairro Fernandes, na
cidade de Santa Rita do Sapucaí-MG;
Adalberto Dionísio, portador do RG nº 21.257.692-6 SSP-SP, inscrito no CPF
nº 272.797.718-23, engenheiro civil, casado pelo regime de comunhão parcial de bens
vigência da Lei federal nº 6.515/77 com Fabiana da Silva Pimentel Dionísio, portadora do
RG nº 33.949.212-0 SSP-SP, inscrita no CPF nº 317.923.688-44, do lar, ambos
brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Maria Florinda, nº 1.187, centro, na cidade
de Buritama-SP;
Aparecida Trevisan Galdioli, portadora do RG nº 6.057.465 SSP-SP, inscrita no
CPF nº 298.341.828-64, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada na Rua Padre
Manoel de Nóbrega, nº 1200, na cidade de Zacarias-SP;
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Caitos Teixeira Dias
Fabiana da Silva Pimentel Dionísio
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Aparecida Trevisan Galdioli Mária Ap ída Galdioli
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mbi e CNPJ: 10.752.427/0001-08 | CREA-SP: 1019807
A no ent Av. Frei Marcelo Manília 695, Sala 11 Buritama — SP
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EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS URBANAS
MEMORIAL DESCRITIVO
DESCRIÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE E DAS ÁREAS
EXPROPRIADAS 01 E 02
MATRÍCULA: origem na matrícula nº 18.530
COMARCA: Buritama-SP
MUNICÍPIO: Zacarias UF: SP
ÁREA TOTAL: 41.340,27 m?
e reeeeeeeeeoeeeeeeeooeeeeeeeeeeeeeoeeommmmm
ÁREA REMANESCENTE:
PROPRIETÁRIOS:
Manoel Lázaro Aparecido Bueno e Maria Lúcia Vedeckin Bueno
Odete Trevisan Dionísio
Arnaldo Aparecido Dionísio e Marcia Maria da Silva Dionísio
Arlete Dionísio de Moraes
Adelmara Lúcia Dionísio Dias e Carlos Teixeira Dias
Adalberto Dionísio e Fabiana da Silva Pimentel Dionísio
Aparecida Trevisan Galdioli
Maria Aparecida Galdioli
ÁREA REMANESCENTE: 40.798,31 m?
ÁREA EXPROPRIADA:
PROPRIETÁRIO: Município de Zacarias
ÁREA EXPROPRIADA 01: 288,84 m2
ÁREA EXPROPRIADA 02: 253,12 m?
4 b
EN dr ope
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mbi nte CNPJ: 10.752.427/0001-08 CREA-SP: 1019807
A | Ie Av. Frei Marcelo Manília 695, Sala 11 Buritama — SP
| oresta CEP: 15.290-000 Tel: (18) 3691-2832 (18) 99796-6717
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Aparecido Bueno e outros (M.18.527), com o seguinte rumo e distância:34º12'02"NE e 16,36 m
até o ponto D; deste, segue confrontando com Manoel Lazaro Aparecido Bueno e outros
(M.18.528), com o seguinte rumo e distância: 34º12'02"NE e 14,00 m até o ponto B; deste,
segue confrontando com Manoel Lazaro Aparecido Bueno e outros (M.18.529), com o seguinte
rumo e distância: 34º12'02"NE e 17,57 m até o ponto A; deste, segue confrontando com o Sítio
Santo Antônio, de José Paulo dos Santos e outros (M.8.313), com o seguinte rumo e distância:
58º36'36'"SE e 51,63 m até o ponto 6; 59º00'07"SE e 48,06 m até o ponto 7; 58º24'59"SE e
41,35 m até o ponto 8; 58º08'04"SE e 43,35 m até o ponto 9; 58º26'54"SE e 40,71 maté o
ponto 10; 58º10'41"SE e 44,42 m até o ponto 11; 58º22'09"SE e 42,97 m até o ponto 12;
59º15'39"SE e 41,50 m até o ponto 13; deste, deflete à direita e segue confrontando com a
Represa Municipal, estando localizado na margem oposta da mesma, a propriedade de Antonio
Carlos Haddad (M. 12.238), com o seguinte rumo e distância: 33º16'28"SW e 19,94 m até o
ponto 14; 16º0017"SW e 11,85 m até o ponto 15; 40º03'25"SW e 47,89 m até o ponto 16;
36º4112"SW e 15,91 m até o ponto 17; deste, deflete à direita e segue confrontando com
Adilson Rodrigues Alvares e outros (M.2.897), com o seguinte rumo e distância: 64º16'23"NW e
37,00 m até o ponto 18; 61º40'50"NW e 82,82 m até o ponto 19; 62º29'33"NW e 9,66 m até o
ponto 20; deste, segue confrontando com a área expropriada 02 pelo Município de Zacarias,
com o seguinte rumo e distância: 33º31'07"NE e 25,93 m até o ponto H; 61º14"18"NW e 9,68
m até o ponto |; 33º32'03"SW e 26,50 m até o ponto 21; deste, segue confrontando com
Adilson Rodrigues Alvares e outros (M.2.897), com o seguinte rumo e distância: 61º27/18ºNW e
14,47 m até o ponto 22; 62º47'01"NW e 14,20 m até o ponto 23; 62º10'27"NW e 13,64 m até o
ponto 24; 62º19'43"NW e 27,55 m até o ponto 25; deste, segue confrontando com a área
expropriada 01 pelo Município de Zacarias, com o seguinte rumo e distância: 29º47'00"NE e
27,64 m até o ponto J; 61º11'30"NW e 10,40 m até o ponto K; 29º47'54"SW e 27,91 maté o
ponto 26, ponto inicial da descrição deste perímetro.
AT Y X 7 em e md
Ambiente Floresta Consultoria e Planejamento LTDA
Ê 7 CNPJ: 10.752.427/0001-08 CREA-SP: 1019807
4 Ambiente Av. Frei Marcelo Manília 695, Sala 11 Buritama — SP
Floresta CEP: 15.290-000 Tel: (18) 3691-2832 (18) 99796-6717
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Buritama-SP, 02 de Maio de 2019
Responsável Técnico:
ART nº 28027230190549299
Proprietários da área remanescente:
A Camião MES
74) V)
Manoel Lázaro Aparecido Bueno Maria Lúcia Vedeckin Bueno
Odete Trevisan Dionísio
anecido Dionísio
o |
arçiã Maria da Silva Dionísio Ar ionísio de Moraes
ionísio Dias é Teixeira Dias
Adelmara
Página 5 de 6
Ambiente Floresta Consultoria e Planejamento LTDA
a z CNPJ: 10.752.427/0001-08 CREA-SP: 1019807
4 Ambiente Av. Frei Marcelo Manília 695, Sala 11 Buritama — SP
EA Floresta CEP: 15.290-000 Tel: (18) 3691-2832 (1 8) 99796-6717
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bel nísio Fabiana d a Pimentel Dionísio
Aparecida Trevisan Galdtóli
Proprietários das áreas expropriadas:
Município de Zacarias
q
pe
ú
LA ti A pb Página 6 de 6
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 1/2
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ART de Obra ou Serviço
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo 28027230190549299
1, Responsável Técnico
SIDNEY ANTONIO ROSEIRO GOULART JUNIOR
Título Profissional: Engenheiro Agrônomo RNP: 2607614694
Registro: 5063067544-SP
Empresa Contratada: AMBIENTE FLORESTA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Registro: 1019807-SP
2. Dados do Contrato
Contratante: Manoel Lázaro Aparecido Bueno CPF/CNPJ: 285.534.548-00
Endereço: Rua 40 Nº: 267
Complemento: Bairro: BARONI
Cidade: Barretos UF: SP CEP: 14780-170
Contrato: Celebrado em: 29/04/2019 Vinculada à Art nº:
Valor: R$ 5.000,00 Tipo de Contratante: Pessoa Física
Ação Institucional:
3. Dados da Obra Serviço
Endereço: Rua Senhor Bom Jesus Nº: 000
Complemento: Bairro: centro
Cidade: Zacarias UF: SP CEP: 15265-000
Data de Início: 29/04/2019
Previsão de Término: 20/11/2019
Coordenadas Geográficas:
Finalidade: Residencial Código:
Proprietário: Manoel Lázaro Aparecido Bueno CPF/CNPJ: 285.534.548-00
4. Atividade Técnica
Quantidade Unidade
Elaboração
1 Levantamento de levantamentos 41340,27000 metro quadrado
topográficos
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
levantamento topográfico, desmembramento da área.
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
Or a GS
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo | - Modelo A
Página 2/2
7. Entidade de Classe 9. Informações
- À presente ART encontra-se devidamente quitada conforme dados
83 - BIRIGUI - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS constantes no rodapé-versão do sistema, certificada pelo Nosso Número.
DE BIRIGUI
8. Assinaturas
- À autenticidade deste documento pode ser verificada no site
Declaro serem verdadeiras as informações acima Nm resp /oraE ou wa pisa onde
ZE LÊ de ulo de KO / 2
Local data
- À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Es
SIDNEY ANTONIO 5 GOÚLART JUNIOR - CPF: 328.233.848-12
www.creasp.org.br
Tel: 0800 17 18 11 [EJCREA-SP
ra!
E-mail: acessar link Fale Conosco do site acima
Manoel Lázaro Aparecido Bueno - CPF/CNPJ: 285.534.548-00
Valor ART R$ 85,96 Registrada em: 07/05/2019 Valor Pago R$ 85,96 Nosso Numero: 28027230190549299 Versão do sistema
Impresso em: 03/06/2019 13:27:13
Samuel D.T. Domingos
Consultor Imobiliário.
-4 CRECI/SP 111-777
Ro PRELIMINAR
Em atendimento a pedido de Manoel Lazaro Aparecido
Bueno e outros, procede Parecer Técnico de Avaliação Opinativo
correspondente a 02 (duas) glebas de terras caracterizado:
Área 01 medindo 288,84m?2 futura continuação da Rua
Projetada 01.
Área 02 medindo 253,12m2 futura continuação da Rua
Projetada 02.
Ambas Situadas no Município de Zacarias - SP. Matricula
18.530.
É Ê — OBJETIVO. E ,
Esse trabalho tem como: objetivo baseando nos dados
fornecidos pelo contratante, determinar o valor da área com finalidade
de Expropriação.
CONSTATAÇÃO
Lá estando constatei: que o imóvel objeto da
avaliação opinativo de valores se descreve com as seguintes
características atualmente:
Áreas 01 e 02 não há construções, topografia plana,
possuindo apenas cercas de divisa.
Obs.: As glebas ora avaliadas se encontra aptas para
continuações das Ruas Projetadas 01 e 02.
Próximo ao imóvel possui infra-estrutura de água,
esgoto, energia elétrica, guia de sarjeta, calçamento, asfalto e coleta
de lixo, aparentemente não há poluição ambiental ou sonora.
E-mail: samueldidomingos Vemail.com
g
Fone: (18) 9 9795-0579
Samuel D.T. Domingos
Consultor Imobiliário.
CRECI/SP 111-777
Ê , | CONCLUSÃO o
Avalio o VALOR DE MERCADO do imóvel conforme as
características e localização para efeito de Expropriação.
Em Números inteiros:
Área 01 - Medindo 288,84 m2
R$5.000,00
(Cinco Mil Reais)
Área 02- Medindo 253,12 m?
R$4.200,00
(Quatro Mil e Duzentos Reais)
Somando os Valores das 02 (Duas) áreas 01 e 02
chegaremos ao montante de R$9.200,00 ( Nove Mil e Duzentos
Reais)
E para que produza os seus legais e jurídicos efeitos,
assino e certifico este parecer opinativo, que foi elaborado de acordo
com o art. 32 da Lei Federal 6.530/78.
Buritama -— 12de Agosto de 2019.
Samuet DT: Domingos.
Consultor Imobiliário
CRECI/SP 111-777
Fone: (18) 9 9795-0579 E-mail: samueldtdomingos gmail.com
Samuel D.T. Domingos
Consultor Imobiliário.
CRECI/SP 111-777
Relatório Fotográfico.
Área 01
(Vista Panorâmica)
Fone: (18) 9 9795-0579 E-mail: 5 amuel ltdoming zos( email. om
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS LIVRO Nº 2 (DOIS) REGISTRO GERAL
COMARCA DE BURITAMA - SP MATRÍCULA FICHA a
CNS: 12013-9 - 18.530 - | - 001 - ,
Ano Gero | | à)
ester Re gs Em 04 de janeiro de 2018. M
[Imóvel: Um imóvel urbano consistente de um terreno de forma irregular, sem
benfeitorias, com a área superficial de 41.340,27mº. (quarenta e um mil, trezentos e
quarenta metros e vinte e sete centímetros quadrados), situado com frente para o
término da Rua Senhor Bom Jesus, na cidade e município de Zacarias desta
comarca de Buritama, compreendido dentro das seguintes medidas, rumos e
confrontações: inicia-se no ponto denominado 26, cravado na linha divisória de terras
desta propriedade, Rua Sr. Bom Jesus e terreno de Adilson Rodrigues Alvares e
outros (M.2.897); daí segue com o seguinte rumo e distancia 62º41º537NW e 24,94m. g
(vinte e quatro metros e noventa e quatro centímetros) até ao ponto 27; daí segue com Bu
o seguinte rumo e distância 60º31º53"NW e 22,52m. (vinte e dois metros e cinquenta
e dois centímetros) até ao ponto 28; daí segue com o seguinte rumo e distancia
62º49º48"NW e 12,0Im. (doze metros e um centímetro) até ao ponto 29; daí segue
com o seguinte rumo e distancia 63º01'377NW e 22,02m. (vinte e dois metros e dois
centímetros) até ao ponto 30; daí deflete a esquerda e segue com o rumo de
29º19"57ºSW, numa distancia de 44,30m. (quarenta e quatro metros e trinta
centímetros) até ao ponto 31; daí deflete a direita e segue com o seguinte rumo €
distancia 54º57"08ºNW e 51,88m. (cinquenta e um metros e oitenta e oito
centímetros) até ao ponto 32, confrontando-se do ponto 26 ao ponto 32, com Adilson
Rodrigues Alvares (M.2.897); daí segue com o seguinte rumo e distancia
55º33'57"NW e 10,30m. (dez metros e trinta centímetros) até ao ponto 33,
confrontado-se com João Antonio Martins de Farias (M.16.447); daí segue com o
seguinte rumo e distancia 55º33º577NW e 15,07m. (quinze metros e sete centímetros)
até ao ponto 34, confrontando com propriedade de Ezilda Viveiros dos Santos e
outros e usufruto de João Xavier de Santana e Lourdes Marques de Santana
(M.7.351); daí deflete a direita e segue com o seguinte rumo e distancia 33º45º33”NE
e 12,59m. (doze metros e cinquenta e nove centímetros), até ao ponto 35,
confrontando com propriedade de Onivaldo Sanches Coelho e outros e usufruto de
Valdir Coelho Longo (M.12.478); daí segue com o seguinte rumo e distancia
33º45"33”NE e 14,05m. (quatorze metros e cinco centímetros) até ao ponto 36,
confrontando com propriedade de Luiz Carlos Galdiole (M.1.729) - (posse de Pedro
Galdioro); daí segue com o seguinte rumo e distância 33º50º12”NE e 0,95m. (noventa
e cinco centímetros) até ao ponto 37, confrontando com propriedade de Luiz Carlos
Galdiole (M.1.729) = (posse de Pedro Galdioro); daí segue com o seguinte rumo 'e
distancia 33º50"12”NE e 9,96m. (nove metros e noventa e seis centímetros) até ao
ponto 38, confrontando com Vilma Alves Ferreira (M.8.008); daí segue com o
seguinte rumo e distância 35º20"43” NE e 0,64m. (sessenta e quatro centímetros) até
ao ponto 39, confrontando com Vilma Alves Ferreira (M.8.008); daí segue com o
seguinte rumo e distancia 35º20”43”NE e 11,10m. (onze metros e dez centímetros)
até ao ponto 40, confrontando com Nilda José dos Santos e outros (M.8.007); daí
segue com o seguinte rumo e distância 35º26'35"NE e 0,40m. (quarenta centímetros)
até ao ponto 41, confrontando com Nilda José dos Santos e outros (M.8.007); daí
segue com o seguinte rumo e distancia 35º26"35?NE e 11,00m. (onze metros) até o
ponto 42, confrontando com Antonio Grandiolli e outros (M.150) - (posse de Regina
de Souza Fidalgo); dai segue com o rumo de 55º11'49"SE e 20,18m. (vinte metros e
dezoito centímetros) até o marco G; dai ségue com o rumo de 34º12'02"NE, numa
distância de 23,85m. (vinte e três metros e oitenta e cinco centímetros) até o marco F,
duas ultimas medidas com terreno de Manoel Lazaro
Aparecido Bueno e/butros (M.18.525); dai segue com o rumo de 34º12'02"NE, numa |
DELEGADO Página: 0001/0004
BURITAMA-SP
A iii T : i IA
QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO PN
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istro de Imóveis e Anexos
Comarca de Buritama
Oficial de Regi
|12013-9-AA 080949
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Gerson Albino Pereira
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS LIVRO Nº 2 (DOIS) REGISTRO GERAL
COMARCA DE BURITAMA - SP MATRÍCULA FICHA
CNS: 12013-9 | - 18.530 - E E 001 - 1]
Garsom mM ro Leroira - . VERSO
DELEGADO Em 04 de janeiro de 2018.
distância de 23,40m. (vinte e três metros e quarenta centímetros) até o marco E,
confrontando com o terreno de Manoel Lazaro Aparecido Bueno e outros (M.18.526);
dai segue com o rumo de 34º12'02" NE, numa distância de 16,36m. (dezesseis metros
e trinta e seis centímetros) até o marco D e confronta-se com terreno de Manoel
Lazaro Aparecido Bueno e outros (M.18.527); dai segue com o rumo de 34º12'02"NE,
numa distância de 14,00m. (quatorze metros) até o marco B e confronta-se com
terreno de Manoel Lazaro Aparecido Bueno e outros (M.18.528); dai segue com o
rumo de 34º12'02"NE, numa distância de 17,57m. (dezessete metros e cinquenta e
sete centímetros) até o marco A e confronta-se com terreno de Manoel Lazaro
Aparecido Bueno e outros (M.18.529); dai segue com o rumo de 58º36'36"SE, numa
distância de 51,63m. (cinquenta e um metros e sessenta e três centímetros) até o ponto
6; dai segue com o seguinte rumo e distancia 59º00"07”SE e 48,06m. (quarenta e oito
metros e seis centímetros) até ao ponto 7; daí segue com o seguinte rumo e distancia
58º24"59”SE e 41,35m. (quarenta e um metros e trinta e cinco centímetros) até ao
ponto 8; dai segue com o seguinte rumo e distancia 58º08"04”SE e 43,35m. (quarenta
e três metros e trinta e cinco centímetros) até ao ponto 9; dai segue com o seguinte
rumo e distancia 58º26'54”SE e 40,71m. (quarenta metros e setenta e um centímetros)
até ao ponto 10; dai segue com o seguinte rumo e distancia 58º10'41”SE e 44,42m.
(quarenta e quatro metros e quarenta e dois centimetros) até ao ponto 11; dai segue
com o seguinte rumo e distancia 58º22"09"SE e 42,97m. (quarenta e dois metros e
noventa e sete centímetros) até ao ponto 12; dai segue com o seguinte rumo e
distancia 59º15"39”SE e 41,50m. (quarenta e um metros e cinquenta centímetros) até
o ponto 13, confrontando-se do ponto “A” ao ponto “13”, com o Sitio Santo Antonio,
de José Paulo dos Santos e outros (M.8.313); daí deflete a direita e segue com o
seguinte rumo e distancia 33º16'28"SW e 19,94m. (dezenove metros e noventa e
quatro centímetros) até ao ponto 14; dai segue com o seguinte rumo e distancia
16º00"17"SW e 11,85m. (onze metros e oitenta e cinco centímetros) até ao ponto 15;
dai segue com o seguinte rumo e distancia 40º03'25"SW e 47,89m. (quarenta e sete
metros e oitenta e nove centímetros) até ao ponto 16; dai segue com o seguinte rumo e
distancia 36º41'12ºSW e 15,91m. (quinze metros e noventa e um centímetros) até o
ponto 17, confrontando-se do ponto “13” ao ponto “17”, com a Represa Municipal,
estando localizado na margem oposta da mesma, a propriedade de Antonio Carlos
Haddad (M.12.238); daí deflete a direita segue com o seguinte rumo e distancia
64º16'23?NW e 37,00m. (trinta e sete metros) até ao ponto 18; daí segue com o
seguinte rumo e distancia 61º40"50"NW e 82,82m. (oitenta e dois metros e oitenta e
dois centímetros) até ao ponto 19; daí segue com o seguinte rumo e distancia
62º29'33?NW e 9,66m. (nove metros e sessenta e seis centímetros) até ao ponto 20,
confrontando-se do ponto “17” ao ponto “20”, com Adilson Rodrigues Alvares e
outros (M.2.897); daí segue com o seguinte rumo e distancia 64º32º56” NW - 9,75m.
(nove metros e setenta e cinco centímetros) até ao ponto 21, confrontando-se com a
Rua Capitão Cypriano José Moreira; daí segue com o seguinte rumo e distancia
61º27'18"NW e 14,47m. (quatorze metros e quarenta e sete centímetros) até ao ponto
22; daí segue com o seguinte rumo e distancia 62º47'01"NW e 14,20m. (quatorze
metros vinte centímetros) até ao ponto 23; daí segue com o seguinte rumo e distancia
62º10º27"NW e 13,64m. (treze metros e sessenta e quatro centímetros) até ao ponto
|| 24; daí segue com o seguinte rumo e distancia 62º19º43?NW e 27,55m. (vinte e sete
metros e cinquenta e Áinco centímetros) até ao ponto 25, confrontando-se do ponto
(CONTINUA NA FICHA 002
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DELEGADO
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS LIVRO Nº 2 (DOIS) REGISTRO GERAL H
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CNS: 120139 - 18.530 - - 002 - avr
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[ (continuação da M.18.530)... “21” ao ponto “25º, com Adilson Rodrigues Alvares e da
outros (M.2.897); daí segue com o seguinte rumo e distancia 62º35"00"N'W e 10,38m. ER ]
(dez metros e trinta e oito centímetros) ate o marco 26, confrontando, com a Rua Ry
Senhor Bom Jesus, fechando a poligonal.- Cadastrado junto ao Município de Zacarias,
sob nº 150600.- Proprietários: 1) Manoel Lázaro Aparecido Bueno, RG. nº
4.494.821-SSP-SP., CPF. nº 285.534.548-00, aposentado, casado pelo regime da
comunhão universal de bens, antes da Lei Federal nº 6.515/77, com Maria Lúcia
Wedeckin Bueno, comerciante, RG. nº 12.788.461-0-SSP-SP., CPF. nº 131.219.
268-29, ambos brasileiros, residentes e domiciliados à Rua 40, nº 267, Vila Baroni,
na cidade de Barretos - SP., possuidores de 28,8273996% do imóvel; 2) Odete
Trevisan Dionísio, RG. nº 12.944.457-SSP-SP., CPF. nº 223.607.118-30, brasileira,
viúva, do lar, residente e domiciliada na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 1.184, na
cidade de Zacarias - SP., possuidora de 33,953152% do imóvel; 3) Arnaldo
Aparecido Dionísio, empresário, RG. nº 18.971.621-SSP-SP., CPF. nº 076.505.838-
30, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei Federal nº br;
6.515/77, com Márcia Maria da Silva Dionísio, RG. nº 18.549.618-0-SSP-SP., CPF.
nº 095.527.498-24, professora, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua (
Padre Manoel da Nóbrega nº 1.230, na cidade de Zacarias - SP., possuidor de
8.488288% do imóvel; 4) Arlete Dionísio de Moraes, RG. nº 24.286.072-2-SSP-SP.,
CPF. nº 266.615.898-50, do lar, casada pelo regime da separação legal de bens, na
vigência da Lei Federal nº 6.515/77, com Gilson Aparecido de Moraes RG. nº
18.971.712-9-SSP-SP., CPF. nº 106.344.038-69, técnico em contabilidade, ambos
brasileiros, residentes e domiciliados na Rua 6 nº 436, Najamura Parque, na cidade de
Cotia - SP., possuidora de 8,488288% do imóvel; 5) Adelmara Lúcia Dionísio Dias,
RG. nº 18.549.714-SSP-SP., CPF. nº 002.860.256-04, do lar, casada pelo regime
comunhão universal de bens, na vigência da Lei Federal 6.515/77, com Carlos
Teixeira Dias, RG. nº 11.951.006-SSP-SP., CPF. nº 042.508.568-60, empresário,
conforme pacto antenupcial registrado sob nº 2.986, no Registro de Imóveis da cidade
de Santa Rita do Sapucaí-MG, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua
João Batista de Melo nº 239, Bairro Fernandes, na cidade de Santa Rita do Sapucaí -
MG.., possuidores de 8,488288% do imóvel; 6) Adalberto Dionísio, RG. 21.257.692-
6-SSP-SP., CPF. nº 272.797.718-23, engenheiro civil, casado pelo regime comunhão
parcial de bens, na vigência da Lei Federal 6.515/77, com Fabiana da Silva Pimentel
Dionísio, RG: nº 33.949.212-0-SSP-SP., CPF. nº 317.923.688-44, do lar, ambos | —
brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Maria Florinda, nº 1.187, Centro, nesta
cidade, possuidor de 8.488288% do imóvel; 7) Aparecida Trevisan Galdioli, RG. nº
6.057.465-SSP-SP., CPF. nº 298.341.828-64, brasileira, viúva, do lar, residente e
domiciliada na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 1.200, na cidade de Zacarias - SP.,
possuidora de 1,6331482% do imóvel; 8) Maria Aparecida Galdioli RG. nº
18.549.724-X-SSP-SP., CPF. nº 067.233.048-29, brasileira, separada, professora,
residente e domiciliada na Avenida 12 de março nº 911, na cidade de Zacarias - SP.,
possuidora de 1,6331482% do imóvel.- Títulos Aquisitivos: 1) R.02, datado de
04/10/1985; 2) R.10, datado de 05/05/2015; e 3) R.13, datado de 15/06/2016, todos da
Matrícula nº 3.753, deste oficial. A presente matrícula é aberta em face ao
fracionamento de área averbado sob nº 20/M.3.753, nesta data. Nada mais. Buritagha,
04 de janeiro de 2018.- Desta: Oficial: R$ 9,38; Estado: R$ 2,67; Ipesp: R$ 1,82/%eg.
Civil: R$ 0,49: Tribuhal de Justiça: R$ 0,64; Município (ISS): R$ 0,46;
Público: R$ 0,45; Tofal: R$ 15,91.- O Oficial: Gerson Albino Peréira
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Oficial de Registro de Imóveis e Anexos
Comarca de Buritama - SP
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— BURITAMASP
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS )
QUALQUER ADULTE
DOCUMENTO
CERTIDÃO
ERTIFICO que a presente certidão foi extraída do próprio original, nos termos do artigo 19, $ 1º da Lei 6.015/1973, c/c]
tem 141, capítulo XX, do Prov. CG 58/1989 e artigo 13, inciso III, da Lei Federal nº. 8935/1994, não havendo qualqu:
teração relativa a alienação e de ônus, além do que consta na matrícula nº. 18530, bem como não consta qualquer
egistro de citação de ação real ou pessoal reipersecutória sobre o Buritama-SP, 02 de agosto de 2019.0 Oficial
Ao Oficial...: R$ 31,68
Ao Estado....: R$ 9,00
Ao Reg. Civil: R$ 1,67
Ao Trib. Just: R$ 2,17 QEÍCIAL BE REGISTRO a
Ao Município.: R$ 1,58 ã eroi
fo ong ga 1,52 Goran
BURITAMA-SP
' Pedido de certidão nº: 10375 | Controle: | HI CI Página: 0004/0004
62136
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