norma nº 1554/2019

www.zacarias.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
Unindo Forças, aras
ADM. 2017 - 2020
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
LEI Nº 1554/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 146.841,60 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ )
020203
77
30.000,00
020203
79
5.000,00
020203
82
30.000,00
020204
89
16.841,60
020204
90
5.000,00
020303
137
10.000,00
JURÍDICA
Setor Fundeb
Setor Fundeb
Setor Ensino Superior
Setor Ensino Superior
Setor Média e Alta Complexidade
Setor Fundeb
12.361.0003.2014.0000
3.1.90.11.00
12.361.0003.2014.0000
3.1.91.13.00
12.365.0003.2016.0000
3.1.90.11.00
12.364.0003.2017.0000
3.3.90.30.00
12.364.0003.2017.0000
3.3.90.39.00
96.841,60
MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
VENCIMENTOS E VAN. FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
OBRIGAÇÕES PAT. - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB INFANTIL 40%
VENCIMENTOS E VAN. FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR ,
OUTROS SERVIÇOS DE TER.- PESSOA JURÍDICA
10.302.0004.2022.0000 | MANUTENÇÃO MAC
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 ). / MUNICÍPIO DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA Z aca ras
Unindo Forças, Construindo
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM. 2017-2020"
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020303 Setor Média e Alta Complexidade
139 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC
40.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020603 Setor SERM
225 26.782.0007.2037.0000. MANUTENÇÃO SERM
10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 50.000,00
Anulação:
020101 Setor Gabinete do Prefeito º
17 04.122.0002.2003.0000 | MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
-16.841,60 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
020102 Setor Administração . .
27 04.122.0002.2004.0000 | MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
-5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER.-PESSOA
JURÍDICA
020203 Setor Fundeb .
80 12.365.0003.2015.0000 | MANUTENÇÃO FUNDEB INFANTIL 60%
-65.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VAN, FIXAS - PESSOAL
CIVIL
020301 Setor Gestão em Saúde E . :
96 10.122.0004.2019.0000 | MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
- 10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VAN. FIXAS - PESSOAL
CIVIL
MUNICIPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3. / ZAC Car U
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA ras
LaC ara.
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP APM. 2047 - 2020
WWww.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
Anulação ( - ) -96.841,60
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e
a LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezenove (19) do mês de
setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Prieto SO
LUCINEIA ZA! IAS
Prefeita Municipal
ublicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra, por
local de costume.
Responsável peld Expediente
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
Www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Sexta-feira, 20 de setembro de 2019
PEREIRA” o prédio siutuado na Rua José Felipe de
Oliveira nº 1000.
Art. 2º. - As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei, correrão por conta das dotações próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se disposições em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”,
aos dezenove (19) do mês de setembro (09) do ano de
dois mil e dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
LEI Nº 1554/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e dá outras
providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional suplementar na importância de R$
146.841,60 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
020203
96.841,60
Setor Fundeb
77 12.361.0003.2014.0000
FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
MANUTENÇÃO
30.000,00 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VAN. FIXAS -
PESSOAL CIVIL
020203 Setor Fundeb
79 12.361.0003.2014.0000
FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
5.000,00 3.1.91.13.000BRIGAÇÕES PAT. -
MANUTENÇÃO
INTRA-
Ano Il | Edição nº 136
Página 11 de 12
ORÇAMENTÁRIO
020203 Setor Fundeb
82 12.365.0003.2016.0000 MANUTENÇÃO
FUNDEB INFANTIL 40%
30.000,00 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VAN. FIXAS -
PESSOAL CIVIL
020204 Setor Ensino Superior
89 12.364.0003.2017.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO SUPERIOR
16.841,60 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
020204 Setor Ensino Superior
90 12.364.0003.2017.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO SUPERIOR
5.000,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER.- PESSOA
JURÍDICA
020303 Setor Média e Alta Complexidade
137 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO
MAC
10.000,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020303 Setor Média e Alta Complexidade
139 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO
MAC
40.000,00 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
020603 Setor SERM
225 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO
SERM
10.000,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 50.000,00
Anulação:
020101 Setor Gabinete do Prefeito
17 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
-16.841,60 3.3.90.35.00SERVIÇOS DE CONSULTORIA
020102 Setor Administração
27 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
-5.000,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER.-PESSOA
JURÍDICA
020203 Setor Fundeb
80 12.365.0003.2015.0000 MANUTENÇÃO
FUNDEB INFANTIL 60%
-65.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VAN, FIXAS -
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Sexta-feira, 20 de setembro de 2019
PESSOAL CIVIL
020301 Setor Gestão em Saúde
96 10.122.0004.2019.0000 MANUTENÇÃO
GESTÃO EM SAÚDE
-10.000,00 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VAN. FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Anulação ( - ) -96.841,60
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata
a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”,
aos dezenove (19) do mês de setembro (09) do ano de
dois mil e dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
LEI Nº 1555/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$ 21.315,98
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 17.200,00
020302 Setor Atenção Básica
268 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO
ATENÇÃO BASICA
6.000,00 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Ano Il | Edição nº 136
Página 12 de 12
020301 Setor Gestão em Saúde
281 10.122.0004.2019.0000 MANUTENÇÃO
GESTÃO EM SAÚDE
11.200,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER.- PESSOA
JURÍDICA
020602 Setor Praças Públicas
282 15.452.0007.2036.0000 MANUTENÇÃO
PRAÇAS PÚBLICAS
4.115,98 3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 4.115,98
Anulação:
020302 Setor Atenção Básica
117 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO
ATENÇÃO BASICA
11.200,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER-
PESSOAJURÍDICA
020302 Setor Atenção Básica
11 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO
ATENÇÃO BASICA
-6.000,00 3.1.91.13.000BRIGAÇÕES PAT. a INTRA-
ORÇAMENTÁRIO
Anulação (- ) -17.200,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata
a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”,
aos dezenove (19) do mês de setembro (09) do ano de
dois mil e dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77 *
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacarias(Quol.com.br
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 36/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
. Artigo lo,- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 146.841,60 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ ) : ; 96.841,60
020203 Setor Fundeb à je
il 12.361.0003.2014.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VAN. FIXAS - PESSOAL CIVIL
020203 - Setor Fundeb q :
79 12.361.0003.2014.0000 | MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PAT. - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
020203 Setor Fundeb a 2
82 12.365.0003.2016.0000 | MANUTENÇÃO FUNDEB INFANTIL 40%
30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VAN. FIXAS - PESSOAL CIVIL
020204 | Setor Ensino Superior y
89 12.364.0003.2017.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
16.841,60 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020204 ' Setor Ensino Superior y
90 12.364.0003.2017.0000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR ;
5.000,00 + 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER.- PESSOA JURÍDICA
020303 - Setor Média e Alta Complexidade !
137 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC
10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA
JURÍDICA
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 | (18) 3694-7171.
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacarias uol.com.br
020303 Setor Média e Alta Complexidade
139 10.302.0004.2022.0000 - MANUTENÇÃO MAC
40.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020603 | Setor SERM :
225 26.782.0007.2037.0000. MANUTENÇÃO SERM
10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de: 5
Superávit Financeiro: 50.000,00
Anulação:
020101 Setor Gabinete do Prefeito E!
17 04.122.0002.2003.0000 | MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
-16.841,60 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
020102 Setor Administração = 3
27 04.122.0002.2004.0000 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
-5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER.-PESSOA
JURÍDICA
020203 Setor Fundeb E
80 12.365.0003.2015.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB INFANTIL 60%
-65:000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VAN, FIXAS - PESSOAL
CIVIL
020301 Setor Gestão em Saúde É i 7
96 10.122.0004.2019.0000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAUDE
-10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VAN. FIXAS - PESSOAL
CIVIL
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacariasQuol.com.br
Anulação (-) VC -96,841,60
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de-que trata a presente lei, fica alterado o PPA e
a LDO vigente. :
Artigo 4o.- - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Câmara Municipal de Zacarias-SP, 19 de'setembro de 2019.
Era
ANDRÉA ROSE TEIXEIRA
Presidente da Câmara
Www.zacarias.sp.gov.br
Suplementação (+ )
IT de Zacarias
a
PROTOCOLO GERAL 52/2019
Administrativo
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
Data: 16/09/2019 - Horário: 16:08
Unindo Forças, Construi ar o Progresso!
ADM. 2017 - 2020
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
PROJETO Nº 36/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 146.841,60 distribuídos as seguintes dotações:
96.841,60
MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
VENCIMENTOS E VAN. FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 40%
OBRIGAÇÕES PAT. - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUTENÇÃO FUNDEB INFANTIL 40%
VENCIMENTOS E VAN. FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
OUTROS SERVIÇOS DE TER.- PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO MAC
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA
020203 Setor Fundeb
7 12.361.0003.2014.0000
30.000,00 3.1.90.11.00
020203 Setor Fundeb
79 12.361.0003.2014.0000
5.000,00 3.1.91.13.00
020203 Setor Fundeb
82 12.365.0003.2016.0000
30.000,00 3.1.90.11.00
020204 Setor Ensino Superior
89 12.364.0003.2017.0000
16.841,60 3.3.90.30.00
020204 | Setor Ensino Superior
90 12.364.0003.2017.0000
5.000,00 3.3.90.39.00
020303 Setor Média e Alta Complexidade
137 10.302.0004.2022.0000
10.000,00 3.3.90.39.00
JURÍDICA
+=
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 MUNICÍPIO DE las
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 OA DA Zacár
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP tdo Arias
ADM. 2017 - 2020
Www.zacarias.sp.gov.br
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
020303 Setor Média e Alta Complexidade
139 10.302.0004.2022.0000. MANUTENÇÃO MAC
40.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020603 Setor SERM €
225 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO SERM
10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 50.000,00
Anulação:
020101 Setor Gabinete do Prefeito
17 04.122.0002.2003.0000 | MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
-16.841,60 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
020102 Setor Administração o q
27 04.122.0002.2004.0000 | MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
-5:000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER.-PESSOA
JURÍDICA
020203 Setor Fundeb é
80 12.365.0003.2015.0000 | MANUTENÇÃO FUNDEB INFANTIL 60%
-65.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VAN, FIXAS - PESSOAL
CIVIL
020301 Setor Gestão em Saúde - E ç
96 10.122.0004.2019.0000 | MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAUDE
-10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VAN. FIXAS - PESSOAL
CIVIL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 ). / j MUNICÍPIO DE Pias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA Acari
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP o a 2027 = 20200
WWww.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(Dzacarias.sp.gov.br
Anulação (-) -96.841,60
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e
a LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos treze (13) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e dezenove (2019).
asipfi, ES
LUCINÉIA Z
Prefeita Municipal
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
Bs Zaxárias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP 4 id a ao e aga0
e-mail: zacarias(Dzacarias.sp.gov.br
WWww.zacarias.sp.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de
Lei nº. 036/19, que em suma dispõe: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECÍFICO:
O Projeto de Lei tem como finalidade abertura de Credito Adicional suplementar, para
os seguintes setores: sendo que R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado a folha de pagamento
do setor do FUNDEB, e o R$ 21.841,60 (vinte e um mil oitocentos e quarenta e um reais e
sessenta centavos), será destinado para manutenção de ônibus do Ensino Superior, e o R$
10.0000,00 (dez mil reais), exame de laboratoriais, e o R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
complementação para aquisição de ônibus para setor da Saúde e R$ 10.000,00 (dez mil reais),
material de consumo para o SERM.
Assim, findando, deixamos a certeza de que, ao submetermos o Projeto à Vossa
apreciação, esta Egrégia Casa, através dos Senhores Vereadores, há de aperfeiçoá-lo e, sobretudo,
reconhecendo sua prioridade, aprová-lo.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar à Vossas Excelências protestos de elevado
apreço.
Atenciosamente,
LADA ROCA
LUCINEIA Z. s
Prefeita Municipal
Exma. Senhora
ANDREA ROSE TEIXEIRA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Zacarias
Nesta