norma nº 1555/2019

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
Zacarias
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
ADM. 2017 - 2020
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
LEI Nº 1555/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 21.315,98 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 17.200,00
020302 ' Setor Atenção Básica . .
268 10.301.0004.2020.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
6.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020301 Setor Gestão em Saúde . . ,
281 10.122.0004.2019.0000 | MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE ,
11.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER.- PESSOA JURÍDICA
020602 Setor Praças Públicas º ,
282 15.452.0007.2036.0000 | MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS
4.115,98 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 4.115,98
Anulação:
020302 Setor Atenção Básica + q
117 10.301.0004.2020.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
-11.200,00 — 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER.-
PESSOAJURÍDICA
MUNICIPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 ). / A MUNICÍPIO DE rias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA Acari
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
os a pie de
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020302 Setor Atenção Básica º º
ml 10.301.0004.2020.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
-6.000,00 — 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PAT. - INTRA-
ORÇAMENTÁRIO
- Anulação (-) -17.200,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e
a LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezenove (19) do mês de
setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019).
LUCINEIA ZA JAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zacarias, na data supra, por
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Sexta-feira, 20 de setembro de 2019
PESSOAL CIVIL
020301 Setor Gestão em Saúde
96 10.122.0004.2019.0000 MANUTENÇÃO
GESTÃO EM SAÚDE
-10.000,00 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VAN. FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Anulação ( - ) -96.841,60
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata
a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”,
aos dezenove (19) do mês de setembro (09) do ano de
dois mil e dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
LEI Nº 1555/2019, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$ 21.315,98
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 17.200,00
020302 Setor Atenção Básica
268 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO
ATENÇÃO BASICA
6.000,00 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E. MATERIAL
PERMANENTE
Ano Il | Edição nº 136
Página 12 de 12
020301 Setor Gestão em Saúde
281 10.122.0004.2019.0000 MANUTENÇÃO
GESTÃO EM SAÚDE
11.200,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER.- PESSOA
JURÍDICA
020602 Setor Praças Públicas
282 15.452.0007.2036.0000 MANUTENÇÃO
PRAÇAS PÚBLICAS
4.115,98 3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 4.115,98
Anulação:
020302 Setor Atenção Básica
“17 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO
ATENÇÃO BASICA
-11.200,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER-
PESSOAJURÍDICA
020302 Setor Atenção Básica
111 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO
ATENÇÃO BASICA
-6.000,00 3.1.91.13.000BRIGAÇÕES PAT. E INTRA-
ORÇAMENTÁRIO
Anulação ( - ) -17.200,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata
a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal “Aldo Oliva”,
aos dezenove (19) do mês de setembro (09) do ano de
dois mil e dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Zacarias, na data supra, por afixação em
local de costume.
MAITE GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacarias uol.com.br
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 37, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 21.315;98 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ ) 17.200,00
020302 Setor Atenção Básica 4 y E
268 10.301.0004.2020.0000 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
6.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020301 Setor Gestão em Saúde z g! á
281 10.122.0004.2019.0000 | MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAUDE À
11.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER.- PESSOA JURÍDICA
020602 Setor Praças Públicas : ;
282 15.452.0007.2036.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PUBLICAS
4.115,98 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Superávit Financeiro: 4.115,98
Anulação:
020302 Setor Atenção Básica
117 10.301.0004.2020.0000 || MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA à
-11.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER.- PESSOAJURÍDICA
“CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 | (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacarias (uol.com.br
020302 Setor Atenção Básica E a
111º 10.301.0004.2020.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA :
-6.000,00. 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PAT. - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Anulação (-) -17.200,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
ea LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entfará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Zacarias, 19 de setembro de 2019.
Pas
ANDRÉA ROSE TEIXEIRA
Presidente da Câmara
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3. / MUNICÍPIO DE FiaS
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DI Zaca
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP == = aoa7 e arias
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº 37, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 21.315,98 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ ) 17.200,00
020302 Setor Atenção Básica . .
268 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
6.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020301 Setor Gestão em Saúde
281 10.122.0004.2019.0000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
11.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER.- PESSOA JURÍDICA
020602 ' Setor Praças Públicas E )
282 15.452.0007.2036.0000. MANUTENÇÃO PRAÇAS PUBLICAS
4.115,98 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 4.115,98
Anulação:
020302 Setor Atenção Básica
117 10.301.0004.2020.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
-11.200,00 — 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER.-
PESSOAJURÍDICA
Câmara Municipal de Ti ias
PROTOCOLO GERAL um
Data: 16/09/2019 - Horário: 16:08
Administrativo
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CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). MUNICÍPIO DE Las
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ADM. 2017 - 2020
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020302 Setor Atenção Básica
mm 10.301.0004.2020.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
-6.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PAT. - INTRA-
ORÇAMENTÁRIO
Anulação (-) -17.200,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e
a LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos treze (13) dias do mês de
setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
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a MUNICÍPIO DE Q
By Zácárias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 4
Unindo Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
Construindo o
ADM. 2017 - 2020
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumpre-nos encaminhar a essa Colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 037/2019, que abre
no orçamento vigente o crédito adicional especial e dá outras providências.
O presente projeto de Lei tem como finalidade a abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 21.315,98 (vinte e um mil trezentos e quinze reais e noventa e oito centavos), sendo que o
valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), aquisição de equipamento para Atenção Básica, e o valor
R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), será destinado curso de capacitação de Recursos
Federais, e o valor R$ 4.115,98 (quatro milcento e quinze reais e noventa e oito centavos), para
devolução de sobra de recursos de convênio com o Ministério da Educação, referente aquisição
de ônibus escolar.
Esperamos contar com a costumeira atenção por parte desta Casa de Leis, e solicitamos aos nobres
Edis a aprovação da presente propositura.
Atenciosamente,
LUCINEIA ZA s
Prefeita Municipal
Exma. Sra.
ANDREA ROSE TEIXEIRA
D.D. Presidente da Câmara Municipal ZACARIAS/SP