norma nº 1556/2019

MUNICÍPIO DE ZACARIAS ).
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LEI Nº 1556/2019 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 463.000,00 (quatrocentos e sessenta e três mil reais), destinados à suplementação da
seguinte dotação do orçamento vigente desta entidade:
DOTAÇÃO
03 Autarquia municipal
0301 IPREMZAC
030102 Previdência Social Própria
09.272.0009.2041.0000 Manutenção da Previdência Social
CÓDIGO
3.1.90,01.01 Total. rios creo PARE RAE oe rn ensenraspação R$ 463.000,00
Para abertura do Crédito suplementar acima, fica autorizada a
anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente desta Entidade:
DOTAÇÃO
99 Reserva de Contingência
99999 Reserva de Contingência
999990009 Previdência Social Própria
9999900090001000 Reserva de Contingência
CÓDIGO
9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência ..........reeermeeerererererereneasemes R$- 25.000,00
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3. / 7 MUNICÍPIO DE PIAS
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA cam
Unindo Forças, armas
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP AB
M. 2017 - 2020
e-mail: zacarias(dbzacarias.sp.gov.br
WWww.zacarias.sp.gov.br
03 Autarquia municipal
0301 IPREMZAC
030102 Previdência Social Própria
09.272.0009.2041.0000 Manutenção da Previdência Social
CÓDIGO
3.1.90.03.00 PENSÕES.............u.. e rieeerieeeeereeeeereseereseereeeereeeereeseetto R$ 35.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENE!
3.1.90.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 50.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES.............. R$ 295.000,00
TOTAL. ssssesssesansss ensaia ce ns gaimantaacasaacaaasde R$ 463.000,00
«R$ 58.000,00
Art. 2º.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
ea LDO vigente.
Art. 3º.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos três (03) do mês de
outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019).
dutics adia ia
LUCINÉIA ZAÇARIAS
Prefeita Municipal
blicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Zac; , na data supra, por afixação