norma nº 1557/2019

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
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LEINº 1557/2019 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.
EMENTA “DISPÕE SOBRE AUMENTO REAL AO VALOR DO VALE
ALIMENTAÇÃO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.298/2015 EM
FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS,
com INCLUSÃO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º - O Artigo 1º da Lei 1.298/2015 de 01 de dezembro de 2015, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, Administração Direta e Indireta, autorizado
a fornecer vale alimentação aos funcionários públicos municipais, no valor de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais) mensais, para os funcionários ativos.
Art. 2º - As demais disposições da Lei Municipal 1.298/2015, respectivas alteraçõesE
regulamentações, permanecem em vigor.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em
contrário.
Município de Zacarias, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos três (03) do mês
de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019).
LUCINEIA ZAÇÁRIAS
Prefeita Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal dé Zaçarias, na data supra, por