norma nº 1558/2019

MUNICIPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3. / MUNICÍPIO DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 Ds Zacari ras
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM. 2017 - 2020
Wwww.zacarias.sp.gov.br
LEI Nº. 1558/2019 DE 21 DE OUTUBRO DE Z6f9!/asQDzacarias.sp.gov.br
EMENTA: ALTERA A LEI 1.145/14, DE 17 DE ABRIL DE 2014
QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE
USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E OUTROS À
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ZACARIAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Comarca
de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga
a seguinte Lei.
Art. 1º - Insere o $ 5º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.145/2014, com a seguinte
redação:
“g 5º - Ainda que os bens cedidos estejam em posse da cessionária e havendo
interesse público devidamente demostrado, faculta-se ao Municipio de Zacarias custear
qualquer despesa com a manutenção dos equipamentos, bem como dos bens móveis descritos
no artigo 1º da Lei 1145/2019.
Art. 2º - As despesas desta lei correrão por meio de orçamento próprio e
suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, podendo ser regulamenta por ato próprio do Executivo.
Município de Zacarias, Paço "Aldo Oliva", aos vinte e um (21) dias do mês de outubro
(10) do ano de dois mil e dezenove (2019).
AVE xa FCO ES,
LUCINÉIA PIN
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município À de Zacarias, na data
BENILSO CÓSTA
Procuradof/ : B/SP — 240.946
Terça-feira, 22 de outubro de 2019
PODER EXECUTIVO DE ZACARIAS
Atos Oficiais
LEI Nº. 1158/2019 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.
EMENTA: ALTERA A LEI 1.145/14,
DE 17 DE ABRIL DE 2014 QUE
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA CESSÃO DE USO DE
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
E OUTROS À ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES RURAIS
DE ZACARIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona
e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Insere o 8 5º ao artigo 1º da Lei Municipal nº
1.145/2014, com a seguinte redação:
“$ 5º - Ainda que os bens cedidos estejam em posse
da cessionária e havendo interesse público devidamente
demostrado, faculta-se ao Municipio de Zacarias custear
qualquer despesa com a manutenção dos equipamentos,
bem como dos bens móveis descritos no artigo 1º da Lei
1145/2019.
Art. 2º - As despesas desta lei correrão por meio de
orçamento próprio e suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário,
podendo ser regulamenta por ato próprio do Executivo.
Município de Zacarias, Paço “Aldo Oliva”, aos vinte e
um (21) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e
dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente do
Município de Zacarias, na data supramencionada.
Ano Il | Edição nº 155
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
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MAITÊ GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
LEI Nº 1559/2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 549.900,00
(quinhentos e quarenta e nove mil e novecentos reais)
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 185.900,00
020202 Setor Ensino Fundamental
67 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
16.000,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
020202 Setor Ensino Fundamental
70 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
5.000,00 3.3.90.39.000UTROS S.DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
020202 Setor Ensino Fundamental
72 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
500,00 3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
020204 Setor Ensino Superior
85 12.364.0003.2017.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO SUPERIOR
13.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT.FIXAS
PESSOAL CIVIL
020205 Setor Alimentação e Nutrição
92 12.306.0003.2018.0000 MANUTENÇÃO
MERENDA ESCOLAR
9.000,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
020401 Setor Cultura
160 13.392.0005.2027.0000 MANUTENÇÃO
CULTURA
40.000,00 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 | (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacariasQuol.com.br
AUTÓGRAFO DE LEI N. 043/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
LUCINEIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância
de R$ 12.000,00 (doze mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
020203 Setor Fundeb - 5
277 12.361.0003.2013.0000MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
12.000,00 3.1,90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 12.000,00
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
Art. 40.- » Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. :
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS, 18 de outubro de 2019.
ANDRÉA ROSE TEIXEIRA
Presidente da Câmara
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
Zácárias
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
ADM. 2017 - 2020
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias()zacarias.sp.gov.br
PROJETO Nº 43/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
LUCINEIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância
de R$ 12.000,00 (doze mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
020203 Setor Fundeb .
277 12.361.0003.2013.0000MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
12.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 12.000,00
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço )
LUCINEIA ZAC o)
Prefeita Municipal
icipal "Aldo Oliva", aos
Câmara im de Zacarias
CU
PROTOCOLO GERAL 62/2019
Data: 14/10/2019 - Horário: 16:07
Administrativo
MUNICIPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). MUNICÍPIO DE ias
RUACASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 OA DIA ZaCari
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP van SACATIAS eso!
WWw.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de
Lei nº. 043/19, que em suma dispõe: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECÍFICO:
O Projeto de Lei tem como finalidade abertura de Credito Adicional destinado a folha de
pagamento do setor do FUNDEB, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para manutenção de
professor contratado em processo seletivo por tempo determinado.
Assim, findando, deixamos a certeza de que, ao submetermos o Projeto à Vossa
apreciação, esta Egrégia Casa, através dos Senhores Vereadores, há de aperfeiçoá-lo e, sobretudo,
reconhecendo sua prioridade, aprová-lo.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar à Vossas Exsglências protestos de elevado
apreço.
Atenciosamente,
LUCINEIA Z TAS OSTA
Prefeita Municipal
Exma. Senhora
ANDREA ROSE TEIXEIRA
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Zacarias
Nesta