norma nº 1567/2019

MUNICIPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 MUNICÍPIO DE ias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 O» DZ Zacár
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP o 2a Arias
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
LEINº 1567/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
LUCINEIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 43.999,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ ) 43.999,00
020304 Setor Assistência Farmacêutica - E á
140 10.303.0004.2024.0000. MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
19.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
020302 Setor Atenção Básica e =
270 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
24.999,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
020302 Setor Atenção Básica
125 10.301.0004.2021.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
-9.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020302 Setor Atenção Básica
128 10.301.0004.2021.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
-5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
020302 Setor Atenção Básica
271 10.301.0004.2021.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
-24.999,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
MUNICIPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3. município DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 RD DIA Zacár ras
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020305 Setor Vigilância em Saúde
156 10.304.0004.2025.0000 | MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
-5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Anulação (- ) -43.999,00
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e
a LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Município de Zacarias, Paço "Aldo Oliva", aos cinco (05) dias do mês de dezembro
(12) do ano de dois mil e dezenove (2019).
eis. sa pese S
LUCINEIA ZAC Ss
Prefeita Municipal
Respoyfsável pelt expediente
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Sexta-feira, 06 de dezembro de 2019
PODER EXECUTIVO DE ZACARIAS
Atos Oficiais
LEI Nº 1567/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional suplementar na importância de R$
43.999,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 43.999,00
020304 Setor Assistência Farmacêutica
140 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
19.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL
CIVIL
020302 Setor Atenção Básica
270 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO
ATENÇÃO BASICA
24.999,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
020302 Setor Atenção Básica
125 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO
ATENÇÃO BASICA BUCAL
-9.000,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
020302 Setor Atenção Básica
128 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO
ATENÇÃO BASICA BUCAL
-5.000,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA
JURÍDICA
020302 Setor Atenção Básica
271 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO
ATENÇÃO BASICA BUCAL
-24.999,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
020305 Setor Vigilância em Saúde
Ano Il | Edição nº 180
Página 2 de 3
156 10.304.0004.2025.0000 MANUTENÇÃO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
-5.000,00 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Anulação (- ) -43.999,00
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, Paço “Aldo Oliva”, aos cinco
(05) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e
dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente do
Município de Zacarias, na data supramencionada.
MAITÊ GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
Decretos |
DECRETO Nº. 094 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO as festividades de finais de ano;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas
repartições Públicas Municipais nos dias 24 e 31 de
dezembro 2019 (terça-feira) em total expediente, e nos
dias 26 de dezembro de 2019 (Quinta-feira) e 02 de janeiro
de 2020 (Quinta-Feira) até as 12:00 horas, ressalvados os
serviços considerados essenciais que, por sua natureza,
não possam sofrer paralisação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS.
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 | (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacarias (uol.com.br
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 50/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE Zacarias, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou é eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 43.999,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) : 43.999,00
020304 Setor Assistência Farmacêutica a s E
140 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA
19.000,00 3.1,90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
020302 - Setor Atenção Básica ee a
270 10.301.0004.2020.0000- MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
24.999,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO r
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de: ] )
Anulação:
020302 Setor Atenção Básica
ils 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
-9.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020302 Setor Atenção Básica E e
128 10.301,0004.2021.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
-5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
020302 Setor Atenção Básica - : E -
271 : 10.301.0004.2021.0000 * MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
-24.999,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
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N.º DATA ÚSRICA|
iG [05/1439 a |
Div:
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 | (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacariasQuol.com.br
020305 Setor Vigilância em Saúde
156 10.304.0004.2025.0000.. MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
-5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Anulação ( -) E -43.999,00
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
Art. 40.- - Ésta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Zacarias, aos cinco (05) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e dezenove (2019).
ANDRÉA ROSE TEIXEIRA
Presidente
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
. 708. + MUNICÍPIO DE as
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 es Zácar
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP Po a oa a Tas
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E: e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
PROJETO Nº 50, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 43.999,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 43.999,00
020304 Setor Assistência Farmacêutica . . .
140 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
19.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
020302 Setor Atenção Básica º é
270 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
24.999,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
020302 Setor Atenção Básica
125 10.301.0004.2021.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
-9.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020302 Setor Atenção Básica
128 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
-5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
020302 Setor Atenção Básica E 3
271 10.301.0004.2021.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
-24.999,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
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020305 Setor Vigilância em Saúde
156 10.304.0004.2025.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
-5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Anulação (-) -43.999,00
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e
a LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva”, aos dezoito (28)
dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS ; xfS COSTA
Prefeita Municipal d ór Juf dico
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
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RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 Sá caras
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de
Lei nº. 050/19, que em suma dispõe: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECÍFICO:
O Projeto de Lei tem como finalidade abertura de Credito Adicional Suplementar, para
os seguintes setores: sendo que R$ 19.000,00 vencimentos da Assistência Farmacêutica e R$ 24.999,00 para
cumprimento do convênio do estado para atenção básica.
Assim, findando, deixamos a certeza de que, ao submetermos o Projeto à Vossa
apreciação, esta Egrégia Casa, através dos Senhores Vereadores, há de aperfeiçoá-lo e, sobretudo,
reconhecendo sua prioridade, aprová-lo.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar à Vossas Excelências protestos de elevado
apreço.
Atenciosamente,
CAS = posam
LUCINÉIA ZACABIAS
Prefeita Municipal
Exma. Senhora
ANDREA ROSE TEIXEIRA
DD Presidente da Câmara Municipal de Zacarias-SP