norma nº 1569/2019

Wwww.zacarias.sp.gov.br
Suplementação (+ )
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
rm. roi ponto
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
LEI Nº 1569/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
020101 Setor Gabinete do Prefeito
18
700,00
04.122.0002.2003.0000
3.3.90.39.00
020102 Setor Administração
27
10.500,00
04.122.0002.2004.0000
3.3.90.39.00
020103 Setor Controladoria
37
2.450,00
04.123.0002.2005.0000
3.3.90.39.00
020201 Setor Ensino Infantil
56
7.700,00
12.365.0003.2011.0000
3.3.90.39.00
020202 | Setor Ensino Fundamental
69
12.600,00
12.361.0003.2012.0000
3.3.90.39.00
020204 | Setor Ensino Superior
90
700,00
12.364.0003.2017.0000
3.3.90.39.00
020301 Setor Gestão em Saúde
102
6.650,00
10.122.0004.2019.0000
3.3.90.39.00
020302 | Setor Atenção Básica
116
11.200,00
10.301.0004.2020.0000
3.3.90.39.00
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL .
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL )
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR ,
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE .
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA ,
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO )
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO ,
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO CONTROLADORIA .
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
Pá
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 MUNICÍPIO DE Q
Zacárias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
Www.zacarias.sp.gov.br
020302
128
3.500,00
020303
137
1.400,00
020304
147
1.750,00
020305
155
1.050,00
020401
166
1.050,00
020402
175
1.400,00
020403
183
350,00
020501
191
4.550,00
020601
212
9.450,00
020602
219
3.500,00
020603
225
7.750,00
Setor Atenção Básica
DI
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
ADM. 2017 - 2020
10.301.0004.2021.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00
Setor Média e Alta Complexidade
10.302.0004.2022.0000
3.3.90.39.00
Setor Assistência Farmacêutica
10.303.0004.2024.0000
3.3.90.39.00
Setor Vigilância em Saúde
10.304.0004.2025.0000
3.3.90.39.00
Setor Cultura
13.392.0005.2027.0000
3.3.90.39.00
Setor Desporto
27.812.0005.2028.0000
3.3.90.39.00
Setor Lazer
27.813.0005.2029.0000
3.3.90.39.00
Setor Desenvolvimento Social
08.244.0006.2030.0000
3.3.90.39.00
Setor Serviços Urbanos
15.452.0007.2035.0000
3.3.90.39.00
Setor Praças Públicas
15.452.0007.2036.0000
MANUTENÇÃO MAC
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊ
UTICA
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JU
MANUTENÇÃO DESPORTO
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JU
MANUTENÇÃO LAZER
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JU
MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO SO
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JU
MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JU
MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS
RÍDICA
RÍDICA
RÍDICA
CIAL
RÍDICA
RÍDICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
Setor SERM º
26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO SERM
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
WWw.zacarias.sp.gov.br
020603
227
2.450,00
020701
233
1.050,00
020702
238
7.200,00
020702
240
1.050,00
Setor SERM
26.782.0007.2037.0000
3.3.90.39.00
Setor Trabalhador
11.334.0008.2038.0000
3.3.90.39.00
Setor Agricultura e Meio Ambiente
20.605.0008.2039.0000
3.3.90.30.00
Setor Agricultura e Meio Ambiente
20.605.0008.2039.0000
3.3.90.39.00
Unindo Forças, Construindo
ADM. 2017 - Fa
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
MANUTENÇÃO SERM
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO TRABALHADOR ,
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO AGRICULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO AGRICULTURA .
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação (-)
010101
|
-24.500,00
010101
2
-32.000,00
010101
5
-12.000,00
010101
6
-4.900,00
010102
7
-26.600,00
Setor Legislativo
01.031.0001.1002.0000
4.4.90.51.00
Setor Legislativo
01,031.0001.1003.0000
4.4.90.52.00
Setor Legislativo
01.031.0001.2001.0000
3.3.90.30.00
Setor Legislativo
01.031.0001.2001.0000
3.3.90.39.00
Setor Administrativo
01.031.0001.1001.0000
4.4.90.52.00
-100.000,00
OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
AQUISIÇÃO DE BENS M. E EQUIPAMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
AQUISIÇÃO DE BENS M. E EQUIPAMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ao
MUNICIPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 DB / Zãl Ca DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 OA nas
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP Pd a o gago
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(Dzacarias.sp.gov.br
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica
alterado o PPA e a LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Zacarias, Paço "Aldo Oliva", aos dezesseis (16) dias do mês
de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019).
É SS cr
LUCINÉIA ZA s
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente dk nicípio de Zacarias,
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
wuwzacarias sp gowbr | wwwimprensaoficiaimunicipal.com.br/zacárias 11.
Terça-feira, 17 de dezembro de 2019
LEI Nº 1568/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: “Dispõe sobre a instalação
de equipamento eliminador de ar
na tubulação do sistema de água
residencial, comercial e dá outras
providências”.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Esta lei autoriza a instalação e uso de
aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de
água residencial e comercial do Município de Zacarias.
Art. 2º - Fica permitida ao consumidor a instalação
e uso de equipamentos ou aparelhos eliminadores de
ar nos hidrômetros coletivo ou individual do sistema de
abastecimento de água e esgoto de Zacarias.
Parágrafo 1.º - Os aparelhos ou equipamentos que
trata o caput deverão ser instalados na tubulação que
antecede o hidrômetro individual ou coletivo.
Parágrafo 2.º - O procedimento de instalação deverá
conter autorização da empresa concessionaria de
abastecimento e as despesas decorrente da aquisição
correrão às expensas do consumidor.
Parágrafo 3.º - Os hidrômetros a serem instalados,
após a promulgação desta lei, deverão conter o
equipamento ou aparelho instalado conjuntamente, com
ônus para o consumidor.
Art. 3º - Os equipamentos e aparelhos deverão
seguir especificações técnicas metrológicas e outorga da
entidade competente em âmbito nacional.
Art. 4º - As instalações de equipamentos e aparelhos
eliminadores de ar serão realizadas pela própria empresa
concessionaria de abastecimento de água e esgoto.
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Ano Il | Edição nº 186
Página 2 de 9
Art.5º - O teor dessa lei será de ampla divulgação ao
consumidor por meio de informação impressa na conta
mensal de água e matérias publicitários destinado ao
consumidor da concessão.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Município de Zacarias, Paço “Aldo Oliva”, aos
dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente do
Município de Zacarias, na data supramencionada.
MAITÊ GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
LEI Nº 1569/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional suplementar na importância de R$
100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
020101
18 04.122.0002.2003.0000
GABINETE DO PREFEITO
100.000,00
Setor Gabinete do Prefeito
MANUTENÇÃO
700,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020102 Setor Administração
27 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
10.500,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020103 Setor Controladoria
Diário Oficial assinado diaitalmente conforme MP nº 2 200-2 de 2001 narantinda artenticidade validade inrídica e integridade
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Terça-feira, 17 de dezembro de 2019
37 04.123.0002.2005.0000 MANUTENÇÃO
CONTROLADORIA
2.450,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020201 Setor Ensino Infantil
56 12.365.0003.2011.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO INFANTIL
7.700,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020202 Setor Ensino Fundamental
69 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
12.600,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020204 Setor Ensino Superior
90 12.364.0003.2017.0000 MANUTENÇÃO
ENSINO SUPERIOR
700,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020301 Setor Gestão em Saúde
102 10.122.0004.2019.0000 MANUTENÇÃO
GESTÃO EM SAÚDE
6.650,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020302 Setor Atenção Básica
116 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO
ATENÇÃO BASICA
11.200,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020302 Setor Atenção Básica
128 10.301.0004.2021.0000
ATENÇÃO BASICA BUCAL
MANUTENÇÃO
3.500,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020303 Setor Média e Alta Complexidade
137 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO
MAC
1.400,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020304 Setor Assistência Farmacêutica
147 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.750,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020305 Setor Vigilância em Saúde
155 10.304.0004.2025.0000 MANUTENÇÃO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.050,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
Ano Il | Edição nº 186 Página 3 de 9
PESSOA JURÍDICA
020401 Setor Cultura
166 13.392.0005.2027.0000 MANUTENÇÃO
CULTURA
1.050,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020402 Setor Desporto
175 27.812.0005.2028.0000 MANUTENÇÃO
DESPORTO
1.400,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020403 Setor Lazer
183 27.813.0005.2029.0000 MANUTENÇÃO
LAZER
350,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020501 Setor Desenvolvimento Social
191 08.244.0006.2030.0000
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO
4.550,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020601 Setor Serviços Urbanos
212 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO
SERVIÇOS PUBLICOS
9.450,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020602 Setor Praças Públicas
219 15.452.0007.2036.0000 MANUTENÇÃO
PRAÇAS PÚBLICAS
3.500,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020603 Setor SERM
225 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO
SERM
7.750,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
020603 Setor SERM
227 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO
SERM
2.450,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020701 Setor Trabalhador
233 11.334.0008.2038.0000 MANUTENÇÃO
TRABALHADOR
1.050,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
020702 Setor Agricultura e Meio Ambiente
238 20.605.0008.2039.0000 MANUTENÇÃO
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado dinitalmente conforme MP nº 2 200.2 de 2001 aarantindo antenticidare validade inrídica a intenridade
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
Www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Terça-feira, 17 de dezembro de 2019
AGRICULTURA
7.200,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
020702 Setor Agricultura e Meio Ambiente
240 20.605.0008.2039.0000 MANUTENÇÃO
AGRICULTURA
1.050,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação ( - ) -100.000,00
010101 Setor Legislativo
1 01.031.0001.1002.0000 O BRAS
ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
-24.500,00 4.4.90.51.000BRAS E INSTALAÇÕES
010101 Setor Legislativo
2 01.031.0001.1003.0000
BENS M. E EQUIPAMENTOS
AQUISIÇÃO DE
-32.000,00 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
010101 Setor Legislativo
5 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
-12.000,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
010101 Setor Legislativo
6 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
4.900,00 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TER. -
PESSOA JURÍDICA
010102 Setor Administrativo
7 01.031.0001.1001.0000 AQUISIÇÃO DE
BENS M. E EQUIPAMENTOS
-26.600,00 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS =
PERMANENTE
MATERIAL
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Zacarias, Paço “Aldo Oliva”, aos
dezesseis (16) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e dezenove (2019).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente do
Município de Zacarias, na data supramencionada.
Ano Il | Edição nº 186
Página 4 de 9
MAITÊ GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
LEI Nº 1570/19, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENTA: DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE ABONO
NATALINO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ZACARIAS E
AUTARQUIAS.
LUCINÉIA ZACARIAS, prefeita do Município da cidade
de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Zacarias,
aprova e a Prefeita Municipal sanciona e promulga a
presente lei.
Art. 1º - Fica concedido aos servidores públicos
efetivos, comissionados e contratados temporários da
Prefeitura Municipal de Zacarias e Autarquias, um abono
“natalino” no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta
reais), a ser pago no vale alimentação “Ticket” dos
servidores, mediante disponibilização do respectivo
numerário como crédito no cartão de cada servidor, até o
dia 30 de dezembro.
Parágrafo único: O valor do abono natalino ora
concedido em parcela única, não se incorporará à
remuneração dos servidores para quaisquer fins e não
sofrerá tributação e encargos.
Art. 2º - Os custos decorrentes da presente lei onerarão
recursos próprios do tesouro municipal, consignados no
orçamento vigente, guardando consonância com a Lei das
Diretrizes Orçamentárias, combinado com as disposições
do Artigo 169 da Constituição da Republica Federativa do
Brasil, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101, de 04.05.2000).
Parágrafo único — Nos termos do Artigo 16, |, da
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
nº 101/2000), a estimativa do impacto orçamentário-
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado diaitalmente conforme MP nº 2 200-2 de 2001 aarantindo antenticidade validade iurídica e intearidade
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 | (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacariasQuol. com.br
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 051/2019.
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 100.000,00
020101 Setor Gabinete do Prefeito =
18 ; 04.122.0002.2003.0000 | MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA
JURÍDICA E E
020102 Setor Administração z ;
Di, 04.122.0002.2004.0000- MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
10.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. « PESSOA
JURÍDICA ?
020103 Setor Controladoria = :
37 04.123.0002.2005.0000 - MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
2.450,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA
JURÍDICA * j
020201 Setor Ensino Infantil É :
= SO RE 12.365.0003.2011.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
7.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER, - PESSOA
JURÍDICA
020202 Setor Ensino Fundamental e
69 12.361.0003.2012.0000 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
12.600,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA
JURÍDICA S N
020204 ' Setor Ensino Superior E
90 12.364.0003.2017.0000. MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER, - PESSOA
JURÍDICA
FREFEITURA MUNICIPAL DE
PROTOCOLO
DATA
fERICA
e fts i
" CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
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e-mail: camarazacarias (uol.com.br
“os ZACARIAS 8
020301 Setor Gestão em Saúde
102 10.122.0004.2019.0000 | MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
6.650,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER, - PESSOA
JURÍDICA
020302 Setor Atenção Básica
16 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
11.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA
JURÍDICA 3
020302 Setor Atenção Básica
128 10.301.0004.2021.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
3.500,00 3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA
JURÍDICA
020303 Setor Média e Alta Complexidade À
137 10.302.0004.2022.0000 + MANUTENÇÃO MAC
1.400,00 3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA
JURÍDICA
020304 Setor Assistência Farmacêutica
147 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.750,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER, - PESSOA
JURÍDICA
020305 | Setor Vigilância em Saúde ; R
155 10.304.0004.2025.0000 - MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.050,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA
JURÍDICA :
020401 Setor Cultura ú
166 13.392.0005.2027.0000. MANUTENÇÃO CULTURA
1.050,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA
JURÍDICA
020402 Setor Desporto 7
175 27.812.0005.2028.0000 - MANUTENÇÃO DESPORTO
1.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA
JURÍDICA
020403 Setor Lazer ê
183 27.813.0005.2029.0000 MANUTENÇÃO LAZER :
350,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA
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eos 2ACARIS 5º E E
ç e-mail: camarazacariasQuol.com.br
JURÍDICA
020501 Setor Desenvolvimento Social a É 7
191 08.244.0006.2030.0000 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
4.550,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA
JURÍDICA -
020601 Setor Serviços Urbanos E
212 15.452.0007.2035.0000 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
9.450,00 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA
JURÍDICA E
020602 Setor Praças Públicas ê ;
219 15.452.0007.2036.0000 | MANUTENÇÃO PRAÇAS PUBLICAS
3.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA
JURÍDICA S
020603 Setor SERM : É
225 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO SERM
7.750,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020603 Setor SERM :
227. 26.782.0007.2037.0000 | MANUTENÇÃO SERM ;
2.450,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA
JURÍDICA
020701 Setor Trabalhador y =
233 11.334.0008.2038.0000 |, MANUTENÇÃO TRABALHADOR
1.050,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA
JURÍDICA S
020702 Setor Agricultura e Meio Ambiente 5 E
238 20.605.0008.2039.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA
7.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020702 | Setor Agricultura e Meio Ambiente a
240 20.605.0008.2039.0000'
1.050,00 3.3.90.39.00
JURÍDICA
recursos provenientes de:
MANUTENÇÃO AGRICULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA
“ Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
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e-mail: camarazacariasQuol.com.br
Nos.
“om ZACARUS 5º
“Anulação (-) “100.000,00
010101 Setor Legislativo de E
| 01.031.0001.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
-24,500,00 — 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
010101 Setor Legislativo E
2 01.031.0001.1003.0000 | AQUISIÇÃO DE BENS M. E EQUIPAMENTOS
-32.000,00 44.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
010101 Setor Legislativo
5 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS
-12.000,00 3.3.90.30.00 : MATERIAL DE CONSUMO :
010101 Setor Legislativo: - E
6 01.031.0001.2001.0000 MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS
-4,900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
010102 Setor Administrativo S
7 01.031.0001.1001.0000 | AQUISIÇÃO DE BENS M. E EQUIPAMENTOS
-26.600,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica
alterado o PPA e a LDO vigente.
Art. 40:- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Câmara Municipal'de Zacarias, aos dezesseis (16) dias do mês de
dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019).
ANDRÉA ROSE TEIXEIRA
e Presidente
MUNICIPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). / 7 MUNICÍPIO DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA ca ras
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP O A doa7 “2020”
WWww.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
Câmara Municipal de Zacarias PROJETO DE LEINº 051, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
UNIT
PROTOCOLO GERAL 782019 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL
Data: 11/12/2019 - Horário: 12:12 SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ministrativo
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ ) 100.000,00
020101 Setor Gabinete do Prefeito º
18 04.122.0002.2003.0000 | MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
020102 | Setor Administração . .
27 04.122.0002.2004.0000 |. MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO .
10.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
020103 Setor Controladoria .
37 04.123.0002.2005.0000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA ,
2.450,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
020201 Setor Ensino Infantil º
56 12.365.0003.2011.0000 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL .
7.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
020202 | Setor Ensino Fundamental N
69 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL .
12.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
020204 | Setor Ensino Superior =
90 12.364.0003.2017.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
020301 Setor Gestão em Saúde . ,
102 10.122.0004.2019.0000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
6.650,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
020302 ' Setor Atenção Básica º º
116 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
11.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 MUNICÍPIO DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 RD DVZ Zacari ras
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP GS me mes
Wwww.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
020302 Setor Atenção Básica º º
128 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
3.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
020303 Setor Média e Alta Complexidade .
137 10.302.0004.2022.0000 | MANUTENÇÃO MAC )
1.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
020304 Setor Assistência Farmacêutica . . .
147 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA
1.750,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
020305 Setor Vigilância em Saúde . .€ .
155 10.304.0004.2025.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.050,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
020401 Setor Cultura º
166 13.392.0005.2027.0000 MANUTENÇÃO CULTURA ,
1.050,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
020402 ' Setor Desporto .
175 27.812.0005.2028.0000 MANUTENÇÃO DESPORTO ,
1.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
020403 Setor Lazer ,
183 27.813.0005.2029.0000 MANUTENÇÃO LAZER ,
350,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
020501 Setor Desenvolvimento Social º
191 08.244.0006.2030.0000. MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
4.550,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
020601 Setor Serviços Urbanos -
212 15.452.0007.2035.0000 |. MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS )
9.450,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
020602 Setor Praças Públicas a ,
219 15.452.0007.2036.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PUBLICAS ,
3.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
020603 Setor SERM .
225 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO SERM
7.750,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Wwww.zacarias.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
Unindo rd ar 0 tas
DM. 2017 - 2020
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
MANUTENÇÃO SERM
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO TRABALHADOR
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO AGRICULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO AGRICULTURA
020603 Setor SERM
227 26.782.0007.2037.0000
2.450,00 3.3.90.39.00
020701 Setor Trabalhador
233 11.334.0008.2038.0000
1.050,00 3.3.90.39.00
020702 Setor Agricultura e Meio Ambiente
238 20.605.0008.2039.0000
7.200,00 3.3.90.30.00
020702 Setor Agricultura e Meio Ambiente
240 20.605.0008.2039.0000
1.050,00 3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação (-)
010101 Setor Legislativo
l 01.031.0001.1002.0000
-24.500,00 4.4.90.51.00
O10101 Setor Legislativo
2 01.031.0001.1003.0000
-32.000,00 4.4.90.52.00
010101 Setor Legislativo
Ss 01.031.0001.2001.0000
-12.000,00 3.3.90.30.00
010101 Setor Legislativo
6 01.031.0001.2001.0000
-4.900,00 3.3.90.39.00
010102 Setor Administrativo
7 01.031.0001.1001.0000
-26.600,00 4.4.90.52.00
-100.000,00
OBRAS. ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
AQUISIÇÃO DE BENS M. E EQUIPAMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO ATIVIDADES LEGISLATIVAS
OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURÍDICA
AQUISIÇÃO DE BENS M. E EQUIPAMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
d
MUNICIPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 3). / MUNICÍPIO DE rias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA Zaca
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP trt aa o arias
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias()zacarias.sp.gov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o PROJETO
DE LEI Nº 051, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, que abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências, conforme específico:
O Projeto de Lei tem como finalidade abertura de Crédito Adicional Suplementar, para
suportar as seguintes despesas: R$ 80.050,00 serão destinados ao pagamento do abono natalino a todos os
servidores efetivos da administração municipal e autarquia - IPREMZAC; R$ 7.200,00 serão destinados à
compra de pneus para máquina agrícola (trator), cedidos à Associação dos Produtores Rurais de Zacarias,
e R$ 12.750,00 reais serão destinados para financiar o SERM - para fins de manutenção da frota municipal.
Salientamos que referida suplementação se faz necessária ante a já sabida e programada
devolução de verbas públicas deste legislativo ao tesouro municipal. Então, essa casa de Leis juntamente
com o Executivo administraram as contas públicas com responsabilidade e eficácia ímpar, razão pela qual
houve sobra de verbas públicas para se conceder o abono salarial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
para cada servidor. Esta verba extra muito ajudará aos servidores, principalmente aos que têm menor
salários ou poder aquisitivo modesto, a complementar seu final de ano de 2019 com uma mesa mais farta,
vez que o abono estará sendo entregue ao servidor na forma de vale alimentação.
Não menos importante é a verba destinada a equipar máquina pública municipal (trator),
cedida à Associação dos Produtores Rurais de Zacarias, instituição que há muito tempo vem colaborando
com os pequenos produtores rurais na geração de renda e emprego. Lembramos que é dever do Ente Público
promover a geração de empregos e financiar a produção agrícola ou industrial urbana para que a sociedade
seja mais produtiva na geração do bem da vida, qual seja, gerar a felicidade social através da geração do bem
comum a todos. Lembramos da frase “O trabalho dignifica o homem”, e por essa razão que consta da
Constituição Federal de 88, ser o trabalho um direito fundamental do cidadão e o incentivo da iniciativa
privada uma obrigação do Estado.
E, considerando ser essencial a manutenção dos veículos oficiais do município para a
realização de transporte dos alunos e pacientes médicos a hospitais, destinou-se parte das verbas à este
objetivo tão nobre. Neste sentido foi o SERM agraciado com a verba de R$ 12.750,00 reais para finalizar o
ano de 2019 e deixar os veículos em boas condições de rodagem para o ano de 2020.
Assim, findando, deixamos a certeza de que, ao submetermos o Projeto à Vossa
apreciação, esta Egrégia Casa, através dos Senhores Vereadores, há de aperfeiçoá-lo e, sobretudo,
reconhecendo sua prioridade, aprová-lo.
De
MUNICIPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 a A), Hear
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 A ds Zã as
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP 4 o a 2087 20009 e!
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(Dzacarias.sp.gov.br
Aproveitamos a oportunidade para reiterar à Vossas Excelências protestóg d
2
7
apreço.
N
Atenciosamente,
LUCINEIA ZACARYAS BENILSO
Prefeita Municipal
Exma. Senhora
ANDREA ROSE TEIXEIRA
DD Presidente da Câmara Municipal de Zacarias-SP