norma nº 1577/2020

MUNICÍPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 / 6 MUNICÍPIO DE Pias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA rbd car
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ABM 2017 vagão" e
www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(Dzacarias.sp.gov.br
LEI Nº 1577/2020 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância
ai de R$ 1.717.509,90 (um milhão, setecentos e dezessete mil, quinhentos e nove reais e noventa centavos)
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.717.509,90
02 01 02 Setor Administração E -
290 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
390.000,00 3.3.91.97.00 APORTE PARA C. DO DEFICIT ATUARIAL DO RP
F.R.:0010001 TESOURO 110000 GERAL
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
283 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
24.936,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
FR.: 00100 01 TESOURO 220000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 02 03 Setor Fundeb
294 12.361.0003.2013.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
49.144,71 3.1.90.11.00 ã VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
cú F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
264000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - SALDO DE EXERCÍCIO A
02 03 03 Setor Média e Alta Complexidade
284 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAG
240.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
FR. 00100 01 TESOURO 310000 SAÚDE-GERAL
02 03 01 Setor Gestão em Saúde
289 10.122.0004.2019.0000 | MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
11.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS S. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ER. 00500 05 — “TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300053 EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAUDE
PAR
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 Q MUNICÍPIO DE Q
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RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 o caras
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP do Á ADM. 2047 - 2020
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(Dzacarias.sp.gov.br
02 03 02 Setor Atenção Básica
291 10.301.0004.2020.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
E.R.: 00500 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300050 SAUDE - ATENÇÃO BASICA
02 03 02 Setor Atenção Básica
292 10.301.0004.2020.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS S. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FR.: 00500 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300050 SAUDE - ATENÇÃO BASICA
02 04 03 Setor Lazer
285 27.813.0005.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
300.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FR.: 00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 04 03 Setor Lazer
286 27.813.0005.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
58.015,86 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FR.: 00100 01 TESOURO
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 06 01 Setor Serviços Urbanos
287 15.452.0007.1001.0000 AQUISIÇÃO DE BENS M. E EQUIPAMENTOS
250.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
is 100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 06 01 Setor Serviços Urbanos
288 15.452.0007.1001.0000' - AQUISIÇÃO DE BENS M. E EQUIPAMENTOS
85.733,33 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 00100 01 | TESOURO
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 07 02 Setor Agricultura e Meio Ambiente
293 20.605.0008.2039.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA
8.680,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FR.: 00100 01 TESOURO 110000 GERAL
MUNICIPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 / MUNICÍPIO DE las
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA ZaCárI
Unindo QT as
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP A 2089 e 2020 o
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
Art.20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 550.000,00
Superávit Financeiro: 1.1675.509,90
Art. 30.- Pata efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
Art. 40.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Município de Zacarias, Paço "Aldo Oliva", aos seis (06) dias do mês de fevereiro
(02) do ano de dois mil e vinte (2020).
LUCINEIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
istrado e Publicado no setor de Expediente do ípio de Zacarias, na data
suptamenci
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Sexta-feira, 07 de fevereiro de 2020 AnoililEdiçãont202 É Página 2 de 9
PODER EXECUTIVO DE ZACARIAS
Atos Oficiais
LEI Nº 1577/2020 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Ast. 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância
de R$ 1.717.509,90 (um milhão, setecentos e dezessete mil, quinhentos e nove reais e noventa centavos)
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 1.717.509,90
02 01 02 Setor Administração
290 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
390.000,00 3.3.91.97.00 APORTE PARA €. DO DÉFICIT ATUARIAL DO RP
F.R.:0010001 TESOURO 110000 GERAL
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
283 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
24.936,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R.: 00100 01 TESOURO 220000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 02 03 Setor Fundeb
294 12.361.0003.2013.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
49.144,71 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
pm 264000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - SALDO DE EXERCÍCIO A
02 03 03 Setor Média e Alta Complexidade
284 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC
240.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R.: 00100 01 TESOURO 310000 SAÚDE-GERAL
02 03 01 Setor Gestão em Saúde
289 10.122.0004.2019.0000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
11.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS S. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300053 EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAUDE
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
www.zacarias.sp,gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Sexta-feira, 07 de fevereiro de 2020 AnolllEdiçãont202 ; e Página 3 de 9
02 03 02 Setor Atenção Básica
291 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
200.000,00 3.3.90.30.00 E MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300050 SAUDE - ATENÇÃO BASICA
02 03 02 Setor Atenção Básica
dat 292 10.301.0004.2020.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS S. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 00500 05 “TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300050 SAUDE - ATENÇÃO BASICA
02 04 03 Setor Lazer
285 27.813.0005.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
300.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 04 03 Setor Lazer
286 27.813.0005.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
58.015,86 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FR.: 00100 0 TESOURO
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 06 01 Setor Serviços Urbanos
287 15.452.0007.1001.0000 AQUISIÇÃO DE BENS M. E EQUIPAMENTOS
250.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 06 01 Setor Serviços Urbanos
288 15.452.0007.1001.0000 AQUISIÇÃO DE BENS M. E EQUIPAMENTOS
85.733,33 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 00100 01 TESOURO
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 07 02 Setor Agricultura e Meio Ambiente
293 20.605.0008.2039.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA
8.680,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 00100 01 TESOURO 110000 GERAL
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Sexta-feira, 07 de fevereiro de 2020 Ano ll JEdiçãonº 202 j Página 4de9
Art.20.- O crédito aberto na fotma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 550.000,00
Superávit Financeiro: 1.1675.509,90
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
Art. 40.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Município de Zacarias, Paço "Aldo Oliva", aos seis (06) dias do mês de fevereiro
(02) do ano de dois mil e vinte (2020).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de Zacarias, na data
supramencionada.
MAITÊ GONÇALVES DA SILVA BENILSON GOMES COSTA
Responsável pelo expediente Procurador Jurídico - OAB/SP — 240.946
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
Zâcárias
Inindo Construindo o
Am 2047 20209 “eo
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
WWw.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(Dzacarias.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
a, importância de R$ 1.717.509,90 (um milhão, setecentos e dezessete mil, quinhentos e nove teais e
noventa centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 1.717.509,90
02 01 02 Setor Administração E
290 04.122.0002.2004.0000 | MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
390.000,00 3.3.91.97.00 APORTE PARA C. DO DEFICIT ATUARIAL DO RP
F.R.:0010001 TESOURO 110000 GERAL
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
283 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
24.936,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R.: 00100 01 TESOURO 220000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 02 03 Setor Fundeb
294 12.361.0003.2013.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
49.144,71 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
- F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
264000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - SALDO DE EXERCÍCIO A
02 03 03 Setor Média e Alta Complexidade
284 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC
240.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R.: 00100 01 TESOURO 310000 SAÚDE-GERAL
02 03 01 Setor Gestão em Saúde
289 10.122.0004.2019.0000 | MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
11.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS S. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 00500 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300053 EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAUDE
Câmara il de Zacarias
UU
PROTOCOLO GERAL
Data: 03/02/2020 - Horário ema
Administrativo
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WWww.zacarias.sp.gov.br
291
200.000,00
FR.: 00500
MUNICIPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 D município DE O
U)
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 RD g/ Zacarias
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP es a 2097 220209
e-mail: zacarias(Dzacarias.sp.gov.br
02 03 02 Setor Atenção Básica
10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO AT ENÇÃO BASICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300050 SAUDE - ATENÇÃO BASICA
02 03 02 Setor Atenção Básica
292 10.301.0004.2020.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS S. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
E.R.: 00500 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
A, 300050 SAUDE - ATENÇÃO BASICA
02 04 03 Setor Lazer
285 27.813.0005.1002.0000 | OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
300.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FR.: 00200 02 “TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
286
58.015,86
F.R.:00100
02 04 03 Setor Lazer .
27.813.0005.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
287
250.000,00
FR.: 00200
288
85.733,33
F.R.: 00100
02 06 01 Setor Serviços Urbanos
15.452.0007.1001.0000 AQUISIÇÃO DE BENS M. E EQUIPAMENTOS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 06 01 Setor Serviços Urbanos
15.452.0007.1001.0000 AQUISIÇÃO DE BENS M. E EQUIPAMENTOS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
293
8.680,00
F.R.: 00100
02 07 02 Setor Agricultura e Meio Ambiente
20.605.0008.2039.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA
3.3.90.30.00 MATERIAL DR CONSUMO
01 TESOURO 110000 GERAL
WWw.zacarias.sp.gov.br
MUNICIPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 ). MUNICÍPIO DE FIaS
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 RD DIA Zácã
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP cup ACaras
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 550.000,00
Superávit Financeiro: 1.1675.509,90
Ast. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
Art. 40.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos trinta e um (31)
dias do mês de janeito (01) do ano de dois mil e vinte (2020).
LUCINEIA ZAC E)
Prefeita Municipal
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
3 e / MUNicíPIO DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 RD Zacarias
es Unindo Forças, Construindo o Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
ADM. 2017 - 2020
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Encaminhamos a esta Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei nº 001/2020, de 31 de
janeiro de 2020, que, abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
No ano de 2019, a Câmara Municipal devolveu valores para a municipalidade a fim de que pudessem
ser aplicados no interesse da sociedade. O Setor da agricultura municipal contempla ações do poder
executivo de apoio ao pequeno agricultor.
Neste sentido, existe uma Associação Municipal voltada pata este setor, ora
denominada APRUZA, que detém a posse direta de alguns bens públicos municipais, como máquinas
e tratores para cumprir seus objetivos de amparar o pequeno agricultor. No final de 2019, então, foi
aprovada a Lei Municipal nº 1558/2019 de 21 de outubro de 2019, a qual autorizou ao Municipio de
Zacarias a promover a reforma ou manutenção de bens públicos cedidos à APRUZA.
Cumprida as condições objetivas a serem verificadas pela administração (necessidade
financeira e déficit de caixa), pode o Municipio promover referidos reparos mecânicos. Então, o Setor
Agricultura e Meio Ambiente necessita de autorização orçamentária no valor de R$ 8.680,00, para a
compra de material de consumo (pneus) a serem utilizados em trator pertencente ao Municipio de
Zacarias.
O Setor Administração, por sua vez, necessita de autorização orçamentária no valor de
R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) para fins de promover o aporte financeiro de cobertura do
déficit atuarial do regime próprio IPREMZAÃC.
O Municipio de Zacarias firmou convênio com o Governo do Estado de São Paulo, cuja
finalidade é a reforma do Clube AZAS, de Zacarias. Para tanto, necessário será dotação orçamentária no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a fim de que o setor de licitação possa dar andamento à
A
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 )o município DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA DA Zácárias
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP o ano apar
Wwww.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
contratação de emptesa para a referida reforma e R$ 58.015,86 (cinquenta e oito mil, quinze reais e oitenta
é seis centavos de contrapartida. Infotma ainda aos nobre Vereadores que somente este ano de 2020, foi
possível fazer o pedido de reserva orçamentária porque tal não se processa antes que o convênio esteja
devidamente formalizado e encaminhado à essa municipalidade, fato que ocorreu há pouco dias.
No mesmo sentido, o Diretor de Saúde apresentou o Ofício nº 03/2019, o qual solicita
a formalização de concessão da subvenção junto à Santa Casa de Buritama, visto que nosso sistema de
saúde funciona até as 19:00 hs e não temos condições materiais e funcionais de implementar um pronto
socorro municipal com atendimento de 24 horas, haja vista que nossa demanda é mínima e os custos
seriam altíssimos. Logo, necessário, a reserva otçamentária no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais).
O Setor de saúde, ainda solicitou orçamento para executar serviços especializados na
área de gestão em saúde junto á atenção básica, ou seja, implantar o PRO-EPS - Programa para o
Fortalecimento da Práticas de Educação Permanente em Saúde para o exercício do ano de 2020, cujo
valor orçamentário está na otdem de R$ 11.000,00 9onze mil reais).
A Educação Permanente em Saúde (EPS) se configura como uma proposta de
es, aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações.
A EPS se baseia na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as
práticas profissionais. Caracteriza-se, portanto, como uma intensa vertente educacional com
potencialidades ligadas a mecanismos e temas que possibilitam gerar reflexão sobre o processo de
trabalho, autogestão, mudança institucional e transformação das práticas em serviço, por meio da
proposta do aprender a aprender, de trabalhar em equipe, de construir cotidianos e eles mesmos
constitufrem-se como objeto de aprendizagem individual, coletiva e institucional.
Caracteriza-se, portanto, como uma intensa vertente educacional com potencialidades
ligadas a mecanismos e temas que possibilitam gerar reflexão sobre o processo de trabalho, autogestão,
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 )o MUNICÍPIO DE Fias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 RO DA Zac
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mudança institucional e transformação das práticas em serviço, por meio da proposta do aprender a
aprender, de trabalhar em equipe, de construir cotidianos e eles mesmos constituírem-se como objeto
de aprendizagem individual, coletiva e institucional.
Nesse contexto, a EPS — como instrumento viabilizador de análise crítica e constituição
de conhecimentos sobre a realidade local — precisa ser pensada e adaptada, portanto, às situações de
saúde em cada nível local do sistema de saúde.
Em 2017 o MS publicou a Portaria 3194 de 28/11/2017, que dispõe sobre o Programa
para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde -
PRO EPS-SUS, sendo que o município de Zacarias recebeu a quantia de 11.000,00 para realização de
atividades de EPS, nos termos da Política Nacional de EPS em setembro de 2018.
Em 01/10/2019 foi publicada a Portaria 2580 que Altera a Portaria nº 3.194/GM/MS,
de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de
Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS - SUS, concedendo ptazo
para execução do recurso financeiro recebido em setembro 2018 até setembro de 2020.
poa Requer também a aprovação de reserva orçamentária no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), cujo objeto é a aquisição de um caminhão 0Km equipado com
compactador de lixo em atendimento ao Termo de Convênio SDR/SCMENG nº 768/2019, assinado
em 20/12/2019. Informamos que a contrapartida do Municipio será de R$ 85.733,33, cuja verba é
parte do montante devolvidos por esse Câmara Municipal.
Solicitamos também autorização de orçamento de repasse ao Terceiro Setor - APAE,
no valor de R$ 24.936,00 (vinte e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais), cuja verba é aplicada pelo
Setor de Educação às crianças com deficiência de nosso município.
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A Legislação da Educação LDB, impõe ao Ente Político seja feita uma reserva
orçamentária no ano de exercício de 5% da folha para fins de contingenciamento de despesas
inesperadas. Então, restou do exercício financeiro de 2019, essa reserva orçamentária cujo valor é de
R$ 49.144,71 (quarenta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e onze centavos), que deve ser paga
neste ano de 2020 junto à folha o Setor de Educação, cuja alíquota estipulada pela lei é de 60% do
repasse geral com pagamento de pessoal. Então, esse crédito adicional há de ser executado para O
devido cumptimento da lei.
Por fim, o Setor da Saúde fechou o ano com superávit que não foi possível executar em
2019, e segundo o Sr Diretor de Saúde, necessário se faz a aprovação desse crédito orçamentário para
complementar o orçamento geral, cujo objeto é custear serviços de terceiros em sentido geral e custear
a compra de material de consumo, entre eles de natureza hospitalar como limpeza, serviços de
mecânica, etc. Logo, esse crédito apurado está na otdem de R$ 300.000,00 - trezentos mil reais.
Aproveito a oportunidade para reiterar às Vossas Excelências protestos de elevado apreço.
E Raça Ãa CO —
LUCINEIA ZA AS
Excelentíssimo Senhor:
OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO
DD. Presidente, da Câmara Municipal de Zacarias
Nesta.
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Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
Processo nº 016/2020
DISPENSA Nº 012/2020
DESPACHO
PARA — CONTABILIDADE
ASSUNTO: Autorização para realização de despesas.
Nos termos do Caput do Artigo 14, da Lei Federal
8.666/93 e suas posteriores alterações, que trata da OBRIGATORIEDADE DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS para a execução e procedimentos legais deste processo de contratação,
SOLICITO que seja o departamento de licitação informado sobre a existência dos recursos
orçamentários suficientes para suportar as despesas para AQUISIÇÃO DE PNEUS
AGRÍCOLAS PARA O SETOR DE AGRICULTURA, nos seguintes setores:
>
não
R$8.680,00
UNIDADE: AGRICULTURA
Solicito ainda se houver dotação orçamentária, providencie a
reserva de dotação.
No aguardo de vossas providencias, subscrevo-me.
Atenciosamente,
João Paukó Silya des Santós
Ayálliax dé Licitação
Recebi / /2020.
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Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
Processo nº 061/2017
Dispensa nº 014/2017
Aditivo nº003/2020
DESPACHO
PARA — CONTABILIDADE
ASSUNTO: Autorização para realização de despesas.
Nos termos do Caput do Artigo 14, da Lei Federal
8.666/93 e suas posteriores alterações, que trata da OBRIGATORIEDADE DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS para a execução e procedimentos legais deste processo de contratação,
SOLICITO que seja este departamento de licitação informado sobre a existência dos recursos
orçamentários suficientes para suportar as despesas para Repasse ao Terceiro Setor nos Termos
do Art. 35 da Lei Federal 13.019/14, considerando os valores estabelecidos pela Lei Municipal
1.418/17, que regulamenta a concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais APAE, de José Bonifácio-SP nos seguintes setores:
UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL cas
R$24.936,00
Solicito ainda se houver dotação orçamentária, providencie a
reserva de dotação.
No aguardo de vossas providencias, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Recebi il /2020.
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CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
Processo nº 015/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2020
DESPACHO
PARA — CONTABILIDADE
ASSUNTO: Autorização para realização de despesas.
Nos termos do Caput do Artigo 14, da Lei Federal
8.666/93 e suas posteriores alterações, que trata da OBRIGATORIEDADE DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS para a execução e procedimentos legais deste processo de contratação,
SOLICITO que seja o departamento de licitação informado sobre a existência dos recursos
orçamentários suficientes para suportar as despesas para AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO
NOVO 0KM EQUIPADO COM COMPACTADOR DE LIXO EM ATENDIMENTO AO
TERMO DE CONVÊNIO SDR/SCMENG Nº768/2019 assinado em 20/12/2019, nos seguintes
setores:
UNIDADE: SERVIÇOS PÚBLICOS
Fonte 02 — Repasse Convênio SDR/SCMENG nº768/2019
R$85.733,33
Contrapartida Tesouro
Solicito ainda se houver dotação orçamentária, providencie a
reserva de dotação.
No aguardo de vossas providencias, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Recebi / /2020.
2”
R$250.000,00
A
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
Processo nº 069/2017
Dispensa nº 016/2017
ADITIVO Nº003/2020
DESPACHO
PARA — CONTABILIDADE
ASSUNTO: Autorização para realização de despesas.
Nos termos do Caput do Artigo 14, da Lei Federal
8.666/93 e suas posteriores alterações, que trata da OBRIGATORIEDADE DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS para a execução e procedimentos legais deste processo de contratação,
SOLICITO que seja este departamento de licitação informado sobre a existência dos recursos
orçamentários suficientes para suportar as despesas para Repasse ao Terceiro Setor nos Termos
do Art. 35 da Lei Federal 13.019/14, considerando os valores estabelecidos pela Lei Municipal
1.451/17, que regulamenta a concessão de subvenção à Santa Casa de Misericórdia São
Francisco, de Buritama-SP nos seguintes setores:
UNIDADE: MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC aa
R$240.000,00
Solicito ainda se houver dotação orçamentária, providencie a
reserva de dotação.
No aguardo de vossas providencias, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Zacarias, 21 de japéiro de 2020.
Recebi / /2020.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
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Oficio Nº 03/2019 D:M.S
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
LUCINEIA ZACARIAS
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS — SP
Solicito a Vossa Excelência, que tome as devidas
providencias para formalização da concessão de subvenção social do Município De Zacarias,
com a Santa Casa De Misericórdia De Buritama, para o exercício de 2020.
Já é sabido pelos nossos munícipes, que nossa unidade de
satide funciona somente das sete horas até as dezenove horas durante a semana e, que, nos
outros horários disponibilizamos, no regime de plantão, motoristas e veículos para transporte
de demandas medicas. Também é sabido pelos nossos técnicos e pela administração, que O
nosso Município, não suporta ter um pronto socorro municipal trabalhando vinte e quatro horas,
pois a nossa demanda é mínima e o custo seria muito maior do que o repasse de subvenção
(plano no anexo).
Portanto, reitero o pedido formalização da concessão de
subvenção social do Município De Zacarias, com a Santa Casa De Misericórdia De Buritama,
- para o exercício de 2020, com fulcro no bom atendimento aos nossos munícipes.
Sendo só para o momento, meus protestos de estimas e
consideração.
Zacarias, 16 de janeiro 2020.
APARE ARES MENDONÇA
DIRETOR CIPAL DE SAUDE
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
Processo nº 014/2020
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020
DESPACHO
PARA — CONTABILIDADE
ASSUNTO: Autorização para realização de despesas.
Nos termos do Caput do Artigo 14, da Lei Federal
8.666/93 e suas posteriores alterações, que trata da OBRIGATORIEDADE DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS para a execução e procedimentos legais deste processo de contratação,
SOLICITO que seja o departamento de licitação informado sobre a existência dos recursos
orçamentários suficientes para suportar as despesas para REFORMA DO CLUBE AZAS EM
ATENDIMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO SDR/SCMENG Nº769/2019 assinado em
20/12/2019, nos seguintes setores:
E,
UNIDADE: LAZER p
R$300.000,00
Fonte 02 — Repasse Convênio SDR/SCMENG nº769/2019
R$58.015,86
Contrapartida Tesouro
Solicito ainda se houver dotação orçamentária, providencie a
reserva de dotação.
No aguardo de vossas providencias, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Zacarias, 24 de janeiro de 2020.
João Paulo-S iva
Recebi / /2020.
Oficio Nº 53/2019 D.M.S
EXCELENTÍSSIMA SENHORA
LUCINEIA ZACARIAS
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS — SP
Solicito a Vossa Excelência, autorização para abertura de
processo licitatório, com objetivo de contratar uma empresa especializada na área de gestão em
saúde, para o desenvolvimento do PRO EPS — SUS (Programa para o Fortalecimento das
Práticas de Educação Permanente em Saúde). A Educação Permanente em Saúde (EPS) se
configura como uma proposta de aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se
incorporam ao cotidiano das organizações. A EPS se baseia na aprendizagem significativa e
na possibilidade de transformar as práticas profissionais. Caracteriza-se, portanto, como uma
intensa vertente educacional com potencialidades ligadas a mecanismos e temas que
possibilitam gerar reflexão sobre o processo de trabalho, autogestão, mudança institucional e
transformação das práticas em serviço, por meio da proposta do aprender a aprender, de
trabalhar em equipe, de construir cotidianos e eles mesmos constituírem-se como objeto de
aprendizagem individual, coletiva e institucional. Caracteriza-se, portanto, como uma intensa
vertente educacional com potencialidades ligadas a mecanismos e temas que possibilitam gerar
reflexão sobre o processo de trabalho, autogestão, mudança institucional e transformação das
práticas em serviço, por meio da proposta do aprender a aprender, de trabalhar em equipe, de
construir cotidianos e eles mesmos constituírem-se como objeto de aprendizagem individual,
coletiva e institucional. Nesse contexto, a EPS — como instrumento viabilizador de análise
crítica e constituição de conhecimentos sobre a realidade local — precisa ser pensada e adaptada,
portanto, às situações de saúde em cada nível local do sistema de saúde.
Em 2017 o MS publicou a Portaria 3194 de 28/11/2017,
que Dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em
Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS-SUS, sendo que o município de Zacarias recebeu
a quantia de 11.000,00 para realização de atividades de EPS, nos termos da Política Nacional
de EPS em Setembro de 2018.
Em 01/10/2019 foi publicada a Portaria 2580 que Altera a
Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017. que dispõe sobre o Programa para o
Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde -
PRO EPS - SUS, concedendo prazo para execução do recurso financeiro recebido em setembro
2018 até setembro de 2020.
Portanto, reitero o pedido de abertura de processo
licitatório, com fulcro no aprimoramento de nossos colaboradores e o bom atendimento aos
nossos munícipes.
Sendo só para o momento, meus protestos de estimas e
consideração.
Zacarias, 31 de outubro de 2019
Aparecido Juares Mendonça
Diretor Municipal de Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacariasQuol.com.br
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 01/2020.
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
LUCINEIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento: vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 1.717.509,90 (um milhão, setecentos e dezessete mil, quinhentos e noye reais e
«noventa centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) ; 1.717.509,90 j
E 02 01 02. Setor Administração É ú é
290 04,122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
390.000,00 3:3.91.97.00 APORTE PARA €C, DO DEFICIT ATUAÁRIAL DO RP
Rei: E 001 TESOURO 110000 GERAL
02. 02: 02 Setor Ensino Fundamental
283 12.361.0003.2012,0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDA MENTAL
24.936,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS z
ER: 00100 01 TESOURO 220000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 02 03 Setor Fundeb À y
294 12.361.0003.2013.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB FUNDAMENTAL 60%
49.144,71 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
E:R::00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
264000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - SALDO DE ENERC ÍCIO A
02 03.03 Setor Média'e Alta Complexidade
284 10.302.0004.2022.0000 MAN UTENÇÃO MAC
240.000,00 3.3.50,43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
E.R.: 00100 01 TESQURO 310000 SAUDE-GERAL
02 03 01 Setor Gestão em Saúde .
289 10:122,0004.2019,0000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAUDE
11.000,00 3.3.90.39.00 QUTROS S. DIE TERCEIROS: PESSOA JU RÍDICA
ER: 00500 05º “PRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300053 EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAUDE
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
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- FONE (18) 3694-1054 | (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacarias(Quol.com.br
02 a 02º “Setor Ra Básica
; 0,301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA
a ).30.00 MATERIAL DE'CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
291
200.000,00
ER: 00500
300050 SAUDE - ATENÇÃO BÁSICA
; 0203 02 Setor Atenção Básica
292 10:301.0004.2020,0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS S. DE TERCEIROS - PESSOA JU RÍDIC: N
ER: 00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300050 SAUDE - ATENÇÃO BÁSICA
02º 04 03 SetorLazer E
285 27.813.0005.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
300.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
E.R.: 00200 02 “TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
0204 03 Setor Lazer. +
286 27.813.0005.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
58.015,86 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES =
ER. 00100 01º TESOURO
100042 SECRETARIA: DESENVOLVIMENTO REGIONAL
0206 01 Setor Serviços Urbanos ?
287 15:452.0007:1001,0000 AQUISIÇÃO DE BENS M. E EQUIPAMENTOS
250.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FR. 00200
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100042 SECRETARIA DESENVOLVIM
02 06:01 Setor Serviços Url
288 15:452.0007.1001,0000
85.733,33 4.4.90.52.00 É
ER: 00100 01 TESOURO
100042 SECRETARIA DESENVOLVIM
02: Setor ao tura
INTO REGIONAL
banos .
AQUISIÇÃO DE BENS M. E EQUIPAMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ENTO REGIONAL
e Meio Ambiente
JO0
02:07
293 20.605.0008.2039.0
8.680,00 3.3.90.30.00
ER: 00100 Oy
MANUTENÇÃO AGRICULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO TIDO00 GERAL.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS.
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacarias uol.com.br
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de: Es
Excesso: 550.000,00
Superávit Financeiro: 1,1675.509,90
Art, 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA-e a
LDO vigente,
Art. 40.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Z o . )
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS, aos seis dias (06) dias do mês de fevereiro
(02) do ano de dois mile vinte (2020), :