norma nº 1/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacariasQuol.com.br
DECRETO LEGISLATIVO 02/2019
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS
- CONTAS . DO EXECUTIVO DE ZACARIAS,
REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016 (TC-
4130/989/16-3),
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ZACARIAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CITO ARTIGO 1148 1º
ALÍNEA “B”, DO REGIMENTO | INTERNO
APRESENTA (o) SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
CONSIDERANDO: que o E. Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo decidiu emitir parecer prévio favorável às contas do
Executivo Municipal de Zacarias Processo TC —4130/989/1 6-3;
RESOLVE:
Artigo 1º :- Fica aprovado o Parecer prévio do E.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Processo TC- 4130/989/16-3,
referente às contas do Executivo Municipal de Zacarias Estado de São Paulo,
relativas ao exercicio de 2016.
Artigo 2º :- Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua Publicação.
Pá
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacarias(Quol.com.br
Câmara Municipal de Zacarias, 25 de abril de 2.019.
ANDRÉA ROSE TEIXEIRA
Presidente. ;
Vice-Presidente
A
am
1º Secretário