norma nº 159/1996

— Prfeitua Municipal de Zaearias
€.G.€. 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FONE (018) 694-1040 - FAX (018) 694-1070 -« ZACARIAS - SP
DISPDE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DO
PARQUE DE LAZER, ESPORTES E
RECREAÇÃO E TURISMO DO MUNICI
PIO.
NILSON POLIZEL, Prefeito Municipal de Zacarias,
Estado de São Paulo, etc...”
Faz saber que Câmara Municipal de Zacarias aprovou
e Ele sanciona e promulga a seguinte lei
Artigo 19:- Fica criado e declarado como área
Pública o Parque de Lazer, Esporte e Recreação e Turismo,
localizada do lado Direito da Repreza Municipal de Zacarias,
localizada no Perímetro Urbano do Município, na forma do disposto
no artigo 19 Paragrafo Unico da Lei Municipal 032/93 de 07 de
Julho de 1,993.
Artigo 20:- A área referida na presente Lei tera
asseso livre, de forma Gratuita à toda a população do município e
de visitantes.
Ss Artigo 30;- A Prefeitura Municipal construirá no
Parque de Lazer, Esportes e Recreação e Turismo, equipamentos
como quiosques, churasqueiras, praia artificial, play graul para
crianças, ancoradouro, para seu uzuarios.
Artigo 42:- As despesas com a presente Lei
correrão a conta de dotação do orçamento vigente.
Artigo 50:- Esta Lei entará em vigor na data de
sua publicação revogadas as disposições encontrario.
NILSON POLIZEL
|
Zacarias, 16 de Maio de 1.996.
PREFEITO MUNICIP