norma nº 1589/2020

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
0 MUNICÍPIO DE Q
e
DSO
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 = caras
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
ADM. 2017 - 2020
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
LEI Nº 1589/20, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 434.747,60 (quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais
e sessenta centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ ) 434.747,60
02 04 03 Setor Lazer
311 27.813.0005.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
434.747,60 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 030 GERAL ROYALTIES
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 434.747,60
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a
LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva”, aos três
(03) dias do mês de abril(04) de dois mil e vinte (2020).
LUCINHÃA PACARTAS
LUCINE)
Prefeita Municipal
rado e Publicado no setor de Expediente do
N
ípio de Zacarias, na data
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CALVES DA SILVA BENILS Neg S COSTA
ável pelo Expediente Procurador urfdi
—OAB/SP> 240.946
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) ES
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
- FONE (18) 3694-1054 / (18) 3694-7171
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacariasQuol.com.br
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 14/2020.
e
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO Selos que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial
naimportância de R$434.747,60 (quatrocentos e trinta e quatro:mil, setecentos e quarenta e sete
reais e sessenta centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ )434.747,60 '
02 04 03 . Setor Lazer
311 27.813.0005.1002.0000 | OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
434.747,60 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES É
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 “ 030 GERAL ROYALTIES
Artigo 20.- O crédito: aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursosprovenientes de:-
Superávit Financeiro: 434.747,60
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA ca
LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Zacarias, aos dois (02) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e
vinte (2020).
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
Wwww.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Segunda-feira, 06 de abril de 2020
Ano Ill | Edição nº 227
LEI Nº 1589/20, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 434.747,60
(quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta
e sete reais e sessenta centavos) distribuídos as seguintes
dotações:
Suplementação ( + )
02 0403 Setor Lazer
31 27.813.0005.1002.0000
ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
434.747,60
OBA RE AS
434.747,60 4.4.90.51.000BRAS E INSTALAÇÕES
— FR.:00500 OSTRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
* "VINCULADOS
100 030 GERAL ROYALTIES
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 434.747,60
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a
presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço
Municipal “Aldo Oliva”, aos três (03) dias do mês de abril
(04) de dois mil e vinte (2020).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente do
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Município de Zacarias, na data supramencionada.
MAITÉ GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo expediente
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
Atos de Pessoal
oa]
DECRETO Nº. 027/20 DE 03 DE ABRIL DE 2020
EMENTA'DISPÕE | SOBRE (0)
PONTO FACULTATIVO NO DIA 09
DE ABRIL DE 2020.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias,
usando de suas atribuições legais, usando das atribuições
que me são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Art.1º. Fica decretado Ponto Facultativo, nas
repartições públicas municipais, no dia 09 de abril de
2020 (quinta-feira), ressalvados os serviços considerados
essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer
paralisação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos três (03) dias do mês
de abril (04) de dois mil e vinte (2.020).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação,
em locais públicos de costume, na data supra.
MAITÉ GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo Expediente
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado diaitalmente conforme MP nº 2 200.2 de 2001 aarantindo autenticidade validade inrídica e integridade