norma nº 1591/2020

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
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MUNICÍPIO DE Q
Zã
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Unindo Forças, Construindo o Progresso!
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LEI Nº 1591/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
PS importância de R$ 10.736,00 (dez mil setecentos e trinta e seis reais), distribuídos as seguintes
, dotações:
Suplementação (+) 10.736,00
020302 Setor Atenção Básica E 5
122 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
10.736,00 3.3.90.30.00 ; MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 00200 02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300000 SAUDE
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 10.736,00
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e
a LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos
dezessete (17) dias do mês de abril (04) de dois mil e vinte (2020).
LUCINEIA RIAS
Prefeita Municipal