norma nº 1592/2020

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
hy Zacarias
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
ADM. 2017 - 2020
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(Dzacarias.sp.gov.br
LEI Nº 1592/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ ) 288.000,00
020202 Setor Ensino Fundamental
312 12.361.0003.2012.0000MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
22.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 00100 01 TESOURO
120000 ALIENAÇÃO DE BENS
020202 Setor Ensino Fundamental
313 12.361.0003.1003.0000AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
189.900,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220006 ENSINO FUNDAMENTAL - ONIBUS
A 020202 Setor Ensino Fundamental
314 12.361.0003.2012.0000MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
24.100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 00100 01 TESOURO
220006 ENSINO FUNDAMENTAL - ONIBUS
020202 Setor Ensino Fundamental
315: 12.361 -0003.2012.0000MANUTENÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL
52.000,00 3.3.90.93.00 q INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110000 GERAL
A
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
Ú MUNICÍPIO DE Q
1% ZA
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DIA caras
Unindo Forças, Construindo o Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
ADM. 2017 - 2020
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 189.900,00
Superávit Financeiro: 98.100,00
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e
a LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos
dezessete (17) dias do mês de abril (04) de dois mil e vinte (2020).
Ss xe Ses
LUCINE CARIAS
Prefeita Municipal
ado e Publicado no setor de Expediente do Município de Zacarias, na data
BENILSO) S COSTA
Procurador J ico OAB/SP — 240.946