norma nº 1597/2020

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
[) MUNICÍPIO DE Q
RR D/ Zácárias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CE 5265-. A “dá pia q
Unindo
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
)
ADM. 2017 - 2020
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LEI Nº 1597/2020 DE 21 DE MAIO DE 2020.
EMENTA: Abre no Orçamento Vigente Crédito Especial e dá Outras
Providências.
Eu, LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial
na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
DOTAÇÃO
03 Autarquia municipal
0301 IPREMZAC
030102 Previdência Social Própria
09.272.0009.2041.0000 Manutenção da Previdência Social
CÓDIGO
3.3.90.93.02 - Indenizações e Resiiicões. BRA ice R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
Art. 2º - Para abertura do Crédito especial suplementar acima, fica
autorizada a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente desta Entidade:
DOTAÇÃO
99 Reserva de Contingência
99999 Reserva de Contingência
999990009 Previdência Social Própria
9999900090001000 Reserva de Contingência
CÓDIGO
9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência: R$- 60.000,00
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica
alterado o PPA e a LDO vigente.
Art. 40.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo
Oliva", aos vinte e um (21) dias do mês de maio (05) de dois mil e vinte (2020).
LUCIN ACARIA,
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
Sexta-feira, 22 de maio de 2020 Ano Ill | Edição nº 247 a Página 2 de 39
PODER EXECUTIVO DE ZACARIAS
Atos Oficiais
LEI Nº 1597/2020 DE 21 DE MAIO DE 2020.
EMENTA: Abre no Orçamento Vigente Crédito Especial e dá Outras
Providências.
Eu, LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial
na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
DOTAÇÃO
03 Autarquia municipal
0301 IPREMZAC
030102 Previdência Social Própria
09.272.0009.2041.0000 Manutenção da Previdência Social
CÓDIGO
3.3.90.93.02 - Indenizações e Restituições. R$ 60.000,00
Total... --R$ 60.000,00
Art. 2º - Para abertura do Crédito especial suplementar acima, fica
autorizada a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente desta Entidade:
DOTAÇÃO
99 Reserva de Contingência
99999 Reserva de Contingência
999990009 Previdência Social Própria
9999900090001000 Reserva de Contingência
CÓDIGO
9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência... --R$- 60.000,00
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica
alterado o PPA e a LDO vigente.
Art. 40.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo
Oliva", aos vinte e um (21) dias do mês de maio (05) de dois mil e vinte (2020).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente de Zacarias, na
data supramencionada.
MAITÊ GONÇALVES DA SILVA
Responsável pelo expediente
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
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