norma nº 1598/2020

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
& MUNICÍPIO DE Q
DS, Zacárias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 ue
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FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
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LEI Nº 1598/2020 DE 21 DE MAIO DE 2020
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 60.100,00 (sessenta mile cem reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 60.100,00
02 02 01 Setor Ensino Infantil
318 12.365.0003.2011.0000:. MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
10.050,00 4.4.90.52.00 : EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00500 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
210002 ENSINO INFANTIL - SALÁRIO EDUCAÇÃO
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
319 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
10.050,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00500 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220004 ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO
02 05 02 Setor Fundo M. de Assistência Social
303 08.244.0006.2031.0000 CONVÊNIO FEDERAL
10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05. TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 05 02 Setor Fundo M. de Assistência Social
304 08.244.0006.2031.0000 CONVÊNIO FEDERAL ;
30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPIO DE ZACARIAS ).
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RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 ONA car
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Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 60.100,00
Art. 3º- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica
alterado o PPA e a LDO vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva",
aos vinte e um (21) dias do mês de maio (05) de dois mil e vinte (2020).
LUCINEIA ARIAS
Prefeita Municipal
q e Publicado no setor de Expediente do | à de Zacarias, na data
BENILSO COSTA
Procurado; 2ó — OAB/SP — 240.946
ZA
VA
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
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SUMÁRIO
PODER EXECUTIVO DE ZACARIAS 2 o Diário Oficial do Município de Zacarias, veiculado
ppt exclusivamente na forma eletrônica, é uma publicação
los Oficiais 2 das entidades da Administração Direta e Indireta deste
Leis 2 Município, sendo referidas entidades | inteiramente
Licitações e Contratos 5 responsáveis pelo conteúdo aqui publicado.
Homologação / Adjudicação 5
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 6 ACERVO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária 6
Relatório de Gestão Fiscal 39
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PODER EXECUTIVO DE ZACARIAS |
Atos Oficiais | Leis |
LEI Nº 1597/2020 DE 21 DE MAIO DE 2020.
EMENTA: Abre no Orçamento Vigente Crédito Especial e dá Outras
Providências.
Eu, LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial
na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
DOTAÇÃO
03 Autarquia municipal
0301 IPREMZAC
030102 Previdência Social Própria
09.272.0009.2041.0000 | Manutenção da Previdência Social
CÓDIGO |
3.3.90:93.02 = Indenizações e Restituições...suasessausmssssonscasussorsisaçasscnçasa R$ 60.000,00
Total, ces caenenaanasesms ceras roecam eanaeacorasesazecassanacuearenansa R$ 60.000,00
Art. 2º - Para abertura do Crédito especial suplementar acima, fica |
autorizada a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente desta Entidade:
DOTAÇÃO
99 Reserva de Contingência
99999 Reserva de Contingência
999990009 Previdência Social Própria
9999900090001000 Reserva de Contingência
CÓDIGO
9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência ...........ssemeseemssesesrsesmeniresmesmesto R$- 60.000,00
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica
alterado o PPA e a LDO vigente.
Art. 40.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo
Oliva", aos vinte e um (21) dias do mês de maio (05) de dois mil e vinte (2020).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de Zacarias, na
data supramencionada.
MAITÊ GONÇALVES DA SILVA BENILSON GOMES COSTA
Responsável pelo expediente Procurador Jurídico —- OAB/SP — 240.946
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
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LEI Nº 1598/2020 DE 21 DE MAIO DE 2020
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 60.100,00 (sessenta mil e cem reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 60.100,00
02 02 01 Setor Ensino Infantil
318 12.365.0003.2011.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
10.050,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
210002 ENSINO INFANTIL - SALÁRIO EDUCAÇÃO
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
319 12.361.0003.2012.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
10.050,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220004 ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO
02 05 02 Setor Fundo M. de Assistência Social
303 08.244.0006.2031.0000 CONVÊNIO FEDERAL
10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 05 02 Setor Fundo M. de Assistência Social
304 08.244.0006.2031.0000 CONVÊNIO FEDERAL
30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 0s TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 60.100,00
Art. 3º- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica
alterado o PPA e a LDO vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva”,
aos vinte e um (21) dias do mês de maio (05) de dois mil e vinte (2020).
LUCINÉIA ZACARIAS
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de Zacarias, na data
supramencionada.
MAITÊ GONÇALVES DA SILVA BENILSON GOMES COSTA
Responsável pelo expediente Procurador Jurídico — OAB/SP — 240.946
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
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