norma nº 1600/2020

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 Dis; / gacárias 0
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 nd tr
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP | 2017 2020"
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LEI Nº 1600/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
] Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 307.984,24 (trezentos e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e
quatro centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 307.984,24
02 01 01 Setor Gabinete do Prefeito
320 04.122.0002.2003.0000 | MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
3.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 02 Setor Administração
321 04.122.0002.2004.0000 | MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
10.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
0 02 01 03 Setor Controladoria
322 04.123.0002.2005.0000 | MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
5.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 | TESOURO
110000 GERAL
02 02 01 Setor Ensino Infantil
318 12.365.0003.2011.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00500 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
210002 ENSINO INFANTIL - SALÁRIO EDUCAÇÃO
ano:
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
MunicíriO DE Q
By Zácárias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 es rm
Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
MUNICÍPIO DE ZACARIAS 3
e
Construindo o
ADM. 2017 - 2020
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02 02 01 Setor Ensino Infantil
319 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
20.984,24 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00500 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220004 ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO
02 02 01 Setor Ensino Infantil
323 12.365.0003.2011.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
5.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 TESOURO
E) 210000 EDUCAÇÃO INFANTIL |
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
324 12.361.0003.2012.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
5.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 02 04 Setor Ensino Superior
325 12.364.0003.2017.0000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
3.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 03 01 Setor Gestão em Saúde
326 10.122.0004.2019.0000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
5.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 TESOURO
7) 310000 SAÚDE-GERAL
02 03 02 Setor Atenção Básica
327 10.301.0004.2020.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
10.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
02 03 02 Setor Atenção Básica
328 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
3.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
Td
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 / A MUNICÍPIO DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA aca! nas
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP RD 2027 20207
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02 03 03 Setor Média e Alta Complexidade
329 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC
3.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAUDE-GERAL
02 03 03 Setor Média e Alta Complexidade
330 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
24.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL |
e 300000 SAUDE |
02 03 04 Setor Assistência Farmacêutica
331 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
02 03 05 Setor Vigilância em Saúde
332 10.304.0004.2025.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 | TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
02 03 03 Setor Média e Alta Complexidade
342 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC
150.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
1) 300000 SAUDE
02 04 01 Setor Cultura
333 13.392.0005.2027.0000. MANUTENÇÃO CULTURA
3.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 02 Setor Desporto
334 27.812.0005.2028.0000 MANUTENÇÃO DESPORTO
3.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
dd
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 / MUNICÍPIO DE TAS
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA Z acar
Unindo Forças, Construindo "tas
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM. 2017 - 2020
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02 04 03 Setor Lazer
335 27.813.0005.2029.0000 | MANUTENÇÃO LAZER
3.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 01 Setor Desenvolvimento Social
336 08.244.0006.2030.0000 | MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
5.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 TESOURO
a 510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 Setor Serviços Urbanos
337 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
10.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 02 Setor Praças Públicas
338 15.452.0007.2036.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS
5.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 03 Setor SERM
339 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO SERM
10.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 TESOURO
0) 110000 GERAL
02 07 01 Setor Trabalhador
340 11.334.0008.2038.0000 | MANUTENÇÃO TRABALHADOR
3.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 07 02 Setor Agricultura e Meio Ambiente
341 20.605.0008.2039.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA
3.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREV. DO SERVIDOR OU MILITAR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
L4
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 / Zac icdar U
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DZ nas
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP o. 2017 = 2020"
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Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 174.000,00
Superávit Financeiro: 30.984,24
Anulação:
02 01 01 Setor Gabinete do Prefeito
|) I4 04.122.0002.2003.0000 | MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
-3.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 02 Setor Administração
22 04.122.0002.2004.0000 | MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
-10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 03 Setor Controladoria
35 04.123.0002.2005.0000 | MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
-5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 01 Setor Ensino Infantil
o 54 12.365.0003.2011.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
-5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
210000 EDUCAÇÃO INFANTIL
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
67 12.361.0003.2012.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
-5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 02 04 Setor Ensino Superior
92 12.364.0003.2017.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
-3.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
As
103
-5.000,00
F.R.:00100
310000
113
-10.000,00
F.R.:00100
310000
131
-3.000,00
F.R.:00100
310000
144
-3.000,00
F.R.:00100
310000
153
-3.000,00
F.R.:00100
310000
163
-3.000,00
F.R.:00100
310000
177
-3.000,00
F.R.:00100
110000
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 / MUNICÍPIO DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DI Zaca ras
Unindo Forças,
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP Am aoa7 = 2oa0
WWww.zacarias.sp.gov.br
02
02
02
02
02
02
02
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
03 01 Setor Gestão em Saúde . . )
10.122.0004.2019.0000 | MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAUDE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
SAUDE-GERAL
03 02 Setor Atenção Básica
10.301.0004.2020.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
SAUDE-GERAL
03 02 Setor Atenção Básica .
10.301.0004.2021.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
ol TESOURO
SAÚDE-GERAL
03 03 Setor Média e Alta Complexidade
10.302.0004.2022.0000 | MANUTENÇÃO MAC
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 — TESOURO
SAÚDE-GERAL
03 04 Setor Assistência Farmacêutica
10.303.0004.2024.0000 | MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 | TESOURO
SAÚDE-GERAL
03 05 Setor Vigilância em Saúde E ã -
10.304.0004.2025.0000 | MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
SAÚDE-GERAL
04 01 Setor Cultura
13.392.0005.2027.0000 | MANUTENÇÃO CULTURA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
GERAL
—
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
Q MunicíPiIO DE O
DA cárias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
es Unindo Forças, Construindo o Progressot
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM. 2017 - 2020
Wwww.zacarias.sp.gov.br
186
-3.000,00
F.R.:00100
110000
196
-3.000,00
F.R.:00100
[) 110000
204
-5.000,00
F.R.:00100
510000
228
-10.000,00
F.R.:00100
110000
238
-5.000,00
F.R.:00100
o 110000
245
-10.000,00
F.R.:00100
110000
255
-3.000,00
F.R.:00100
110000
02
02
02
02
02
02
02
04 02 Setor Desporto
27.812.0005.2028.0000
3.1.90.11.00
01 TESOURO
GERAL
04 03 Setor Lazer
27.813.0005.2029.0000
3.1.90.11.00
01
05 01
TESOURO
GERAL
3.1.90.11.00
01
TESOURO
e-mail: zacarias(Ozacarias.sp.gov.br
MANUTENÇÃO DESPORTO
VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO LAZER
VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
Setor Desenvolvimento Social
08.244.0006.2030.0000
MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
06 01 Setor Serviços Urbanos
15.452.0007.2035.0000
3.1.90.11.00
01 TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
06 02 Setor Praças Públicas
15.452.0007.2036.0000
3.1.90.11.00
01
06 03 Setor SERM
26.782.0007.2037.0000
TESOURO
GERAL
3.1.90.11.00
01
07 01 Setor Trabalhador
11.334.0008.2038.0000
TESOURO
GERAL
3.1.90.11.00
01 TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS
VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO SERM
VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO TRABALHADOR
VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
Da
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 / Zacar 0
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA ca! nas
Unindo Forças, Construindo
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP Am 0a? "2020"
Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
|
02 07 02 Setor Agricultura e Meio Ambiente |
262 20.605.0008.2039.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA
-3.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Anulação (-) -103.000,00
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e
a LDO vigente.
Art. 40.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezoito
(18) dias do mês de junho (06) de dois mil e vinte (2020).
EX Ã a ATE)
LUCIN CARIAS
PrefeitiManicipal
Município de Zacarias, na data
Registrado e Publicado no setor de Expediente
BENI
Procurador Jurí 0.946