| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1606 / 2020 |
| Date | 2020-06-30 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1620 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
MUNICÍPIO DE ZACARIAS CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 e / 7 MUNICÍPIO DE Q RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 == Lacaras FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM. 2017 - 2020 Www.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(Dzacarias.sp.gov.br LEI Nº 1606/2020 DE 30 DE JULHO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) 69.000,00 02 02 01 Setor Ensino Infantil 64 12.365.0003.2011.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 9.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:00100 01 TESOURO 210000 EDUCAÇÃO INFANTIL 02 03 02 Setor Atenção Básica 122 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA 60.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00200 02 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 300000 SAÚDE Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 60.000,00 Anulação: 02 01 01 Setor Gabinete do Prefeito 1 19 04.122.0002.2003.0000 | MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO -9.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 110000 GERAL a da MUNICIPIO DE ZACARIAS ). CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 / MuUNIcíPIO DE Q RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA Z aca ras Unindo Forças, Construindo o Progresso! FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM. 2017 - 2020 Wwww.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br Anulação (-) -9.000,00 Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos trinta (30) dias do mês de julho (07) de dois mil e vinte (2020). LUCINÉIA ZAC s Prefeita Municipal Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município/de Zacarias, na data supra