norma nº 1607/2020

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
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LEINº 1607/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 168.316,00 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e dezesseis reais) distribuídos
as seguintes dotações:
Suplementação (+) 168.316,00
02 01 02 Setor Administração
348 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
1.500,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 01 Setor Ensino Infantil
346 12.365.0003.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
6.905,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
210000 EDUCAÇÃO INFANTIL
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
347 12.361.0003.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
48.823,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 04 03 Setor Lazer
344 27.813.0005.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
40.918,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 03 Setor Lazer
345 27.813.0005.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
70.170,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
fun
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 / 70 MUNICÍPIO DE FIaS
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA car
Unindo Forças, aras
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Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 112.588,00
Anulação:
02 01 02 Setor Administração
29 04.122.0002.2004.0000 | MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
-47.728,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 01 Setor Ensino Infantil
63 12.365.0003.2011.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
-8.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE T. DA INFORMAÇÃO E COM.
F.R.:00100 01 TESOURO
210000 EDUCAÇÃO INFANTIL
Anulação (-) -55.728,00
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA
ea LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos trinta
(30) dias do mês de julho (07) de dois mil e vinte (2020).
LUCINÉM ZACARIAS
Prefeita Municipal
Responsável pelo kxpediente Procurador Juríd