norma nº 1608/2020

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
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LEI Nº. 1608/2020 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAINHA
MUNICIPAL E PASSARELA DA RODOVIA JOSÉ VITOR
DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE ZACARIAS”.
LUCINEIA ZACARIAS, Prefeita do Município de Zacarias, no
uso das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Prainha Municipal e a sua passarela,
localizada na Rodovia José Vitor dos Santos, situadas nesta cidade de
Zacarias, Estado de São Paulo, de LEOBILINO PEREIRA DOS SANTOS —
POPULAR BENTINHO.
Art. 2º — As despesas decorrentes com a execução da presente
Lei, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal
"Aldo Oliva", aos vinte (20) dias do mês de agosto (08) de dois mil e vinte (2020).
ERA dica SS SQVNAS>
LUCINEIA ZAC s
Prefeita Municipal