norma nº 1611/2020

CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
MUNICÍPIO DE ZACARIAS 3
7, aca DE Q
Unindo Forças, o
ADM. 2017 - 2020
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
Wwww.zacarias.sp.gov.br
LEI Nº 1611/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 323.000,00
02 01 02 Setor Administração
290 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
278.000,00 3.3.91.97.00 APORTE PARA C. DO DÉFICIT ATUARIAL DO RP
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 01 Setor Gabinete do Prefeito
349 04.122.0002.2003.0000 | MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 02 Setor Administração
350 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 03 Setor Controladoria
351 04.123.0002.2005.0000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 01 Setor Ensino Infantil
352 12.365.0003.2011.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
210000 EDUCAÇÃO INFANTIL
Mo x
—
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 ). / gacari U
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA AÇa! nas
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP o a 2017 = 20209
e-mail: zacarias(Dzacarias.sp.gov.br
Wwww.zacarias.sp.gov.br
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
353 12.361.0003.2012.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
200000 EDUCAÇÃO
02 02 04 Setor Ensino Superior
354 12.364.0003.2017.0000 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 03 01 Setor Gestão em Saúde
355 10.122.0004.2019.0000 | MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
02 03 02 Setor Atenção Básica
356 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
02 03 02 Setor Atenção Básica
357 10.301.0004.2021.0000 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
02 03 03 Setor Média e Alta Complexidade
358 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
02 03 04 Setor Assistência Farmacêutica x o
359 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
AL
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
MUNICÍPIO DE ZACARIAS )
e
Z acar ias
Unindo Construindo o Progresso!
ADM. 2017 - 2020
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
Www.zacarias.sp.gov.br
02 03 05 Setor Vigilância em Saúde
360 10.304.0004.2025.0000 | MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
02 03 04 Setor Assistência Farmacêutica .
370 10.303.0004.2024.0000 | MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
24.000,00 3.1.90.11.00 . VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAUDE
02 04 01 Setor Cultura
361 13.392.0005.2027.0000 | MANUTENÇÃO CULTURA
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 02 Setor Desporto
362 27.812.0005.2028.0000 MANUTENÇÃO DESPORTO
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 03 Setor Lazer
363 27.813.0005.2029.0000 MANUTENÇÃO LAZER
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 01 Setor Desenvolvimento Social
364 08.244.0006.2030.0000 | MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
A
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
e MunicíPIO DE Q
BY Zacárias
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 LO <d
MUNICÍPIO DE ZACARIAS 3
Unindo Forças, Construindo o
ADM. 2017 - 2020
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
Wwww.zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias(Dzacarias.sp.gov.br
02 06 01 Setor Serviços Urbanos
365 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 02 Setor Praças Públicas ,
366 15.452.0007.2036.0000 | MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 03 Setor SERM
367 26.782.0007.2037.0000 | MANUTENÇÃO SERM
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 07 01 Setor Trabalhador
368 11.334.0008.2038.0000 | MANUTENÇÃO TRABALHADOR
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 07 02 Setor Agricultura e Meio Ambiente
369 20.605.0008.2039.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA
1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BEN. ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 278.000,00
Anulação:
02 01 01 Setor Gabinete do Prefeito Z
320 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
=-1.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
mM
321
-1.000,00
F.R.:00100
110000
322
-1.000,00
F.R.:00100
110000
323
-1.000,00
F.R.:00100
210000
324
-1.000,00
F.R.:00100
220000
325
-1.000,00
F.R.:00100
110000
326
-1.000,00
F.R.:00100
310000
327
-1.000,00
F.R.:00100
310000
Wwww.zacarias.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 ). / MUNICÍPIO DE las
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA Zacár
Unindo Forças, Construi
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP Ama 017 2020 o!
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
02 01 02 Setor Administração é o
04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.05.00 OUTROS B.S PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
01 TESOURO
GERAL
02 01 03 Setor Controladoria .
04.123.0002.2005.0000 | MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
01 TESOURO
GERAL
02 02 01 Setor Ensino Infantil
12.365.0003.2011.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
01 TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL
02 02 02 Setor Ensino Fundamental º
12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
01 TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
02 02 04 Setor Ensino Superior r
12.364.0003.2017.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
01 TESOURO
GERAL
02 03 01 Setor Gestão em Saúde ad ;
10.122.0004.2019.0000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
01 TESOURO
SAUDE-GERAL
02 03 02 Setor Atenção Básica . A
10.301.0004.2020.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
01 TESOURO
SAUDE-GERAL
A e
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
MUNICÍPIO DE ZACARIAS 3
º
7, MUNICÍPIO DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 et caras
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
Forças, Construindo o
ADM. 2017 - 2020
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
Www.zacarias.sp.gov.br
02 03 02 Setor Atenção Básica
328 10.301.0004.2021.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
-1.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
02 03 03 Setor Média e Alta Complexidade
329 10.302.0004.2022.0000 | MANUTENÇÃO MAC
-1.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
02 03 03 Setor Média e Alta Complexidade
330 10.302.0004.2022.0000 | MANUTENÇÃO MAC
-24.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00500 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
02 03 04 Setor Assistência Farmacêutica
331 10.303.0004.2024.0000 | MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
-1.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
02 03 05 Setor Vigilância em Saúde
332 10.304.0004.2025.0000 | MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
-1.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
02 04 01 Setor Cultura
333 13.392.0005.2027.0000. MANUTENÇÃO CULTURA
-1.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 02 Setor Desporto
334 27.812.0005.2028.0000 | MANUTENÇÃO DESPORTO
-1.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
a
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
MUNICÍPIO DE ZACARIAS 3
Zacarias
Forças, o
ADM. 2017 - 2020
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
e-mail: zacarias(dzacarias.sp.gov.br
Www.zacarias.sp.gov.br
02 04 03 Setor Lazer
335 27.813.0005.2029.0000 | MANUTENÇÃO LAZER
-1.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 01 Setor Desenvolvimento Social
336 08.244.0006.2030.0000 | MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
-1.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 Setor Serviços Urbanos
337 15.452.0007.2035.0000 | MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
-1.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 02 Setor Praças Públicas
338 15.452.0007.2036.0000 | MANUTENÇÃO PRAÇAS PÚBLICAS
-1.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 03 Setor SERM
339 26.782.0007.2037.0000 | MANUTENÇÃO SERM
-1.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 07 01 Setor Trabalhador
340 11.334.0008.2038.0000. MANUTENÇÃO TRABALHADOR
-1.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 07 02 Setor Agricultura e Meio Ambiente
341 20.605.0008.2039.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA
-1.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS B. PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS ).
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 / Z município DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 DA aca! nas
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP O ABM 2017-2020"
e-mail: zacarias(Dzacarias.sp.gov.br
Www.zacarias.sp.gov.br
Anulação (- ) -45.000,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o
PPA ea LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte
(20) dias do mês de agosto (08) dg dois mil e vinte (2020).
ES. x CARIAS RIAS
Prefeita Muntúipal
egistrado e Publicado no setor de Expediente do Município de Zacarias, na data
MATTÊ A BSDA SILVA JAQUELINE P DE OLIVEIRA
Responsável velo expediente Procipsdor Juxdico