norma nº 1616/2020

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MUNICÍPIO DE ZACARIAS
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RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000
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LEI Nº 1616/2020 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 57.000,00
02 03 04 Setor Assistência Farmacêutica .
158 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
36.000,00 3.3.90.32.00 MAT., BEM OU S. P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITO
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
02 04 03 Setor Lazer
196 27.813.0005.2029.0000 MANUTENÇÃO LAZER
7.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 03 Setor Lazer
201 27.813.0005.2029.0000 MANUTENÇÃO LAZER
14.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Art. 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 01 02 Setor Administração
29 04.122.0002.2004.0000 | MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
-14.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
AM
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02 03 03 Setor Média e Alta Complexidade
148 10.302.0004.2022.0000 | MANUTENÇÃO MAC
-36.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
02 04 01 Setor Cultura
177 13.392.0005.2027.0000 | MANUTENÇÃO CULTURA
-7.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Anulação (-) -57.000,00
Art. 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o
PPA e a LDO vigente.
Art. 40.- - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva",
aos dezoito (18) dias do mês de setembro (09) de dois mil e vinte (2020).
A
CREA cs s
LUCINEIA Z RIAS
Prefeita Munttipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de
a supramencionada.
Zacarias, na /]