norma nº 1617/2020

MUNICÍPIO DE ZACARIAS ).
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LEI Nº. 1617/2020, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA
RURAL ZCR -050, NO MUNICIPIO DE ZACARIAS.”.
LUCINEIA ZACARIAS, Prefeita do Município de Zacarias, no
uso das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada ZCR -050 a Estrada Municipal que
tem início na Estrada do acesso Bairro Teixerinha até o início da Rua São Paulo, e
continuando pelo ponto final da Rua Padre Manoel da Nóbrega, passando pelos Bairros
Santa Terezinha, Fazenda Santa Irene e Bairro Bom Jardim com ponto final na Estrada
Municipal José Vitor do Santos, conforme mapa anexo.
Art. 2º — As despesas decorrentes com a execução da presente
Lei, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
Município de Zacarias (SP), Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos
nove (09) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte (2020).
Srt =8/p
LUCINÉIA ZAGABIAS
Prefeita Municipal
Registrado e Publicado no setor de Expediente do Município de
Zacarias, na dáta supra mencionada.
JAQUEL! IZEL DE OLIVEIRA
Próéu ra Jurídico