norma nº 1620/2020

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LEI Nº 1620/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 57.459,91 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa
e um centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 57.459,91
02 04 03 Setor Lazer .
375 27.813.0005.2029.0000 . MANUTENÇÃO LAZER ]
25.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 02 Setor Fundo M. de Assistência Social
307 08.244.0006.2031.0000 . CONVÊNIO FEDERAL
1.198,12 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500013 LG.D. SUAS
02 06 03 Setor SERM
372 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO SERM
10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 03 Setor SERM
373 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO SERM ,
15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 01 Setor Serviços Urbanos k
374 15.452.0007.1001.0000 AQ. DE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTOS
6.261,79 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
a
MM +
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Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 56.261,79
Anulação:
02 05 02 Setor Fundo M. de Assistência Social
305 08.244.0006.2031.0000 | CONVÊNIO FEDERAL
-1.150,62 3.3.90.30.00 , MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500013 IG.D. SUAS
02 05 02 Setor Fundo M. de Assistência Social
306 08.244.0006.2031.0000 | CONVÊNIO FEDERAL
-47,50 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500013 LG.D. SUAS
Anulação (-) -1.198,12
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o
PPA ea LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Zacarias (SP), Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos vinte e dois (22)
dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte (2020).
RT = Poco. )
LUCINÉIA ZA
Prefeita Municipal
namo (a Publicado no setor de Expediente do Município de Zacarias, na data
JAQUELINE P L DE OLIVEIRA
Procuradora Jurídico