norma nº 1624/2020

MUNICÍPIO DE ZACARIAS 3.
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 ZA municíriO DE Q
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 as Zácárias
Construindo o Progressot
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP do Sa 2049 2020
www .zacarias.sp.gov.br e-mail: zacarias»zacarias.sp.gov.br
LEI Nº 1624/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 56.000,00
02 03 04 Setor Assistência Farmacêutica
377 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAUDE-GERAL
02 04 03 Setor Lazer
376 27.813.0005.2029.0000 MANUTENÇÃO LAZER
27.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 02 Setor Fundo M. de Assistência Social
303 08.244.0006.2031.0000 CONVÊNIO FEDERAL
24.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 32.000,00
Anulação:
02 05 02 Setor Fundo M. de Assistência Social
304 08.244.0006.2031.0000 | CONVÊNIO FEDERAL
-24.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação (-) -24.000,00
/
ab +
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
o Municipio DE Q
»
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 O <d caras
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP
ADM. 2017 - 2020
www. zacarias.sp.gov.br e-mail: zacariasbzacarias.sp.gov.br
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o
PPA ea LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Zacarias (SP), Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos dezenove (19) dias do
mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte (2020).
LUCINEIA ARIAS
Prefeita Municipal
ublicado no setor de Expediente do Município de Zacarias, na data
JAQUELINE ] EL DE OLIVEIRA
Pr bra Jurídico
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