norma nº 1629/2020

MUNICÍPIO DE ZACARIAS ).
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LEI Nº 1629/2020 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências
LUCINÉIA ZACARIAS, Prefeita Municipal de Zacarias, FAÇO saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 79.000,00
02 01 01 Setor Gabinete do Prefeito
15 04.122.0002.2003.0000 | MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 01 Setor Gabinete do Prefeito
16 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
35.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇ TRABALHISTAS
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 02 Setor Administração
23 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
3.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 03 Setor Controladoria
35 04.123.0002.2005.0000. MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
9.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 03 Setor Controladoria
38 04.123.0002.2005.0000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
2.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇ TRABALHISTAS
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
DATA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01 ). / 7, MUNICÍPIO DE FIaS
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M. 2017 - 2020
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02 01 04 Setor Fundo Social de Solidariedade
51 04.244.0002.2009.0000 AUXÍLIO A PESSOAS CARENTES
6.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST GRATU
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 03 01 Setor Gestão em Saúde
107 10.122.0004.2019.0000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
12.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
02 05 01 Setor Desenvolvimento Social
207 08.244.0006.2030.0000 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
7.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇ TRABALHISTAS
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 01 01 Setor Gabinete do Prefeito
21 04.122.0002.2003.0000 — MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
-6.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 01 Setor Gabinete do Prefeito
320 04.122.0002.2003.0000 | MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
-2.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREV. DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 01 Setor Gabinete do Prefeito
349 04.122.0002.2003.0000 | MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
-1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSIST. DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 02 Setor Administração .
29 04.122.0002.2004.0000 | MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
»
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ADM. 2017 - 2020
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-30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA
JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 02 Setor Administração
321 04.122.0002.2004.0000 | MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
-8.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVID. DO
SERVIDOR F.R.:0010001 TESOURO
110000 GERAL
02 01 03 Setor Controladoria
322 04.123.0002.2005.0000 | MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
-3.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREV. DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 03 Setor Controladoria
351 04.123.0002.2005.0000 | MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
=1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSIST. DO SERVIDOR
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 04 Setor Ensino Superior
96 12.364.0003.2017.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
-10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 05 Setor Alimentação e Nutrição
98 12.306.0003.2018.0000 || MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
-10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 05 Setor Alimentação e Nutrição
102 12.306.0003.2018.0000 | MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
-8.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Anulação (-) -79.000,00
AA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ(MF) 65.708.760/0001-01
o MUNICÍPIO DE Q
1 Zi
RUA CASTRO ALVES, 637 - CENTRO - CEP 15265-000 RD» caras
ue= Unindo Forças, Construindo o Progresso!
FONE (18) 3694-8900 - ZACARIAS - SP ADM. 2017 - 2020
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Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o
PPA e a LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Zacarias (SP), Paço Municipal “Aldo Oliva”, aos dez (10) dias do mês
de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020).
Dirado, =
LUCINEIA ARIAS
Prefeita Municipal
o e Publicado no setor de Expediente do Municípiq de Zacarias, na data