norma nº 1642/2021

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1642/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 37.028,16 (trinta e sete mil, vinte e oito reais e dezesseis centavos)
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 37.028,16
02 03 02 Setor Atenção Básica
317 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
37.028,16 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R.:00500 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
VINCULADOS
312000 RECURSOS COMBATE AO CORONAVIRUS-CONVEN
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 02 Setor Atenção Básica . €
302 10.301.0004.2020.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
-37.028,16 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
VINCULADOS
312 000 RECURSOS COMBATE AO CORONAVIRUS-CONVEN
Anulação (-) -37.028,16
Artigo 30.- Fica autorizado a suplementação de dotação se necessário.
Artigo 40.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica
alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 5o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
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