| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1643 / 2021 |
| Date | 2021-03-11 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
| native_id | 1652 |
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS CNP): 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP LEI Nº 1643/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) 120.000,00 02 03 03 Setor Média e Alta Complexidade 318 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC 120.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.:00100 01 TESOURO 310000 SAÚDE-GERAL Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 03 03 Setor Média e Alta Complexidade | 149 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC . -120.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100 01 TESOURO 310000 SAUDE-GERAL Anulação (-) -120.000,00 Artigo 30.- Fica autorizado a suplementação de dotação se necessário. Artigo 40.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente. Artigo 5o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ( “a 4 MUNICÍPIO DE ZACARIAS CNP3:65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP QLIVEIRA JAQUELI ZEL OLIVEIRA Prefeito Municipal Procufâdorá Jurídica