norma nº 1648/2021

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1648, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 577.498,70 (quinhentos e setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito
reais e setenta centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 577.498,70
02 03 02 Setor Atenção Básica
301 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA
JURÍDICA
F.R.:00500 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
02 03 02 Setor Atenção Básica
303 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
27.773,65 3.3.90.30.00 . MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
02 03 02 Setor Atenção Básica
304 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
72.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA
JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAUDE
02 03 02 Setor Atenção Básica
319 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
7.077,28 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO . .
F.R.:00500 | 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300049 SAUDE - INCENTIVO ACADEMIA DA SAÚDE
N
02 03 02 Setor Atenção Básica
320 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP): 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
69.567,33 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00500 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300003 SAÚDE - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS
02 03 02 Setor Atenção Básica
321 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
78.430,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00500 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300058 SAUDE - INC.F. CAPACITAÇÃO PONDERADA
02 03 02 Setor Atenção Básica
322 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
15.064,45 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300051 SAÚDE - ATENÇÃO BASICA FOLHA
02 03 02 Setor Atenção Básica
323 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
43.163,94 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 00500 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300001 SAÚDE - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
02 03 02 Setor Atenção Básica
324 10.301.0004.2021.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
21.789,55 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 00500 OS | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300006 SAÚDE - PROGRAMA DA SAÚDE BUCAL
02 03 02 Setor Atenção Básica
325 10.301.0004.2021.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
28.832,50 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300034 SAUDE - SORRIA SÃO PAULO
02 03 03 Setor Média e Alta Complexidade
326 10.302.0004.2022.0000MANUTENÇÃO MAC
150.300,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE . .
F.R.: 00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300020 SAÚDE - CONVÊNIO AMBULANCIA
02 03 02 Setor Atenção Básica
327 10.301.0004.2020.0000MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
F.R.: 00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Nº
N
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP): 65,708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-060 - Zacarias - SP
312000 RECURSOS COMBATE AO CORONAVIRUS-CONVEN
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 577.498,70
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado
o PPA ea LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
MuMcirIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezoito (18)
dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
HEDER JEAN BRU)
Prefeito Municip