| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1651 / 2021 |
| Date | 2021-04-09 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
| native_id | 1661 |
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS CNPJ: 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - Fone; (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP LEI Nº 1651, DE 09 DE ABRIL DE 2021. “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.” Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 252.251,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e um reais) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) 252.251,00 02 01 04 Setor Fundo Social de Solidariedade 331 04.244.0002.2008.0000 MANUTENÇÃO FSS 4.951,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:00100 01 TESOURO 110000 GERAL 02 03 04 Setor Assistência Farmacêutica 328 . 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 23.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA F.R.:00500 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300019 SAÚDE - PROGRAMA DE A. F. BÁSICA 02 03 04 Setor Assistência Farmacêutica 329 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 24.100,00 3.1.90.11.00 . VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300019 SAÚDE - PROGRAMA DE A. F. BÁSICA 02 03 02 Setor Atenção Básica 330 10.301.0004.1001.0000 AQ. DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS 200.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:00500 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 800004 ESTRUTURAÇÃO DA REDE A 3d MUNICÍPIO DE ZACARIAS CNPJ: 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 » Zacarias - SP Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 252.251,00 Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA ea LDO vigente. Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos nove (09) dias do mês/ /de abril (04) do ano de dois mil e vinte e um (2021).