| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1655 / 2021 |
| Date | 2021-05-06 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
| native_id | 1665 |
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MUNICÍPIO DE ZACARIAS CNPJ: 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP LEI Nº 1655, DE 06 DE MAIO DE 2021. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) 53.000,00 02 03 04 Setor Assistência Farmacêutica 333 . 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 23.900,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU S. PARA DISTRIB. GRATU . . F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300019 SAÚDE - PROGRAMA DE A. F. BÁSICA 02 04 02 Setor Desporto 332 27.812.0005.2028.0000. MANUTENÇÃO DESPORTO 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:00100 01 TESOURO 110000 GERAL Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 30.000,00 Anulação: 02 03 04 Setor Assistência Farmacêutica 328 10.303.0004.2024.0000 | MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -23.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA F.R.:00500 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300019 SAÚDE - PROGRAMA DE A. F. BÁSICA E, MUNICÍPIO DE ZACARIAS CNPJ: 65.708.760/0001-01 Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP Anulação (-) -23.000,00 Art. 3º- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA ea LDO vigente. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MU mês de maig (08) ÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos seis (06) dias do o ano de dois mil e vinte e um (2021). N HEDER JEAN BRUNO BE QLIVEIRA JAQUEL: LIZEL OLIVEIRA Procurádora ídica