norma nº 1658/2021

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1658/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$616.797,42 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 616.797,42
02 01 03 Setor Controladoria
334 28.846.0002.2042.0000 - PAGAMENTOS COM TERCEIROS
445.600,00 3.3.91.97.00 APORTE PARA COB. DO DÉFICIT ATUAR. DO
RP
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 04 Setor Fundo Social de Solidariedade
340 04.244.0002.2008.0000 MANUTENÇÃO FSS
6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE “ONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
335 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
21.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA
JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
336 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 02 05 Setor Alimentação e Nutrição
339 12.306.0003.2018.0000 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
55.327,42 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200002 P.N.A. E.
02 04 02 Setor Desporto
337 27.812.0005.2028.0000 | MANUTENÇÃO DESPORTO
X
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP): 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18; 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
18.870,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 01 Setor Desenvolvimento Social
341 08.244.0008.2030.0000 | MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 03 Setor SERM
338 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO SERM
50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 597.927,42
Anulação:
02 04 02 Setor Desporto
332 27.812.0005.2028.0000 | MANUTENÇÃO DESPORTO
-18.870,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Anulação (-) -18.870,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado
o PPA ea LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
UNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e um (21)
dias do mês fqei (05) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
| N
ÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
Conforme Lei Municipal nº 1.496, de 10 de setembro de 2018
www.zacarias.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/zacarias
Segunda-feira, 24 de maio de 2021 Ano IV | Edição nº 421 Página 2 de 3
55.327,42 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
PODER EXECUTIVO DE ZACARIAS F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200002 PN.A.E.
Atos Oficiais
oz 04 02 Setor Desporto
337 27.812.0005.2028.0000 MANUTENÇÃO DESPORTO
18.870,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FR.:00100 01 TESOURO
LEI Nº 1658/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021 110000 GERAL
“Abre no orçamento vigente crédito 02 0501 Setor Desenvolvimento Social
adicional especial e da outras ag 08.244.0008.2030.0000 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO
providências.” SOCIAL
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município 1990900 SEBUSDOO MATERIAL DEIGONSUMO
de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou — Ff-9100 pi JESOURO
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 110000 GERAL
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um a os 08 Setor SEM
crédito adicional especial na importância de R$616.797,42 267820007. 2097.0000 MANUTENÇÃO Sem
distribuídos as seguintes dotações: 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Suplementação (+) 616.797,42 FR:OD100 miTESouRO
02 0103 Setor Controladoria ts0900 GERAL
a34 28.846.0002.20420000 PAGAMENTOS COM TERCEIROS Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior
445.500,00 33.91.9700 — APORTE PARA COB. DO DÉFICIT ATUAR. DO RP será coberto com recursos provenientes de:
FR.-00100 01 TESOURO Superávit Financeiro: 597.927,42
110000 GERAL Anulação:
o2 0104 Setor Fundo Social de Solidariedade o2 04 02 Setor Desporto
340 04.244 0002.2008.0000 MANUTENÇÃO FSS 332 27.812.0005.2028.0000 MANUTENÇÃO DESPORTO
6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -18.870,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL 110000 GERAL
oz 0202 Setor Ensino Fundamental Anulação (-) -18.870,00
335 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata
pena a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
21.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
Esso TESOURO Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
220000 Exmo ruNDaMeNTãl publicação, revogadas as disposições em contrário.
02 0202 Setor Ensino Fundamental MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal “Aldo
336 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ensmo Oliva”, aos vinte e um (21) dias do mês de maio (05) do
FUNDAMENTAL ano de dois mil e vinte e um (2021).
10.000,00 44.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
FR:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL Prefeito Municipal
o2 0205 Setor Alimentação e Nutrição JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
339 12.306.0003.2018.0000 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR Procuradora Ju rídica
Município de Zacarias — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265- 000 - ZACARIAS - SP
e-mail: camarazacariasQuol.com.br
cima
(FIEFTITURA MUNICIPAÇ DE et :2a dp
“ PROTOCOLO
DATA [RUBFICA
S dl Bia)
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 026/2021.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional - especial na
importância de R$616.797,42 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) , 616.797,42
02 01 03 Setor Controladoria
334 28.846.0002.2042.0000 PAGAMENTOS COM TERCEIROS
445.600,00 3.3.91.97.00 APORTE PARA COB. DO DÉFICIT ATUAR. DO RP
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 04 Setor Fundo Social de Solidariedade .
340 04.244.0002.2008.0000 MANUTENÇÃO ESS
6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
335 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
21.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
336 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO : ;
220000 ENSINÓ FUNDAMENTAL .
“02 02 05 Setor Alimentação e Nutrição
339 & 12.306.0003:2018.0000 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
55.327,42 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200002" PN. AE.
02 04 02 Setor Desporto
337 27.812.0005.2028.0000 - MANUTENÇÃO DESPORTO
18.870,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ES"
CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS
(GERALDO SIMPLÍCIO)
H CNPJ 65.709.008/0001-77
FONE (18) 3694-1054
AVENIDA 12 DE MARÇO, 1000 - CENTRO - CEP 15265-000 - ZACÁRIAS - SP
e-mail: camarazacariasQuol.com.br
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 01 Setor Desenvolvimento Social
34] . 08.244.0008.2030.0000 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL +
02 06 03 Setor SERM
338 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO SERM
50.000,00 3,3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01º - TESOURO ,
110000 GERAL
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 597.927,42
Anulação:
02 04 02 Setor Desporto -
332 27.812.0005.2028.0000 | MANUTENÇÃO DESPORTO
-18.870,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Anulação (-) -18.870,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o
PPA ea LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Zacarias, aos vinte (20) dias do mês de maio (05) do ano de dois
mil e vinte e um (2021).
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP): 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP; 15.265-000 - Zacarias - SP
(o A PROJETO Nº 026/2021, DE 17 DE MAIO DE 2021
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$616.797,42 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 616.797,42
02 01 03 Setor Controladoria
334 28.846.0002.2042.0000 PAGAMENTOS COM TERCEIROS
445.600,00 3.3.91.97.00 APORTE PARA COB. DO DÉFICIT ATUAR. DO RP
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 04 Setor Fundo Social de Solidariedade
340 04.244.0002.2008.0000 MANUTENÇÃO ESS
6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
335 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
21.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
336 12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 02 05 Setor Alimentação e Nutrição
339 12.306.0003.2018.0000 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
55.327,42 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200002 P.N. A. E.
02 04 02 Setor Desporto
À
Nih GE;
Daio, Toosaças oie
Administrativo
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Aives, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
337 27.812.0005.2028.0000 MANUTENÇÃO DESPORTO
18.870,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 01 Setor Desenvolvimento Social
341 08.244.0008.2030.0000 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 03 Setor SERM
338 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO SERM
50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 597.927,42
Anulação:
02 04 02 Setor Desporto
332 27.812.0005.2028.0000 | MANUTENÇÃO DESPORTO
-18.870,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Anulação (-) -18.870,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o
PPA e a LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezessete (17)
dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
'
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 -CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
k E JAQUELI IZEL OLIVEIRA
Prefeito Municipal Proéeuradora Jurídica
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o
Projeto de Lei nº. 026/2021, que em: “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME ESPECÍFICA”.
O Projeto de Lei tem como finalidade abertura de Crédito Adicional Especial nos
seguintes setores: Controladoria no valor de R$ 445.600,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e
seiscentos reais) para despesas de aporte financeiro ao Ipremzac; Fundo Social de Solidariedade
no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para material de consumo; Ensino Fundamental no valor
de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para prestação de serviço e R$ 10.000,00 (dez mil reais)
para equipamentos e material permanente; Alimentação e Nutrição no valor de R$ 55.327,42
(cinquenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos) saldo do exercício
anterior do PNAE; Desporto no valor de R$ 18.870,00 (dezoito mil e oitocentos e setenta reais)
para equipamento e material permanente (abrigo de jogadores e bancos de reservas) a serem
instalados no mini campo; Desenvolvimento Social no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para
material de consumo; SERM no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para material de
consumo.
Assim, findando, deixamos a certeza de que, ao submetermos o Projeto à Vossa
apreciação, estas Egrégias Casas, através dos Senhores Vereadores, hão de aperfeiçoá-lo e,
sobretudo, reconhecendo sua prioridade, aprová-lo.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar à Vossas Excelências protestos de
elevado apre:
HEDER SM
Preíio am ici
a |
Atenciosamente,
Prócurado a Jurídica
Exmo. Senhor
Paulo Cesar Cardoso Souza
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Zacarias