norma nº 1661/2021

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias sp
LEINº 1661/2021, DE 17 DE JUNHO DE 2021
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 185.133,97 (cento e oitenta e cinco mil, cento e trinta e três reais e noventa e
sete centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 185.133,97
02 03 02 Setor Atenção Básica
317 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
48.755,70 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R.:00500 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312000 RECURSOS COMBATE AO CORONAVIRUS-CONVEN
02 03 02 Setor Atenção Básica
330 10.301.0004.1001.0000 - AQUISIÇÃO DE BENS M. E EQUIPAMENTOS
55.310,55 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800004 ESTRUTURAÇÃO DA REDE
02 03 01 Setor Gestão em Saúde
342 10.122.0004.2019.0000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
25.686,65 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA
JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAUDE
02 03 04 Setor Assistência Farmacêutica
343 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
25.381,07 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE .
F.R.:00500 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300019 SAÚDE - PROGRAMA DE A. F. BÁSICA
* ,
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
02 06 03 Setor SERM
344 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO SERM
30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA
JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 136.378,27
Anulação:
02 03 02 Setor Atenção Básica
302 10.301.0004.2020.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
-48.755,70 3.3.90.30.00 . MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312000 RECURSOS COMBATE AO CORONAVIRUS-CONVEN
Anulação (-) -48.755,70
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado
o PPA ea LDO vigente.
Artigo 40.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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ICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezessete (17)
s da junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
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