norma nº 1663/2021

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP); 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 6237 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1663/2021 DE 20 DE JULHO DE 2021.
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de
Zacarias, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial
na importância de R$ 177.450,00 (cento e setenta e sete mil e quatrocentos e cinquenta reais)
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 177.450,00
02 01 04 Setor Fundo Social de Solidariedade
345 04.244.0002.2010.0000 AUXÍLIO A MORADIAS
45.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU S. PARA DISTRI. GRATUITA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 02 Setor Administração
347 04.122.0002.2004.0000 | MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
7.260,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 03 Setor Controladoria
348 04.123.0002.2005.0000 MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
2.310,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 01 Setor Gabinete do Prefeito
360 04.122.0002.2003.0000 | MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
1.320,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
/
02
336
20.000,00
E.R.:00100
220000
02
346
31.400,00
F.R.:00200
220001
02
349
990,00
F.R.:00100
210000
02
350
1.980,00
F.R.:00100
220000
02
359
30.000,00
F.R.:00100
220000
02
351
1.320,00
F.R.:00100
310000
02
352
330,00
F.R.:00100
310000
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNP): 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
02 02 Setor Ensino Fundamental
12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 02 Setor Ensino Fundamental
12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00 € INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
ENSINO FUNDAMENTAL - AUXILIO TRANSPORTE
02 01 Setor Ensino Infantil
12.365.0003.2011.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01 TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 02 Setor Ensino Fundamental
12.361.0003.2012.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01 TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 02 Setor Ensino Fundamental
12.361.0003.2012.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL -Convênios/entidades/f
03 02 Setor Atenção Básica
10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01 TESOURO
SAÚDE-GERAL
03 03 Setor Média e Alta Complexidade
10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC .
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
01 TESOURO
SAUDE-GERAL
A
02
353
990,00
F.R.:00100
310000
02
354
660,00
F.R.:00100
310000
02
361
1.650,00
F.R.:00100
310000
02
362
3.960,00
F.R.:00100
310000
02
363
10.000,00
F.R.:00100
310000
02
355
660,00
F.R.:00100
110000
02
356
330,00
F.R.:00100
110000
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CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
03 04 Setor Assistência Farmacêutica
10.303.0004.2024.0000 | MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01 TESOURO
SAÚDE-GERAL
03 05 Setor Vigilância em Saúde
10.304.0004.2025.0000 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
01 TESOURO
SAUDE-GERAL
03 01 Setor Gestão em Saúde
10.122.0004.2019.0000 MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01 TESOURO
SAÚDE-GERAL
03 02 Setor Atenção Básica
10.301.0004.2020.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01 TESOURO
SAÚDE-GERAL
03 01 Setor Gestão em Saúde
10.122.0004.2019.0000 | MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
SAÚDE-GERAL
04 01 Setor Cultura
13.392.0005.2027.0000 MANUTENÇÃO CULTURA
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01 TESOURO
GERAL
04 02 Setor Desporto .
27.812.0005.2028.0000 - MANUTENÇÃO DESPORTO
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01 TESOURO
GERAL
rd
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alv 37 - Fon 694-8909 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
02 05 01 Setor Desenvolvimento Social
357 08.244.0006.2030.0000 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.960,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 01 Setor Serviços Urbanos
358 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
330,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 07 02 Setor Agricultura e Meio Ambiente
364 20.605.0008.2039.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA
10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 07 02 Setor Agricultura e Meio Ambiente
365 20.605.0008.2039.0000 | MANUTENÇÃO AGRICULTURA
3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 108.000,00
Anulação:
02 01 01 Setor Gabinete do Prefeito º
20 04.122.0002.2003.0000 | MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
-1.320,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 02 Setor Administração
31 04.122.0002.2004.0000 | MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
-7.260,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - FEEBOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000
45
-2.310,00
F.R.:00100
110000
67
-990,00
“F.R.:00100
210000
79
-31.400,00
F.R.:00200
220001
81
-1.980,00
F.R.:00100
220000
108
-1.650,00
F.R.:00100
310000
117
-3.960,00
OFSS
F.R.:00100
310000
138
-1.320,00
F.R.:00100
310000
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ; 65.708.760/0001-01
Rua Castro Álves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
GERAL
02 01 03 Setor Controladoria º
04.123.0002.2005.0000 | MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORM. E COMUNICA
01 TESOURO
GERAL
02 02 01 Setor Ensino Infantil
12.365.0003.2011.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORM. E COMUNICA
01 TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
12.361.0003.2012.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 . OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
ENSINO FUNDAMENTAL - AUXILIO TRANSPORTE
02 02 02 Setor Ensino Fundamental
12.361.0003.2012.0000 | MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORM. E COMUNICA
01 TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 03 01 Setor Gestão em Saúde
10.122.0004.2019.0000 | MANUTENÇÃO GESTÃO EM SAÚDE ,
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
SAÚDE-GERAL
02 03 02 Setor Atenção Básica € º
10.301.0004.2020.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA
01 TESOURO
SAÚDE-GERAL
02 03 02 Setor Atenção Básica € º
10.301.0004.2021.0000 | MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
SAÚDE-GERAL
149
-10.330,00
F.R.:00100
310000
162
-990,00
F.R.:00100
310000
172
-660,00
F.R.:00100
310000
185
-660,00
F.R.:00100
110000
196
-330,00
F.R.:00100
110000
21
-3.960,00
F.R.:00100
510000
241
-330,00
F.R.:00100
110000
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0091-01
Rua Castro Alve 37 - Fone: (18] 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
02 03 03 Setor Média e Alta Complexidade
10.302.0004.2022.0000 | MANUTENÇÃO MAC
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
SAÚDE-GERAL
02 03 04 Setor Assistência Farmacêutica
10.303.0004.2024.0000 | MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
SAÚDE-GERAL
02 03 05 Setor Vigilância em Saúde
10.304.0004.2025.0000 | MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
SAÚDE-GERAL
02 04 01 Setor Cultura
13.392.0005.2027.0000 | MANUTENÇÃO CULTURA
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORM. E COMUNICA
01 TESOURO
GERAL
02 04 02 Setor Desporto
27.812.0005.2028.0000 | MANUTENÇÃO DESPORTO
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORM. E COMUNICA
01 TESOURO
GERAL
02 05 01 Setor Desenvolvimento Social
08.244.0006.2030.0000 | MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 Setor Serviços Urbanos
15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORM. E COMUNICA
01 TESOURO N
GERAL
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
Anulação (-) -69.450,00
Artigo 3º- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica
alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos
vinte (20) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
HEDER JK NEN OLIVEIRA JAQUELINE P EL OLIVEIRA
Prefeito q Procuradora ídica