norma nº 1664/2021

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1664/2021 DE 20 DE JULHO DE 2021.
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE. CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de
Zacarias, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 6.000,00
02 03 02 Setor Atenção Básica
142 10.301.0004.2021.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA BUCAL
6.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 03 Setor Média e Alta Complexidade
149 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC .
-6.000,00 3.3.90.39.00 -— OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
Anulação (-) -6.000,00
Artigo 3º - Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica
alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4º- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos
vinte (20) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
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OLIVEIRA JAQUEL LIZEL OLIVEIRA
Procuradora ídica