norma nº 1665/2021

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1665/2021 DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 854.970,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta reais)
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 854.970,00
02 01 02 Setor Administração
370 04.122.0002.2024.0000 | MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 01 Setor Serviços Urbanos
316 15.452.0007.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
44.970,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 06 03 Setor SERM
366 26.782.0007.1003.0000 - AQUISIÇÃO DE B. MÓVEIS E
EQUIPAMENTOS
400.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 06 03 Setor SERM
367 26.782.0007.1003.0000 AQUISIÇÃO DE B. MÓVEIS E
EQUIPAMENTOS
110.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 06 01 Setor Serviços Urbanos €
368 15.452.0007.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES U REFORMAS Á
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18; 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
150.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E
INSTALAÇÕES €
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 06 01 Setor Serviços Urbanos
369 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
140.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA
JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 550.000,00
Superávit Financeiro: 304.970,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado
o PPA ea LDO vigente.
Artigo 40.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
CÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos nove (09) dias do
mês de agósto £O8) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
O RE OLIVEIRA JAQUELIN ZEL OLIVEIRA
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