norma nº 1667/2021

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
LEINº 1667/2021 DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 131.332,00 (cento e trinta e um mil, trezentos e trinta e dois reais) distribuídos
as seguintes dotações:
Suplementação (+) 131.332,00
020201 Setor Ensino Infantil
371 12.365.0003.1002.00000BRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
31.117,00 4.4.90.51.00 OBRAS E
INSTALAÇÕES
F.R.: 00100 01 TESOURO
210000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
020202 Setor Ensino Fundamental
372 12.361.0003.1002.00000BRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
100.215,00 4.4.90.51.00 OBRAS E
INSTALAÇÕES
F.R.: 00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 131.332,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado
o PPA ea LDO vigente.
rtigo 40.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contráriq.
ISÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e tres (23)
dias dy mês Wa agesto (08) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
HEDER O DE OLIVEIRA JAQUE APOLIZEL OLIVEIRA
] Procurado urídica