norma nº 169/1996

— Preteitua Municipal de Zaearias +
€.G.€. 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FONE (018) 694-1040 - FAX (018) 694-1070 . ZACARIAS - SP
LEI MUNICIPAL No 169/96
Estima a Receita e fixa a
Despesa do Municipio de Zaca-
rias para o exercicio de =
1.997.
NILSON POLIZEL +, Prefeito -
Municipal de Zacarias ,usando
das atribuições que me são con
feridas por Lei,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE
ZACARIAS ESTADO DE SAO PAULO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI:-
ARTIGO lo: - O orçamento Fiscal do
Municipio de Zacarias para o exercício de 1.997, estima a
Receita e fixa a Despesa em R$ 5.500.000,00 « CINCO MILHOES E
MIL REAIS > para a Administração Direta e em R$
REZE MIL REAIS ) para a Administração Indireta,
totalizando R$ 5.800.000,00 £ CINCO MILHOES E OITOCENTOS MIL
REAIS ) discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
ARTIGO 20: - A Receita será
realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras
fontes de Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação
em vigor e das especificações constantes dos anexos integrante
esta Lei, com o seguinte desdobramento :
—- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES 4.985.000,00
Receitas Tributária 184.100,00
Receitas Patriímontal 221.000,00
Receitas de Serviços 105.000,00
Transe. Correntes 3.853.300,00
Outras Receitas Correntes 621.600,00
RECEITAS DE CAPITAL 515.000,00
Alineação de Bens 140.000,00
Trans. de Capital 366.000,00
Outras Rec. de Captial 9.000,00
Subtotal 5.500.000,00 '
€.G.€. 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FONE (018) 694-1040 . FAX (018) 694-1070 - ZACARIAS - SP
Fls. 02
II = ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
EUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL DO MUNICIPIO 300.000,00
TOTAL GERAL 5.800.000,00
ARTIGO 30 : - A Despesa será realizada
segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e
Natureza da Despesa, integrantes desta Lei, e o Fundo Municipal
de Seguridade Social do Município em seu respectivo orçamento
aprovados por Decreto Executivo.
I - POR FUNÇOES DE GOVERNO
01 - Legislativa 118.700,00
03 - Ad. e Planejamento 1.130.300,00
04 - Agricultura 151.100,00
05 - Comunicações 15.000,00
08 - Educação e Cultura 1.420.900,00
10 - Habit.e Urbanismo 1.008.900,00
11 - Induetria,Comercio e Serviço 358.800,00
13 - Saúde e Saneamento 495.000,00
14 - Trabalho 28.000,00
15 - Asei. e Previdência 205.700,00
16 - Transporte 571.800,00
€C.G.€. 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FONE (018) 694-1040 - FAX (018) 694-1070 - ZACARIAS . SP
Fls. 03
II - POR PROGRAMAS
01 - Processo Legislativo 118.700,00
03 - Administração 1.004.900,00
08 - Ad. Financeira 86.400,00
16 - Abastecimento 140.600,00
17 - Pres.de Recursos N.Renovaveis 10.500,00
22 - Telecomunições 15.000,00
41 - Educação da Criança de
O a 6 anos 161.100,00
42 - Ensino Fundamental 390.100,00
43 - Ensino Médio 57.500,00
46 - Educ. Física e Desportos 172.500,00
47 - Assistência a Educandos 620.000,00
48 - Cultura 19.700,00
57 - Habitação 105.000,00
58 - Urbaniemo 400.600,00
60 - Serv. de Utilidade Publica 445.300,00
62 - Industria 21.000,00
63 - Comércio 98.600,00
65 - Turismo 237.000,00
75 - Saúde 495.000,00
76 - Saneamento 56.000,00
78 - Proteção ao Trabalhador 28.000,00
81 - Assistência 174.700,00
— Dreteitua Municipal de Zaearias —
€C.G.€. 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FONE (018) 694-1040 - FAX (018) 694-1070 .- ZACARIAS - SP
Fle. 04
B2 - Previdência 46.000,00
B4 - Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Públ.
PASEP. 24.000,00
88 - Transporte Rodoviário 571.800,00
total 5.500.000,00
III - POR CATEGORIAS ECONOMICAS
Despesas Correntes 3.054.800,00
Despesas de Capital 2.445.400,00
total 5.500.000,00
Iv - POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
I - LEGISLATIVO
01 - Câmara Municipal 118.700,00
II - EXECUTIVO
01 - Gabinete do Prefeito
e Dependências 257.800,00
02 - Administração 864.300,00
03 - Finanças | 110.400,00
04 - Edu.,Cultura, Espor.,
Lazer e Turismo 1.435.900,00
Drefeitura Municipal de Zaearias
€.G.€. 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 «- CEP 15265-000
FONE (018) 694-1040 . FAX (018) 694-1070 .- ZACARIAS - SP
Fls. 05
05 - Saúde e Assistência
Social. 647.500,00
06 - Urbanismo, Obras e
Serviços Municipais 1.399.300,00
07 - Serviços de Estradas
de Rodagem Municipal 515.000,00
08 - Agricultura e Abas-
tecimento 151.100,00
total 5.500.000,00
ARTIGO 4o : - O Orçamento de Seguridade Social do
Municipio abrangendo todas as entidades seus órgãos e Fundos,
fixa a despesa assim discriminados:
01 - Saúde 495.000,00
02 - Previdência 63.900,00
03 - Assistencia Social 178.200,00
TOTAL 737.100,00
ARTIGO So : - O Poder Executivo esta autorizado
a) Realizar Operações de Crédito por Antecipação da
Receita, até o limite de 15% (quinze por cento) da Receita
Estimada, nos termos da legislação em vigor.
Drefeitura Municipal de Zaearias
€.G.€. 65.708.760/0001-01
Rua Monteiro Lobato, 1084 - CEP 15265-000
FONE (018) 694-1040 . FAX (018) 694-1070 . ZACARIAS - SP
Fls. 06.
b) Abrir Créditos Adicionais Suplementares, até Oo
limite de 80% (oitenta por cento) do orçamento da despesa, nos
termos do Artigo 7o da Lei no 4.320/864.
c) Proceder a transposição total ou parcial de recursos
de um elemento de despesas para outro dentro do mesmo Projeto ou
Atividade .
lg
ARTIGO 69: - Esta Lei entrará em vigor em lo de Janeiro
de 1.997, revogadas as disposições em contrário.
Zacarias, 20 de novembro de 1.998
É NILSON
Prefeito