norma nº 1668/2021

MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
LEI Nº 1668/2021 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$
513.725,45 (quinhentos e treze mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos)
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 513.725,45
02 01 03 Setor Controladoria
376 04.123.0002.2005.0000 - MANUTENÇÃO CONTROLADORIA
4.200,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA FÍSICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 01 Setor Ensino Infantil
377 12.365.0003.2011.0000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
2.600,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA FÍSICA
F.R.:00100 01 TESOURO
210000 ENSINO INFANTIL-Convênios/entidades/f
02 03 02 Setor Atenção Básica
378 10.301.0004.2020.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO BASICA
2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA FÍSICA
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
02 03 03 Setor Média e Alta Complexidade
379 10.302.0004.2022.0000 MANUTENÇÃO MAC
2.600,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA FÍSICA
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
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Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
02 03 04 Setor Assistência Farmacêutica
380 10.303.0004.2024.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
2.600,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA
FÍSICA
F.R.:00100 01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
02 04 02 Setor Desporto
332 27.812.0005.2028.0000 MANUTENÇÃO DESPORTO
5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 01 Setor Cultura
381 13.392.0005.2027.0000 MANUTENÇÃO CULTURA
1.600,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA FÍSICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 02 Setor Desporto
382 27.812.0005.2028.0000 MANUTENÇÃO DESPORTO
1.600,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA FÍSICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 03 Setor Lazer
383 27.813.0005.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
251.896,42 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 04 03 Setor Lazer
384 27.813.0005.1002.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
133.629,03 4.4.90.51.00 . OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 05 02 Setor Fundo M. de Assistência Social
291 08.244.0006.2031.0000 CONVÊNIO FEDERAL
25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
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Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
02 05 01 Setor Desenvolvimento Social
341 08.244.0006.2030.0000 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 01 Setor Desenvolvimento Social
375 08.244.0006.2030.0000 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA
JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 03 Setor SERM
344 26.782.0007.2037.0000 MANUTENÇÃO SERM
35.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA
JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 01 Setor Serviços Urbanos
374 15.452.0007.2035.0000 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PUBLICOS
30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE
CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Excesso: 251.896,42
Superávit Financeiro: 236.829,03
Anulação:
02 05 02 Setor Fundo M. de Assistência Social
292 08.244.0006.2031.0000 | CONVÊNIO FEDERAL
-25.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA
JURÍDICA
F.R.:00500 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
MUNICÍPIO DE ZACARIAS
CNPJ: 65.708.760/0001-01
Rua Castro Alves, 637 - Fone: (18) 3694-8900 - CEP: 15.265-000 - Zacarias - SP
Anulação (-) -25.000,00
Artigo 30.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado
o PPA ea LDO vigente.
Artigo 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
NICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dois (02) dias do
mês de sgtembro (09) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
HEDER JEAN BRU OLIVEIRA JAQUELI
PrefeitoMunicipal Procuradora Jurídica